Comissão de Administração Pública | Page 5 | Portal CMBH

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27/02/2024

Imagem na tela do computador de tablet, canetas e gráficos

AUDIÊNCIA PÚBLICA

Câmara e Prefeitura prestam contas de 2023 nesta quarta (28), às 13h

A Comissão de Orçamento e Finanças promove audiência pública nesta quarta-feira (28/2), às 13h, no Plenário Helvécio Arantes, para receber a prestação de contas quadrimestral dos Poderes Executivo e Legislativo de Belo Horizonte, referente ao último quadrimestre de 2023. Representantes da Prefeitura e da Câmara deverão apresentar, entre outros dados, receitas e despesas previstas e empenhadas no período...

26/02/2024

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Projetos de lei de interesse dos servidores municipais têm aval na comissão

Em reunião extraordinária realizada na manhã desta segunda-feira (26/2), a Comissão de Administração Pública deu parecer favorável a dois projetos de lei (PL) de interesse dos servidores públicos municipais, ambos de autoria do Executivo e tramitando em 1º turno. O PL 835/2024 concede reajuste gradativo aos servidores e empregados públicos da administração direta e indireta, a partir dos meses de agosto...

21/02/2024

Imagem dos vereadores em reunião

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Hospitais podem ser obrigados a informar casos de aborto realizados na unidade

Está concluso em 2º turno e já pode ser incluído na pauta para votação em Plenário o Projeto de Lei 492/2023, que obriga os hospitais da rede pública e privada de saúde de Belo Horizonte a informar mensalmente à Secretaria Municipal de Saúde a ocorrência de procedimentos de aborto realizados. A Comissão de Administração Pública acatou, nesta quarta-feira (21/02), parecer pela aprovação das emendas 1, 2...

20/02/2024

Fiscais vestidos de azul reunidos na rua em ação da Regulação Urbana

AUDIÊNCIA PÚBLICA

Fiscalização constata irregularidades, mas penalidades são anuladas por gerência

Ações da fiscalização municipal teriam constatado irregularidades em creches, garagens de ônibus e na Feira de Artesanato da Avenida Afonso Pena, mas as penalidades aplicadas foram anuladas pela Secretaria Municipal de Política Urbana, que não teria anunência prévia das operações. A denúncia foi apresentada por agentes da Subsecretaria de Fiscalização ao gabinete do vereador Bruno...

07/02/2024

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Apresentação de projetos pela população no site da CMBH tem parecer favorável

Na reunião desta quarta-feira (7/2), a Comissão de Administração Pública emitiu parecer pela aprovação do projeto de resolução que institui o Banco de Ideias Legislativas no site da Câmara de BH na internet, disponibilizando formulário para apresentação de sugestões de proposições, que serão publicadas no portal e poderão ser livremente aproveitadas por qualquer parlamentar. Também em 1º turno, projetos de...

01/12/2023

AUDIÊNCIA PÚBLICA

Proposta que garante direitos a servidores públicos em debate na quarta

Assegurar normas para a negociação coletiva e garantir a liberdade sindical no serviço público estão entre os objetivos da proposta que buscar instituir o Marco Regulatório das Relações de Trabalho no Setor Público. O tema estará em discussão em audiência da Comissão de Administração Pública a ser realizada em 6 de dezembro, às 13h30, no Plenário Camil Caram. Defendida pela Confederação dos Servidores...

29/11/2023

EVENTOS EXTREMOS

Impacto das alterações climáticas sobre a saúde da população preocupa especialistas

A criação de um protocolo a ser adotado pelo município quando da ocorrência de eventos climáticos extremos, notadamente ondas de calor e precipitações intensas foi debatido em audiência pública pela a Comissão de Administração Pública, nesta quarta-feira (29/11), a pedido de Wagner Ferreira (PDT). A criação de protocolos de enfrentamento ao problema, nos mesmos moldes que é feito pela gestão de...

27/11/2023

AUDIÊNCIA PÚBLICA

Protocolo para eventos climáticos extremos entra em foco na quarta (29)

Os impactos dos eventos climáticos extremos na saúde da população e ainda na oferta de serviços de energia, água e transporte tem preocupado as autoridades. Nesta quarta-feira (29/11), a Comissão de Administração Pública deve debater a criação de um protocolo a ser adotado pelo Município quando da ocorrência de eventos extremos, como ondas de calor e precipitações intensas. O encontro, agendado para às...

22/11/2023

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Audiência vai debater protocolo para lidar com eventos climáticos extremos

O dia mais quente da história de BH foi 25 de setembro, quando os termômetros atingiram a máxima de 38,6ºC, segundo o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet). Este ano também registrou outros recordes de calor, como no último dia 14, que ficou marcado como o mais quente na capital mineira para o mês de novembro: na data os termômetros chegaram a marcar 37,9ºC. Dias depois da onda de calor que afligiu os...

08/11/2023

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Projeto que estimula prática esportiva entre jovens tem parecer favorável

Tramitando em 1º turno, o Projeto de Lei 667/2023, que busca facilitar o acesso, em sites oficiais, aos serviços públicos disponíveis para pessoas idosas, bem como aos benefícios que lhes são concedidos por lei, recebeu, nesta quarta-feira (8/11), o aval da Comissão de Administração Pública. Na mesma data, também obteve parecer favorável do colegiado o PL 667/2023, que institui no...

01/11/2023

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Programa de apoio a vítima de violência doméstica está pronto para primeira votação

Auxiliar vítimas de violência doméstica a enfrentar a situação pela qual passaram e criar mecanismos para garantir sua independência em relação ao agressor. Este é o objetivo do Projeto de Lei 689/2023, assinado por oito vereadoras, que teve o parecer favorável aprovado na Comissão de Administração Pública e está apto a ir à Plenário para votação em 1º turno. Na reunião ordinária desta quarta-feira (1...

18/10/2023

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

PL que regulariza débitos do transporte suplementar avança nas comissões

Permissionários do transporte suplementar em dívida com o Município poderão ter uma nova chance de regularizar seus débitos. A medida é prevista em projeto de lei apresentado pelo Executivo, que recebeu parecer favorável da Comissão de Administração Pública, nesta quarta-feira (18/10). O texto garante descontos para o pagamento dos valores devidos pela delegação do direito de operar o serviço, conforme...

09/10/2023

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Emendas ao PL que garante o piso da enfermagem em BH têm parecer favorável

A Comissão de Administração Pública aprovou nesta segunda (9/10), em reunião extraordinária, o parecer favorável às emendas 1 e 2 ao Projeto de Lei 650/2023, que institui a Parcela Complementar do Piso da Enfermagem para os profissionais da capital. Segundo os autores, os ajustes propostos adequam o texto às possibilidades de fixação da jornada de referência em 40h semanais e de equiparação dos valores...

04/10/2023

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Multa para fraude do comprovante de vacinação contra covid pode ser votada

Em reunião nesta quarta-feira (4/10), a Comissão de Administração Pública avaliou as emendas apresentadas ao Projeto de Lei 213/2021, que institui multa para pessoa que fraudar o comprovante de vacinação e/ou resultado de exames de covid-19. As duas emendas, que preveem prazo para recolhimento da multa após decisão condenatória e detalham tipos de infrações relacionadas à falsificação, entre outras...

27/09/2023

ANEL RODOVIÁRIO

Ausência de convidados impede apuração sobre obras anunciadas para a via

Requerida por Irlan Melo (Patri) para debater a construção de uma nova área de escape no Anel Rodoviário e apurar os andamentos sobre o suposto envio de recursos do governo federal para obras na via, audiência pública realizada nesta quarta-feira (27/9) na Comissão de Administração Pública apurou que a Empresa de Transporte e Trânsito de Belo Horizonte (BHTrans) não cogita a implementação de outra estrutura...

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