Durante audiência, convidados pedem vigilantes para conter violência

Nesta quinta-feira (2/3), a Comissão de Saúde e Saneamento realizou audiência pública para debater a falta de segurança nas unidades de saúde de Belo Horizonte, a pedido do vereador Bruno Pedralva (PT). Convidados relataram casos de agressão física e verbal a trabalhadores da área, o que estaria causando adoecimento e perda de profissionais, além de maior dificuldade no atendimento. Como origem desses problemas foram citadas a retirada da Guarda Civil Municipal e de porteiros desses equipamentos, pouca eficiência das novas políticas de segurança, falta de profissionais e de vontade política do poder público. Reconhecendo a possibilidade de revisão do atual modelo de suporte às unidades de saúde, a Guarda Municipal, por sua vez, explicou a mudança da estratégia de apoio aos postos, atualmente baseada na Patrulha SUS, em que seis motos atendem uma média de sete a oito centros, no videomonitoramento e na comunicação por meio de grupo de WhatsApp. A Secretaria Municipal de Saúde informou ações como escuta ativa dos profissionais e gestão dos episódios de violência. Os vereadores vão levar as demandas dos servidores diretamente ao prefeito Fuad Noman (PSD) em reunião, provavelmente, na próxima semana. 

Antônio de Pádua Aguiar, presidente do Conselho Municipal de Saúde (CMS), citou que o problema da segurança está “na origem”, já que muitas vezes os conflitos existiriam por falta de médicos, enfermeiros, medicamentos etc, e alguém que necessita de atendimento e está “no estresse máximo” aproveita a situação para criar pânico e ter prioridade. Para ele, também é preciso pensar na “educação permanente do nosso povo”. 

Guardas municipais e segurança privada

“Nossa proposta é que a gente tenha segurança privada”, afirmou Hilda Alexandrino, representante do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Belo Horizonte (Sindibel). Segundo ela, em 2017, foi criado um protocolo de fluxo de violência na rede SUS-BH para acompanhar os episódios de insegurança e, em 2019, foi implantado o serviço de segurança Patrulha SUS (com a Guada Civil Municipal fazendo rondas nas regionais), mas ambas as iniciativas seriam insuficientes. Assim como outros participantes, ela lembrou de uma época em que efetivos da Guarda Municipal ficavam de prontidão nas unidades, além de apontar que os porteiros foram retirados:  “hoje a gente fica lá refém da falta de segurança”. 

A retirada de porteiros e da GCM foi ressaltada também pela diretora do Sindicato dos Médicos de Minas Gerais, Valnéia Moreira, para quem a Patrulha SUS não funciona pois, na hora em que ela chega, “o fato já foi consumado”. Ela também aduziu que “nem as câmeras funcionam” e que o sindicato recebe relatos semanais de casos de violência física e verbal, além de casos de adoecimento de profissionais por agressão física e pressão psicológica.Valnéia ponderou que não só os trabalhadores da saúde são acometidos, mas quem estiver no entorno. Assim como outros participantes, a representante dos médicos pediu a presença de vigilantes treinados nos equipamentos de saúde. 

Falta vontade política para resolver problema

A situação do Centro de Saúde Vila Maria foi citada como exemplo pelo secretário-geral do Conselho Distrital de Saúde da Regional Nordeste, Itamar de Souza. Segundo ele, já foi necessário recorrer ao tráfico de drogas para “não deixar nada acontecer na unidade”, e a situação é mais insegura no horário de fechamento. Além disso, as equipes ficam incompletas por pedidos de transferência de profissionais com medo da violência. Além disso, o usuário quer ser atendido rápido, não consegue e ocorre o retorno da violência. A falta de vontade política do poder público também foi aventada por ele, que falou em 304 seguranças como mínimo de contingente para 152 unidades de saúde (número de unidades na época do prefeito Alexandre Kalil, de acordo com o secretário). 

“Qual é a prioridade da Prefeitura?”, repetiu várias vezes o vereador Professor Juliano Lopes (Agir), para quem o Executivo fala que não pode colocar guardas municipais nas unidades de saúde porque não é prioridade. Ele ressaltou que poderiam ser utilizados os excedentes da Guarda Municipal e que quem mais sofre com o problema é a periferia, onde a insegurança costuma ser maior: “é um problema sério porque daqui a pouco ninguém vai querer trabalhar em posto de saúde de periferia”. A presença de guardas municipais nesses locais também foi defendida pelos vereadores José Ferreira (PP) e Helinho da Farmácia (PSD). 

Para o presidente da Comissão de Saúde e Saneamento, Reinaldo Gomes Preto Sacolão (MDB), é preciso fazer com que a Secretaria Municipal de Saúde entenda que a segurança é uma necessidade, pois um dos maiores problemas que há nos equipamentos públicos são as ameaças, mas médicos e enfermeiros não fariam boletim de ocorrência porque se sentiriam acuados – por isso seria necessário ter dados e “conversar com os sujeitos na ponta”. 

Já para Bruno Pedralva, que também é médico, a segurança em unidades de saúde não é um problema de saúde nem de polícia, mas de política; “não existe criminoso na história” e a questão “não é responsabilidade da vítima”, mas “de todos nós”. 

Patrulha SUS, videomonitoramento e WhatsApp

O comandante da Guarda Civil Municipal, Júlio César, contou que a corporação foi constituída em 2003 e, com o passar dos anos, as denominações foram mudando, mas ela “não deixou de fazer segurança nas unidades”, embora a metodologia e o modelo tenham sido alterados. Atualmente o modelo, de acordo com o comandante, é o da Patrulha SUS, em que seis motos atendem uma média de sete a oito unidades de saúde. Com os dados da patrulha seria possível fazer um diagnóstico da violência e trabalhar na interlocução com os profissionais de saúde. Outra ação do efetivo é levar profissionais para orientar questões sobre o autocuidado com os próprios pertences para evitar roubos e furtos. “Estamos abertos para discutir o melhor modelo (…), a essência da Guarda é que seu efetivo mora, vive e convive na cidade”, finalizou. 

Ainda falando pela Guarda, um representante da Inspetoria de Estatística e Tecnologia da Informação da corporação apresentou um comparativo sobre o trabalho nos equipamentos do SUS em 2021 e 2022. Em 2021 foram feitas 55.380 visitas em centros de saúde e unidades de pronto atendimento (upas), enquanto em 2022 foram mais de 58 mil; foram registrados 491 episódios de violência em 2021 e 551 no ano seguinte. Nas 253 unidades de saúde há 1776 câmeras, e a central de coordenação geral das ações fica no Centro Integrado de Operações de Belo Horizonte (COP-BH), onde um profissional de saúde fica 24 horas lado a lado com a Guarda, visualizando os monitores, e pode acionar viaturas. Existe ainda um grupo de WhatsApp onde trabalhadores da saúde podem informar ocorrências e pedir apoio. As ocorrências mais comuns são furtos (138 em 2021 e 134 em 2022), seguidas de danos (respectivamente, 75 e 72) e ameaças (em 2021 foram 46 e no ano seguinte 42). 

Escuta ativa dos profissionais, com a disseminação de uma comunicação mais empática; gestão dos episódios de violência; e atividades em unidades com mais ocorrências de violações foram algumas ações citadas pela gerente de Acompanhamento Sociofuncional da Secretaria Municipal de saúde, Juliana Roque. 

Como encaminhamento, será realizada uma reunião com o prefeito para verificar as possibilidades de intervenção. 

Superintendência de Comunicação Institucional