Fernanda Pereira Altoé | Portal CMBH

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04/08/2025

ORDEM DO DIA II

LDO 2026 entra na pauta e deve ser votada em turno único nesta segunda (4/8)

Vereadores devem apreciar na tarde desta segunda-feira (4/8), o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para o exercício de 2026. A reunião está marcada para as 14h30, no Plenário Amintas de Barros. A proposta de orçamento para 2026 foi enviada à CMBH pelo Executivo em meados do mês de maio, com estimativa de receita de R$ 20,02 bilhões e despesas de R$ 20,6 bilhões, com um déficit...

01/08/2025

ORÇAMENTO E FINANÇAS PÚBLICAS

PBH deve informar sobre PLs que buscam empréstimos de mais de R$ 900 milhões

A Prefeitura apresentou à Câmara projetos de lei que solicitam autorização legislativa para a contratação de empréstimos que totalizam mais de R$ 900 milhões. Dada a dimensão dos valores e o cenário fiscal do município, que apresenta projeção de déficit primário de R$ 589,8 milhões para 2026, a Comissão de Orçamento e Finanças Públicas aprovou, nesta sexta-feira (1/08), dois pedidos de informação que...

31/07/2025

trecho da avenida Tancredo Neves, com ônibus e carros trafegando

MOBILIDADE URBANA

Comissão quer saber quando será feita construção da Estação São José do Move

A Comissão de Mobilidade Urbana, Indústria, Comércio e Serviços aprovou, em reunião desta quinta-feira (31/7), um pedido de informações ao Executivo sobre a construção da Estação São José do BRT/Move, prevista para a Avenida Tancredo Neves, na altura do número 140, na Região Noroeste de Belo Horizonte. Fernanda Pereira Altoé (Novo) é autora do requerimento e argumenta que recebeu em seu gabinete moradores da...

29/07/2025

Vereadores e convidados no Plenário Helvécio Arantes

TRANSPORTE COLETIVO

Responsáveis pelo acordo firmado em 2008 traçam histórico do serviço na cidade

Um panorama sobre o histórico da operação do transporte coletivo por ônibus em Belo Horizonte desde 1998, data da primeira licitação do serviço, até os dias atuais. Essa foi a principal contribuição dos convidados da audiência pública realizada pela Comissão Especial de Estudos dos Contratos de Ônibus nesta terça-feira (29). Requerido pelos vereadores Fernanda Pereira Altoé (Novo), Pablo Almeida (PL) e...

close na estampa da camiseta de uma pessoa com o símbolo de proibido sobre a ilustração de uma carroçã

LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA

Proibição do uso de carroças em BH pode ser alterada antes de entrar em vigor

Há poucos meses da proibição de transportes de tração animal, determinada pela Lei 11.285/2021, começar a vigorar em Belo Horizonte, começa a tramitar na Câmara Municipal o Projeto de Lei (PL) 370/2025, que propõe o acréscimo de um novo artigo à legislação em questão. O dispositivo estabelece que a eventual entrega, por parte do Poder Executivo, de veículos automotores, elétricos, motorizados no...

homem com o celular na mãe e o computador à frente

LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA

Avança proposta que visa criar cadastro profissional para pessoas idosas

A Comissão de Legislação e Justiça aprovou nesta terça-feira (29/7) parecer favorável ao Projeto de Lei (PL) 351/2025, que institui o Cadastro Profissional da Pessoa Idosa de Belo Horizonte (CPPIBH). De autoria de Arruda (Republicanos), a proposta prevê a criação de uma base de dados que permita a identificação de vagas e oportunidades de emprego para trabalhadores com mais de 60 anos, bem...

25/07/2025

Ônibus em rua de Belo Horizonte

AUDIÊNCIA PÚBLICA

Contrato dos ônibus coletivos de BH retorna à discussão na terça (29)

Conhecer o passado para entender seus reflexos no presente e planejar as ações para um futuro melhor. Esse é o objetivo da Comissão Especial de Estudo - Contrato de Ônibus com a audiência pública marcada para terça-feira (29/7), às 15h, no Plenário Helvécio Arantes, que pretende debater a escolha do modelo do atual contrato de prestação de serviços de transporte coletivo por ônibus em Belo...

24/07/2025

Barraca de feira, com roupas à venda, vista de baixo para cima

COMÉRCIO

Estímulo à economia popular solidária já pode ir ao Plenário para votação definitiva

A Comissão de Mobilidade Urbana, Indústria, Comércio e Serviços aprovou, na tarde desta quinta-feira (24/7), parecer favorável às emendas ao Projeto de Lei 1015/2024, que cria a Política Municipal de Fomento à Economia Popular Solidária. Com isso, a proposta, de autoria de Pedro Patrus (PT), está pronta para ser levada ao Plenário para votação definitiva. O quórum para aprovação é da maioria dos membros...

Mão alcança cachorros que estão atrás de uma grade

LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA

BH pode ter política pública para atender acumuladores de animais

Belo Horizonte pode ter uma política pública específica para atender as pessoas com transtorno de acúmulo de animais. Na última terça-feira (22/7), a Comissão de Legislação e Justiça (CLJ) da Câmara Municipal deu parecer favorável ao Projeto de Lei (PL) 336/2025, que institui a Política Municipal de Atenção aos Acumuladores de Animais. A proposta objetiva o enfrentamento do transtorno de acumulação de forma...

22/07/2025

Vereadores e convidados no Plenário Helvécio Arantes

TRANSPORTE COLETIVO

Representantes de concessionárias alegam “férias” e não comparecem a audiência

“Nós recebemos um e-mail, encaminhado pela senhora Anna Carolina Masseo na data de ontem, informando que não poderiam comparecer a esta reunião pois estão de férias.” Assim, a presidente da Comissão Especial de Estudos dos Contratos de Ônibus, Fernanda Pereira Altoé (Novo), iniciou a audiência pública marcada para a tarde desta terça-feira (22/7). Anna Carolina é a presidente do Sindicato das Empresas de...

Pessoa vista de costas segurando tablet com aposta online

LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA

Projeto cria política de atenção a pessoas com dependência em jogos de azar

Estima-se que a dependência em jogos de azar, também conhecida como ludopatia, afete entre 1% e 2,3% da população brasileira, percentual que representa mais de quatro milhões de pessoas. O dado é apresentado por Pedro Rousseff (PT) na justificativa ao Projeto de Lei (PL) 332/2025, que cria a Política Municipal de Atenção à Saúde Mental de Pessoas com Transtornos Associados à Dependência em Jogos de Azar...

17/07/2025

Guarda Municipal em formação

SEGURANÇA PÚBLICA

PL que prevê uso de armas pela Guarda Municipal já pode ser votado em 1º turno

Em fevereiro deste ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a constitucionalidade do exercício de ações de segurança urbana pelas guardas municipais, inclusive o policiamento ostensivo e comunitário. A fim de adequar a legislação municipal à decisão da corte, o vereador Vile (PL) apresentou, junto com outros 13 parlamentares, o Projeto de Lei (PL) 150/2025, que altera o Estatuto da...

16/07/2025

Trabalhadores em obra

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Vereadores questionam seguro para acidentes em obras e dispensa de licitação

A apólice de Responsabilidade Civil Geral para obras, mais conhecida como RC Obras, garante a indenização por danos a terceiros em virtude de acidentes ou falhas na segurança de um projeto. A existência de previsão contratual que obrigue empresas que executam obras para o Município a terem esse tipo de seguro é um dos questionamentos presentes no pedido de informação direcionado à Prefeitura...

15/07/2025

COOPERATIVISMO

Atuação legislativa pode estimular modelo de negócio de trabalho coletivo

Os desafios e a importância de um modelo de negócio baseado no trabalho coletivo foram debatidos no seminário “O cooperativismo em Belo Horizonte”, realizado na tarde desta terça-feira (15/7) na Câmara Municipal de BH. Autor do requerimento para a realização do evento, o vereador Maninho Félix (PSD) afirmou que a reabertura da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), que ele...

Vereadores no Plenário Camil Caram

LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA

Começa a tramitar PL que exige exame toxicológico de futuros servidores públicos

A Comissão de Legislação e Justiça (CLJ) aprovou, nesta terça-feira (15/7), parecer pela constitucionalidade, legalidade e regimentalidade do Projeto de Lei (PL) 251/2025, que torna obrigatória para servidor público, empregado público e agente com função pública municipal a realização de exame toxicológico na avaliação médica de aptidão para o trabalho. De acordo com a proposta, de autoria de Pablo Almeida e...

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