Comissão Especial para Apreciar Proposta de Emenda à Lei Orgânica | Page 2 | Portal CMBH

Ir para o conteúdo 1
Ir para o menu 2
Ir para a busca 3
Ir para o rodapé 4

11/06/2021

Vereadora Fernanda Pereira Altóé e vereadores Wilsinho da Tabu, Reinaldo Gomes Preto Sacolão, Nikolas Ferreira e Rubão, em reunião da Comissão Especial para apreciar Proposta de Emenda à Lei Orgânica, quando foi aprovado parecer à PELO 1/2021

EMENDA À LEI ORGÂNICA

Execução obrigatória de emendas parlamentares ao Orçamento já pode ir a Plenário

A Proposta de Emenda à Lei Orgânica (PELO) 1/2021, que prevê a execução obrigatória de emendas individuais parlamentares ao Orçamento Municipal, já pode ser incluída na pauta do Plenário para apreciação em 1º turno. Nesta sexta-feira (11/6), a Comissão Especial criada para apreciar a proposta emitiu parecer pela constitucionalidade, legalidade e regimentalidade, recomendando sua aprovação...

04/06/2020

Primeira reunião da Comissão Especial para apreciar Proposta de Emenda à Lei Orgânica - PELO 09/2020, com participação presencial dos vereadores Preto e Professor Juliano Lopes, e participação remota dos vereadores Dr. Bernardo Ramos e Ronaldo Batista, quando foram eleitos como presidente o vereador Autair Gomes e como relator, o vereador César Gordin

EMENDA À LEI ORGÂNICA

Proposta permite a vereador acumular cargo ou função pública, caso horário seja compatível

Conforme previsto na Constituição Federal e na Constituição do Estado de Minas Gerais, o servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, investido em mandato eletivo de vereador, poderá acumular o cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração, se houver compatibilidade de horários. Contudo, a Lei Orgânica do Município de Belo Horizonte (LOMBH) veda essa possibilidade, determinando...

05/03/2020

LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO

Emenda propõe instituição de licença-maternidade e paternidade a parlamentares

Com a presença de cinco dos sete titulares, a Comissão Especial para apreciar a Proposta de Emenda à Lei Orgânica (PELO) 8/2020 se reuniu pela primeira vez na tarde desta quinta-feira (5/3) com a finalidade de eleger o presidente e o relator do Colegiado, encarregado de analisar e emitir parecer pela aprovação ou rejeição da matéria. Protocolada no início de fevereiro, com 17 assinaturas, a proposta...

13/03/2018

Reunião ad referendum da comissão especial para apreciação da Pelo 3/2017, em 13/3

EMENDA À LEI ORGÂNICA

Proibição do tratamento de questões de gênero em escolas segue para o Plenário

O parecer favorável do relator à Proposta de Emenda à Lei Orgânica (Pelo) 3/17 e a emenda substitutiva apresentada para corrigir vício de constitucionalidade foram aprovados nesta terça-feira (13/3), em reunião extraordinária da comissão especial composta para apreciar a matéria, que proíbe o tratamento de questões de gênero e diversidade nas escolas de ensino infantil e fundamental. Com presença...

05/02/2018

Política de Educação

Em audiência, tratamento de questões de gênero nas escolas dividiu opiniões

A Proposta de Emenda à Lei Orgânica 3/17 (Pelo 3/17), que pretende proibir a tramitação de projetos legislativos que proponham regulação sobre a politica educacional e os currículos escolares do município que apliquem a chamada "identidade de gênero" ou incluam os termos "gênero" e "orientação sexual", foi tema de audiência pública da comissão especial instituída para apreciar a matéria na...