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11/07/2018
DIREITOS HUMANOS
Em pauta, criação de estrutura para acolher denúncias de violação de direitos
A implementação de uma estrutura administrativa na Câmara para o recebimento e encaminhamento de denúncias de violação dos direitos humanos, além da celebração de convênios com órgãos responsáveis pela apuração dessas denúncias, foram debatidas em reunião da Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor, nesta quarta-feira (11/7). Na mesma data, o colegiado aprovou, por unanimidade, uma indicação...
11/04/2018
MEIO AMBIENTE E POLÍTICA URBANA
Desconto na cobrança de IPTU avança e pode diminuir desperdício de água em BH
O incentivo à reutilização de água poderia contrubuir para fazer frente à sistuação crise hídrica vivida pelo município nos últimos anos. Essa premissa baliza o PL 501/18, que visa instituir descontos no IPTU aos imóveis que adotarem medidas ambientalmente sustentáveis. A proposta recebeu parecer pela aprovação em em reunião da Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana ocorrida na terça-...
02/04/2018
LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Projeto determina regras mais rígidas para criação de parques infantis
Conforme estabelecido pelo Código de Posturas de Belo Horizonte, instituído pela Lei 8616/03, a instalação de parques de diversões na cidade já está condicionada à expedição do documento de licenciamento e ao laudo de vistoria feito pelo órgão competente do Executivo. Apontando a insuficiência da norma, tramita na Casa o Projeto de Lei 513/18, que estabelece novas diretrizes para criação e manutenção dos...
28/02/2018
DIREITOS HUMANOS
PL sugere alterar para 18 anos classificação indicativa de obras que exponham nudez
Os Conselhos Tutelares Nordeste e Leste receberão visita técnica da Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor no mês de março. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (28/02), quando os membros da Comissão também deliberaram acerca de dois projetos de lei que tramitam em 1º turno: um deles visa à criação de um banco municipal de órteses e próteses, já o outro proíbe o acesso de menores de 18 anos a...
05/02/2018
Plenário
Aprovada campanha contra exploração sexual de crianças e adolescentes
Projeto que objetiva instituir o dia 18 de maio como o Dia Municipal de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes e, ainda, denomina o referido mês como "Maio Laranja" foi aprovado em 2º turno pelo Plenário da Câmara de BH nesta segunda-feira (5/2). Outra proposição aprovada foi o PL 293/17, que objetiva assegurar o diagnóstico e tratamento precoce do autismo em crianças. Também...
14/07/2017
REUNIÃO PLENÁRIA
Normas sobre cobrança de couvert artístico têm votação favorável em 2º turno
Dois projetos em 2º turno foram aprovados na reunião plenária desta sexta-feira (14/7), dispondo sobre música ao vivo em bares e informação sobre multas de trânsito. Em 1º turno, foi aprovada instituição de data municipal voltada à prevenção do abuso infantil. Diante de dezenas de carroceiros presentes na galeria, vereadores debateram PL que propõe a substituição dos animais por veículos motorizados,...
13/07/2017
CRIANÇA E ADOLESCENTE
Seminário discutiu avanços e desafios do ECA, que completa 27 anos
Como homenagem ao dia em que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completa 27 anos, a Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor realizou, nesta quinta-feira (13/7), o Seminário ECA – Fortalecendo sua Compreensão. De acordo com o requerente da atividade, vereador Edmar Branco (PTdoB), o ECA conseguiu muitas conquistas, porém ainda há um grande caminho a ser percorrido e várias...
06/06/2017
LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Proposta de municipalização do Anel Rodoviário recebe parecer favorável
Projeto de Lei em tramitação na Câmara de BH autoriza o Executivo a assumir a administração do Anel Rodoviário, atualmente sob gestão do poder público federal. A proposta objetiva facilitar obras e intervenções para garantir maior segurança na via, que concentra boa parte dos acidentes automobilísticos ocorridos no perímetro urbano de BH. A proposta recebeu, em 1º turno, parecer pela constitucionalidade na...
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