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Helinho da Farmácia
Helinho da Farmácia
28/12/2022
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PL que altera Política da Pessoa com Deficiência está concluso em 1º turno
Nesta quarta-feira (28/12) a Comissão de Administração Pública aprovou parecer favorável ao Projeto de Lei 404/2022, que altera a Lei 9.078/2005, responsável por estabelecer a Política da Pessoa com Deficiência em Belo Horizonte. De autoria do Executivo, a proposta tramita em 1º turno e adapta a lei em vigor às determinações da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) com relação aos vasos sanitários...
21/12/2022
ADMINSTRAÇÃO PÚBLICA
Vereadores questionam ampliação no número de cargos comissionados na PBH
Oito pedidos de informação, dirigidos à Prefeitura Municipal, acerca do aumento no número de cargos comissionados, em diversas secretarias municipais, foram aprovados na manhã desta quarta-feira (21/12) durante reunião da Comissão de Administração Pública. Os requerimentos, assinados por Fernanda Pereira Altoé (Novo) questionam se houve incremento nas atividades das secretarias municipais e qual a melhora na...
20/12/2022
SAÚDE E SANEAMENTO
Audiência irá debater crise financeira que afeta hospitais da capital
Riscos para os serviços de saúde por conta das crises financeiras vividas pelos hospitais Sofia Feldman e São Francisco e pela Maternidade Santa Fé serão debatidos em audiência pública, que foi aprovada pela Comissão de Saúde e Saneamento, em reunião extraordinária realizada nesta terça-feira (20/12). Solicitada por Macaé Evaristo, (PT), a audiência irá discutir temas como a demissão de trabalhadores...
19/12/2022
ATIVIDADES DAS COMISSÕES
Comissões se reúnem para avançar na análise de textos importantes para BH
A menos de 15 dias para encerrar o ano de 2022, a Câmara Municipal fez um esforço para avançar na avaliação de projetos de lei importantes para a cidade, e nesta segunda-feira (19/12), quatro reuniões, sendo três conjuntas e uma extraordinária, foram realizadas nos plenários da Casa, com a participação dos parlamentares. Entre os textos apreciados, estiveram o PL 783/2019, que regulamenta a atividade...
13/12/2022
Plenário
Faixa de trânsito reversível, exclusiva para ônibus, é aprovada em 1º turno
O Plenário da Câmara Municipal aprovou, nesta terça-feira (13/12), projeto de lei que permite que as vias arteriais de BH passem a contar com faixa exclusiva destinada aos ônibus e que estas possam ser reversíveis de acordo com o horário de pico. A matéria, que visa garantir maior flexibilidade da malha e melhor fluxo viário, integra um conjunto de medidas, de autoria do Legislativo, para...
POLÍTICA URBANA
Avança PL que facilita renovação de alvará de empreendimentos em funcionamento
Projeto de lei que desburocratiza a renovação de alvará de empreendimentos em funcionamento regular esteve em pauta na Comissão de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana, nesta terça-feira (13/12), em 1º turno. O texto, assinado por 27 parlamentares, altera o Plano Diretor de Belo Horizonte (Lei 11.181/2019), determinando que a convocação de empreendimento em funcionamento, ou o...
12/12/2022
ORDEM DO DIA
Nesta terça, Plenário pode votar faixas exclusivas reversíveis para ônibus
Permitir que as vias arteriais de BH passem a contar com faixa exclusiva destinada aos ônibus e que estas possam ser reversíveis de acordo com o horário de pico. Este é o objetivo do projeto de lei que deve ser votado no Plenário, em 1º turno, na tarde desta terça-feira (13/12), às 14h30 (horário regimental e tolerância até 15h), no Plenário Amynthas de Barros. Texto visa garantir maior flexibilidade da...
06/12/2022
REUNIÃO CONJUNTA
Uso do Fundeb para pagamento de abono a servidores da educação avança
Já pode ser colocado em votação, em 1º turno, o projeto de lei que autoriza a Prefeitura a utilizar o saldo do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para a concessão de abono aos servidores ativos da carreira da educação. A medida, de autoria do Executivo, teve parecer favorável durante reunião conjunta das...
05/12/2022
REUNIÃO CONJUNTA
Acelerado trâmite de PL que propõe pagar empresas de ônibus por km rodado
O Projeto de Lei 442/2022, que altera a forma de remuneração das concessionárias do transporte coletivo por ônibus em Belo Horizonte, passando a pagar as empresas por quilômetro rodado em lugar do número de passageiros transportados, já pode ser anunciado para votação do Plenário, em 1º turno. Nesta segunda-feira (5/12), reunião conjunta das Comissões de Administração Pública, de...
17/11/2022
PARTICIPAÇÃO POPULAR
Acolhidas propostas de melhoria em centros de saúde e mudança no Comurb
Em reunião nesta quinta-feira (17/11), a Comissão de Participação Popular acolheu, na forma de indicações ao Executivo, duas sugestões de proposições originárias de programas de educação para a cidadania. Participantes do Câmara Mirim, que reúne alunos do ensino fundamental de escolas públicas e privadas, propuseram a inclusão de verbas na Lei do Orçamento Anual (LOA) para problemas como mau...
11/11/2022
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Comunidade da Região Norte reclama de transferências entre centros de saúde
O redirecionamento de usuários do Centro de Saúde Campo Alegre, atualmente situado na Rua Osório Duque Estrada, 491, bairro de mesmo nome, para outras unidades da Região Norte será debatido em audiência pública da Comissão de Saúde e Saneamento na próxima quarta-feira (16/11), às 13h, no Plenário Helvécio Arantes. Segundo o vereador Dr. Celio Frois (PSC), que solicitou a reunião, há previsão...
08/11/2022
LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
PLs que tratam alterações no sistema de transporte coletivo iniciam tramitação
Três projetos de lei que propõem alterações em regras do sistema de transporte coletivo da Capital receberam parecer pela constitucionalidade, legalidade e regimentalidade, em 1º turno, nesta terça-feira (8/11). O PL 442/2022 altera a forma de remuneração das empresas de ônibus pela prestação de serviços, que devem passar a ser cobrados por quilometragem rodada ao invés de número de...
20/10/2022
TRANSPORTE
Vereadores querem informações sobre agentes de bordo retirados dos ônibus
Quantos agentes de bordo que exerciam a função no sistema de transporte público coletivo antes de sua retirada pelas empresas, se foram demitidos ou realocados e, nesse caso, em que postos de trabalho são questionamentos que a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário fará às concessionárias, conforme requerimento de Pedro Patrus (PT) aprovado nesta quinta-(20/10). O...
19/10/2022
SAÚDE E SANEAMENTO
Comissão cobra dose de reforço contra a covid em adultos e vacinação de crianças
Pedido de informação aprovado pela Comissão de Saúde e Saneamento, nesta quarta-feira (19/10), questiona a Secretaria Municipal de Saúde por que razão Belo Horizonte ainda não está aplicando a segunda dose de reforço da vacina contra a covid-19 em adultos com idade abaixo de 40 anos. Autora do requerimento, Iza Lourença (Psol) também pergunta sobre a previsão da ampliação de...
24/08/2022
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Comissão quer dados sobre registro de organizações no Conselho de Assistência Social
O processo de registro das Organizações da Sociedade Civil (OSCs) no Conselho Municipal de Assistência Social é tema de pedido de informação endereçado a representantes da Prefeitura e do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS). De autoria dos vereadores Nikolas Ferreira (PL) e Wilsinho da Tabu (PP), o pedido foi aprovada na reunião da Comissão de Administração Pública nesta quarta-feira (...
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