Parlamentares pedem esclarecimentos à PBH sobre políticas para população de rua

A Comissão de Direitos Humanos, Habitação, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor enviou à Prefeitura de Belo Horizonte uma série de questionamentos acerca das ações, programas e projetos em execução e planejamento para a população em situação de rua, migrantes e refugiados na cidade. Os cinco requerimentos aprovados foram apresentados por Juhlia Santos (Psol) e questionam ainda sobre a estrutura física e o atendimento realizado no Abrigo Granja de Freitas; a construção de uma república para jovens na cidade; e o acolhimento de pessoas trans e travestis, que estaria sendo realizado em um abrigo masculino. Os órgãos têm até 30 dias para enviarem as respostas. Confira o resultado completo da reunião.

Abrigamento a refugiados

Os questionamentos sobre as ações, programas e projetos para migrantes e refugiados estão sendo enviados à Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos. No pedido de informação, Juhlia Santos pede esclarecimentos sobre a perspectiva de ampliação do serviço de abrigamento a refugiados, tendo como referência o abrigo dos venezuelanos da etnia guaraus; se existe um plano de trabalho e/ou um cronograma de implementação; e os recursos que serão aportados para este novo serviço.

Moradia para população de rua

A parlamentar também questiona a prefeitura sobre a possibilidade de acesso a moradias por parte da população em situação de rua, no âmbito da política habitacional do Município. No pedido enviado à Companhia Urbanizadora e de Habitação de BH (Urbel), Juhlia quer saber se há previsão orçamentária para a construção de unidades habitacionais para esse público, e se os usuários participam dos planos para essa execução. Sobre o Bolsa Moradia, ela questiona os critérios para sua concessão; o número de benefícios atualmente concedidos pela PBH e o valor; as justificativas para a demora na aprovação dos imóveis; e se há proposta para revisão e análise dos processos de concessão do Bolsa Moradia.

Mulheres trans e travestis em abrigos masculinos

A PBH também deve enviar esclarecimentos sobre os albergues Tia Branca, localizado no bairro Floresta, e Granja de Freitas, no bairro de mesmo nome. Os pedidos de informação são dirigidos à Subsecretaria de Assistência Social. Sobre o Tia Branca, Juhlia Santos lembra que o equipamento conta com 400 vagas destinadas ao público masculino em situação de rua e migrantes.

“Por que mulheres trans e travestis ainda são acolhidas nesta unidade para homens cisgêneros?”, questiona a parlamentar.

Já sobre o Granja de Freitas, que acolhe famílias oriundas de áreas de risco ou com trajetória de vida nas ruas, a parlamentar pergunta se há planejamento para a realização de adequações e reformas estruturais na unidade; se existe um plano de trabalho ou cronograma de implementação; e qual a previsão orçamentária para a sua execução.

Nova unidade

A possibilidade de construção de uma nova unidade de república para jovens também é objeto de questionamento. No pedido de informação enviado à Subsecretaria de Assistência Social, Juhlia Santos quer saber se há previsão de quando será ofertado o novo serviço; se existe um cronograma de implementação; qual o número de vagas a serem disponibilizadas; e quais os critérios e mecanismos para seleção da instituição executora do serviço.

Os órgãos demandados têm 30 dias para enviarem as respostas aos questionamentos feitos.

Superintendência de Comunicação Institucional