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Fundo Municipal de Habitação Popular
Fundo Municipal de Habitação Popular
28/04/2023
Plenário
Aprovada em definitivo redução de custos da outorga onerosa em BH
O Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou em definitivo, em reunião extraordinária nesta sexta-feira (28/4), o Projeto de Lei 508/2023, que altera o funcionamento de instrumentos de política urbana previstos no Plano Diretor. Apresentado pelo Executivo, o texto traz, entre suas principais inovações, a proposta de reduzir o custo da Outorga Onerosa do Direito de Construir (ODC )- contrapartida...
09/09/2020
ORÇAMENTO E FINANÇAS
Proposta de abertura de edital para o setor cultural foi baixada em diligência
Responsável pela análise da repercussão financeira e compatibilidade das proposições com o plano de ação governamental e as leis orçamentárias, a Comissão de Orçamento e Finanças Públicas aprovou nesta quarta-feira (9/9) pedido de diligência ao PL que propõe lançamento de edital para seleção de projetos culturais a serem veiculados pela internet durante a proibição das atividades presenciais. Outras...
09/01/2020
NOVAS LEIS
Combate à corrupção e transporte coletivo estão entre as leis aprovadas em 2019
Envolvendo áreas diversas, que vão desde prevenção de acidentes, acessibilidade, habitação e transporte a novas medidas de proteção ao meio ambiente e combate à corrupção, a Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou a edição de 63 novas leis municipais em 2019. Sancionadas pelo prefeito, algumas dessas normas tiveram destaque na pauta política da cidade, como o novo Plano Diretor e a...
23/08/2018
TRANSPORTE E SISTEMA VIÁRIO
Falta de segurança em ciclovia no Barreiro preocupa moradores
Na perspectiva de favorecer a mobilidade urbana, foram instalados na cidade diversos quilômetros de ciclovias nos últimos anos. No entanto, sem acesso ao planejamento dessas mudanças viárias e diante de acidentes ocasionais, moradores e usuários têm questionado a eficácia e adequação dos projetos. No Barreiro, um dos gargalos está na instalação da ciclovia no canteiro central da Avenida Senador Levindo...
14/03/2018
DIREITOS HUMANOS
Comissão defendeu reforço do controle social na gestão do Fundo de Habitação
De autoria do Executivo, projeto de lei que dispõe sobre as regras de uso dos recursos do Fundo Habitação Popular esteve em debate na reunião da Comissão de Direitos Humanos e Defesa Consumidor, ocorrida nesta quarta-feira (14/3). O colegiado emitiu parecer favorável a emendas que sugerem fortalecer a participação do Conselho Municipal de Habitação nas deliberações sobre a gestão dos...
12/12/2017
MORADIA POPULAR
Vereadores querem mais tempo para discutir mudanças no Fundo de Habitação
Os impactos do Projeto de Lei 413/17, que altera as regras que preveem a destinação de recursos do Fundo Municipal de Habitação Popular, voltado à população de baixa renda, foram tema de debate em audiência pública realizada pela Comissão de Orçamento e Finanças, na manhã desta terça-feira (12/12). Como a proposta está pronta para ser votada em Plenário, em 1º turno, parlamentares irão propor que a...
11/12/2017
AUDIÊNCIA PÚBLICA
PL altera regras de fomento ao Fundo Municipal de Habitação Popular
Criado em 1955, o Fundo Municipal de Habitação Popular dá suporte financeiro à execução da política de moradia voltada à população de baixa renda. Projeto de lei enviado pelo prefeito Alexandre Kalil muda leis que preveem a destinação de recursos para o fundo. Tendo em vista sua centralidade para a redução do déficit habitacional de Belo Horizonte, a Comissão de Orçamento e Finanças realiza audiência pública...
23/11/2017
POLÍTICA HABITACIONAL
Retirada de recursos da habitação popular é criticada por movimentos sociais
Dois projetos do Executivo que impactam na política municipal de habitação popular de interesse social foram discutidos nesta quinta-feira (23/11) durante audiência pública da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário. As proposições criticadas pelos movimentos sociais presentes na reunião preveem a alteração da destinação dos recursos do Fundo Municipal de Habitação Popular (FMHP) e...
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