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empréstimo
24/08/2020
POLÍTICA URBANA
Abertura de crédito adicional ao orçamento municipal obtém aval da comissão
Encaminhado à Casa pelo Executivo há 10 dias, recebeu parecer favorável em 1º turno na Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana nesta segunda-feira (24/8) o Projeto de Lei 1010/20, que solicita a autorização do Legislativo para abrir créditos adicionais especiais no valor de R$ 1.000.000,00 ao orçamento vigente para possibilitar a aplicação dos recursos provenientes da Outorga Onerosa do Direito de...
11/08/2020
LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
PL que autoriza o Município a contrair empréstimo de R$ 110 milhões tem parecer favorável
De autoria do Executivo, o Projeto de Lei 1002/20 teve parecer favorável aprovado em reunião realizada nesta terça-feira (11/8), pela Comissão de Legislação e Justiça. O projeto, que tramita em 1º turno, autoriza o Município a contrair empréstimo junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ou outra instituição financeira, até o limite de R$ 110 milhões. O valor deve ser...
04/08/2020
LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
PL que autoriza PBH a suspender desconto de consignado de servidores é rejeitado
O Projeto de Lei 996/20, de autoria do vereador Pedro Bueno (Cidadania), teve parecer pela sua rejeição em 1º turno aprovado nesta terça-feira (4/8), em reunião da Comissão de Legislação e Justiça. O parecer, de autoria do vereador Gabriel (Patri), afirma que o texto está em “desconformidade com os ditames constitucionais” e “extrapola a competência legislativa municipal ao tentar legislar sobre matéria que...
07/11/2019
Plenário
Empréstimo de US$85 milhões é autorizado pela Câmara em 2º turno
Aprovado pelo Plenário, em 2º turno, nesta quinta-feira (7/11), projeto de lei que autoriza o Executivo a contratar operação de crédito até o valor de US$85 milhões destinados à macrodrenagem dos Córregos Vilarinho, Nado e Isidoro. Emenda dos vereadores Arnaldo Godoy (PT) e Pedro Patrus (PT) ao projeto do Executivo irá garantir o controle social e a participação popular no processo de elaboração e execução...
09/09/2019
REUNIÃO PLENÁRIA
Novo programa de alimentação escolar pode atender jovens celíacos e alérgicos
Aprovado em 2º turno, avança na Câmara de BH e pode virar lei projeto que institui o Programa Municipal de Alimentação Escolar (PMAE), estabelecendo diretrizes para a oferta de alimentos saudáveis na rede municipal de ensino. Entre elas, está prevista a garantia de alimentos específicos a dietas restritas por alergias ou intolerâncias. O programa esteve em análise pelo Plenário na tarde desta segunda-...
17/12/2018
LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Normas sobre a atuação de conselheiros tutelares poderão ser revistas
Projeto que altera as leis que dispõem sobre a função pública de conselheiro tutelar e sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente foi apreciada pela Comissão de Legislação e Justiça nesta segunda-feira (17/12). Os parlamentares também deliberaram sobre projeto de lei que estabelece critérios para a parceria entre o Município e entidades públicas ou privadas para...
10/12/2018
Plenário
Câmara autoriza PBH a tomar empréstimos que chegam a mais de US$ 260 milhões
O Plenário aprovou, nesta segunda-feira (10/12), em 2º turno, projeto de lei que autoriza o Executivo a contratar empréstimos que chegam a pouco mais de US$ 260 milhões. O objetivo é financiar investimentos em áreas como saúde e mobilidade urbana. A proposição, que é do Executivo e não recebeu emendas durante sua tramitação na Câmara, segue para apreciação do prefeito Alexandre Kalil (PHS). Os vereadores...
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