Presidente do Conselho de Ética Pública de BH será ouvido no dia 2 de março

Será ouvido, pela Comissão Parlamentar de Inquérito – Abuso de Poder na PBH, no dia 2 de março, às 10h, no Plenário Helvécio Arantes, o presidente do Conselho de Ética Pública do Município de Belo Horizonte, Rodolfo de Lima Gropen. O objetivo é ouvir o presidente acerca dos inúmeros indícios de utilização da máquina pública para favorecimento pessoal e de terceiros durante a gestão do ex-prefeito Alexandre Kalil e possíveis nomeações para cargos comissionados na estrutura administrativa da Prefeitura de Belo Horizonte. A CPI também aprovou pedido de informação à Prodabel sobre a agenda pública do ex-prefeito em datas específicas do ano de 2019 e ao Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público, solicitando o envio de inquérito que trata de temas ligados à investigação feita pela comissão. As deliberações ocorreram nesta quinta-feira (16/2), quando a CPI também ouviu depoimento de Eloá Maria Starling Mendes Ribeiro, da empresa Unitour Turismo Universal Ltda.

Dando sequência ao trabalho de investigação feito pela CPI – Abuso de Poder na PBH, os vereadores que formam o colegiado, adiaram para o próximo dia 2 de março, uma oitiva com o Presidente do Conselho de Ética Pública de Belo Horizonte, Rodolfo de Lima Gropen. O objetivo é obter do presidente informações pertinentes à condução do Conselho, principalmente aquelas relacionadas à contratação de servidores e possível utilização da PBH para favorecimento pessoal.

O Conselho de Ética Pública tem entre suas atribuições receber denúncias relativas a atos praticados por integrantes da Alta Administração Municipal; instaurar, de ofício, no âmbito de sua competência, processo e sindicância sobre fato ou ato lesivo de princípio ou regra de ética pública e conhecer de consultas, denúncias ou representações. O Conselho pode ser acionado pelo cidadão de BH pelo e-mail  conselho.etica@pbh.gov.br. Ele é formado por quatro conselheiros titulares e quatro suplentes nomeados pelo Ato do Prefeito nº 509/2021.

Nomeações e agenda do Prefeito

A Comissão também aprovou requerimento que solicita a diversos órgãos da PBH dados sobre nomeação de Fernanda Amarante Guimarães, Marcelo Amarante Guimarães e Priscila Barros Naves Isidoro Nunes Vera. Por meio do requerimento, a relatora da CPI, Fernanda Pereira Altoé (Novo), quer esclarecer se os nomes em questão - ou parentes destes - estão ou já estiveram nomeados em órgãos ou instituições que compõem a Administração Municipal Direta ou Indireta, inclusive em conselhos, informando ainda, a data de nomeação, o cargo, o valor da remuneração, a formação profissional, a eventual data de exoneração. Segundo informações publicadas na imprensa, Marcelo Amarante é irmão de Fernanda Amarante, com quem Kalil teria mantido um relacionamento entre 2011 e 2012. Ainda segundo matérias publicadas na mídia, há uma ação de improbidade administrativa contra o ex-prefeito impetrada pela 17ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa do Patrimônio Público. De acordo com o MP, a tese de nepotismo se dá devido ao fato de Fernanda ter sido nomeada, em maio de 2017, para um cargo na assessoria jurídica do gabinete do próprio prefeito de Belo Horizonte.

Outro pedido feito pela CPI é direcionado ao diretor-presidente da Empresa de Informática e Informação do Município de Belo Horizonte – Prodabel, Jean Mattos Duarte. Nele, os vereadores solicitam que sejam enviados os registros do Google Calendar, ou registro semelhante, de marcação de compromissos do endereço eletrônico agendaprefeito@pbh.gov.br nas datas de 31/01/2019 a 03/02/2019; 14/02/2019 a 17/02/2019; 25/05/2019 a 28/05/2019 e 10/06/2019 a 11/06/2019, datas em que, segundo a Comissão, o ex-prefeito esteve hospedado no Copacabana Palace, no Rio de Janeiro. O fato também foi objeto de instauração de procedimento por meio do Ministério Púbico de Minas Gerais, voltado também a apurar possibilidade de improbidade administrativa devido ao pagamento de diárias terem sido feitas pela Unitour, empresa que prestou serviços de agência de viagens para a PBH.

Outros pedidos de informação

Também foram solicitadas informações à Controladoria Geral do Município e ao Conselho de Ética Pública de Belo Horizonte sobre a quantidade de denúncias recebidas pela PBH em 2022 e 2023, quantas foram apuradas, quantas foram arquivadas e quantas ainda estão em apuração. Foi pedido ainda ao Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público informações sobre inquérito que apura questões ligadas a possíveis crimes investigados pela CPI. A comissão elegeu o vereador Wesley como o responsável por gerenciar o e-mail que irá receber denúncias relativas às investigações da CPI, sendo resguardado o anonimato quando solicitado pelo denunciante. A Comissão pediu também a contratação de um taquígrafo para promoção da transcrição integral dos depoimentos.

Pedido de advogados

A CPI recebeu um pedido dos advogados Tarcísio Maciel Chaves de Mendonça e Maurício Lopes de Paula, solicitando que os dois, representantes legais do ex-prefeito Alexandre Kalil, participem das reuniões da CPI e tenham direito a fala, podendo se manifestar durante as reuniões. Segundo o vereador Wesley (PP), que preside a CPI, todos os direitos constitucionais serão assegurados e não haverá tentativa de cercear a defesa do ex-prefeito. No entanto, Wesley explicou que esse direito não pode ser feito de “maneira irrestrita” tendo que ser pontual. O vereador deferiu em parte o pedido dos advogados, explicando que na fase atual em que se encontra os trabalhos da Comissão, “não há razão para conceder assento aos advogados”. “Vocês poderão peticionar por escrito para esclarecer alguma situação”, finalizou o presidente.

Participaram da reunião os vereadores Cleiton Xavier (PMN), Ciro Pereira (PTB), Fernanda Pereira Altoé, Uner Augusto (PRTB), Helinho da Farmácia (PSD) e Wesley.

Superintendência de Comunicação Institucional