Novo programa de alimentação escolar pode atender jovens celíacos e alérgicos

Aprovado em 2º turno, avança na Câmara de BH e pode virar lei projeto que institui o Programa Municipal de Alimentação Escolar (PMAE), estabelecendo diretrizes para a oferta de alimentos saudáveis na rede municipal de ensino. Entre elas, está prevista a garantia de alimentos específicos a dietas restritas por alergias ou intolerâncias. O programa esteve em análise pelo Plenário na tarde desta segunda-feira (9/9) e seguirá para sanção ou veto do prefeito. Estiveram em pauta também os direitos da pessoa com deficiência e autorização de empréstimo para obras de drenagem na Avenida Vilarinho. Confira a pauta completa e o resultado da reunião.

De autoria da vereadora Marilda Portela (Republicanos), o Projeto de Lei 42/17 cria o Programa Municipal de Alimentação Escolar (PMAE) com o objetivo de contribuir para “a aprendizagem, o rendimento escolar e a formação de hábitos alimentares saudáveis dos alunos”. Para isso, o texto prevê atividades de educação alimentar e nutricional, além de assegurar a oferta de alimentação específica para os intolerantes ao leite, ovos e glúten, atentando também para outros alimentos que possam provocar alergias, reações ou patologias adversas.

Apreciado em 2º turno, o projeto foi aprovado na forma do substitutivo-emenda nº1, assinado pela própria autora do PL, que reorganiza o texto, mantendo diretrizes e objetivos do PMAE e definindo o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) como fonte suplementar de recursos. O substitutivo, no entanto, inclui a proibição para que as escolas comercializem outros alimentos. O substitutivo foi aprovado acompanhado de três subemendas propostas pela Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo. Entre as mudanças, está o maior estímulo ao desenvolvimento sustentável, prevendo a compra de alimentos de produtores e empreendedores dos assentamentos da reforma agrária, comunidades tradicionais, indígenas e quilombolas.

Pessoa com Deficiência

Também aprovado em 2º turno, seguirá para análise do prefeito, o PL 355/17, de Gabriel (PHS), que promove uma atualização terminológica no Código de Posturas de BH, substituindo o termo “deficiente” pela expressão “pessoa com deficiência”. O projeto original também ampliava o direito ao trabalho ambulante na via pública a todas as pessoas com deficiência. No entanto, o texto aprovado, na forma da Emenda 1, apresentada pelo próprio autor do projeto, mantém a previsão atual do Código de Posturas, que permite as atividades apenas às pessoas com deficiência visual.

Avenida Vilarinho

Entre os principais gargalos das políticas públicas municipais, os diversos pontos de alagamentos que afetam a capital em períodos de chuvas estão em pauta no Legislativo. O tema foi debatido em Plenário nesta tarde, quando esteve em análise o Projeto de Lei 752/19, de autoria do Executivo, que autoriza a Prefeitura a contrair empréstimo de US$ 85 milhões (de dólares) para realização de obras de drenagem dos Córregos Vilarinho, Nado e Isidoro.

Os parlamentares reconheceram a importância e a urgência das intervenções para impedir novos alagamentos na cidade, mas questionaram a ausência de um projeto claro sobre as obras que serão realizadas. O vereador Mateus Simões (Novo) alertou que o projeto anunciado pela Prefeitura, inicialmente, já teria sido rejeitado por especialistas, inclusive pelo CREA (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais), uma vez que previa a construção de dutos de escoamento na direção de córregos adjacentes, o que levaria a enchentes e alagamentos em outros pontos da cidade.

Na mesma perspectiva, Gabriel, Gilson Reis (PCdoB), Pedro Bueno (Pode), Pedro Patrus (PT) e Bella Gonçalves (Psol) apontaram para o risco de se aprovar um projeto que seria como um “cheque em branco”, que cria uma dívida para o Município, sem que o debate público sobre a obra a ser implementada seja concluído. Dr. Nilton (Pros) afirmou que participou de uma conversa com a Sudecap, que teria informado sobre um novo projeto em andamento, prevendo reservatórios subterrâneos para captar as águas de chuva e o bombeamento posterior das águas pluviais para córregos da região. O PL não chegou a ser votado e segue na pauta da próxima reunião.

Assista ao vídeo da reunião na íntegra.

Superintendência de Comunicação Institucional