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04/04/2023
LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Emendas ao PL que altera instrumentos do Plano Diretor têm parecer favorável
As 13 emendas apresentadas ao Projeto de Lei 508/2023, que altera a aplicação de instrumentos de política urbana previstos no Plano Diretor (Lei 11.216/2020), tiveram parecer pela constitucionalidade e legalidade, em reunião nesta terça-feira (4/4) da Comissão de Legislação e Justiça (CLJ). Também obtiveram parecer favorável as emendas ao PL 182/2021, que impõe programa de compliance a...
15/03/2023
EDUCAÇÃO E TECNOLOGIA
Incentivo financeiro a projeto de negócio de base tecnológica avança em 1º turno
Projeto que autoriza o Poder Executivo a conceder incentivo financeiro a quem desenvolver projeto de negócio de base tecnológica no Município recebeu parecer pela aprovação da Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo, nesta quarta-feira (15/3). A relatora Marcela Trópia (Novo) concluiu pela aprovação do PL com apresentação de emenda, após sanar alguns questionamentos...
31/01/2023
RESTRIÇÕES TEMPORÁRIAS
Obras e ampliação da segurança alteram acesso à sede da Câmara de BH
Em função das obras de requalificação da Praça da Constituição, localizada na portaria principal da Câmara Municipal de Belo Horizonte (Av. dos Andradas, 3.100), que terão início nos próximos dias e exigirão a instalação de tapumes, o acesso do público em geral e da imprensa ao Palácio Francisco Bicalho, sede do Legislativo Municipal, será feito exclusivamente pela entrada da Rua Tenente...
30/11/2022
A VOZ DO POVO
Lideranças celebram obrigatoriedade na execução do Orçamento Participativo
A esperança voltou. Temos uma luz no fim do túnel. Foi um gol de placa. Estas foram algumas das expressões que delegados e representantes da Comissão Municipal de Acompanhamento e Fiscalização da Execução do Orçamento Participativo (Comforça) utilizaram para celebrar o que chamam de retomada e renascimento do Orçamento Participativo (OP) em BH. As manifestações ocorreram durante audiência pública ...
18/11/2022
VISITA TÉCNICA
Comissão vai fiscalizar reforma do Shopping Popular Caetés, gerido pela PBH
A Comissão de Administração Pública realiza na segunda-feira (21/11), às 10h, visita técnica ao Shopping Popular Caetés, localizado na Rua Rio de Janeiro, nº 224, Centro. Solicitada por Pedro Patrus (PT), a inspeção vai verificar a estrutura e fiscalizar as obras em adamento no shopping, único de propriedade pública e gerenciado pelo Município. De acordo com o Código de Posturas...
26/10/2022
SAÚDE E SANEAMENTO
Contratação de agentes comunitários de saúde sem concurso será questionada
A contratação de mais de 2400 trabalhadores pela Prefeitura para exercer a função de agente comunitário de saúde (ACS), em detrimento dos selecionados em concurso público em 2020, é alvo de questionamento da Comissão de Saúde e Saneamento, conforme pedido de informação aprovado nesta quarta-feira (26/10). Na reunião, o colegiado ainda aprovou a realização de audiência...
11/10/2022
ORDEM DO DIA
PL que exige mais transparência nos empréstimos pode ser votado dia 17
Projeto que amplia a transparência na contratação de empréstimos por parte do Executivo está na pauta da reunião do Plenário da próxima segunda-feira (17/10), que terá início entre 14h30 e 15h, no Plenário Amynthas de Barros. O PL 310/2022, considerado constitucional, legal e regimental pela Comissão de Legislação e Justiça (CLJ), recebeu um Substitutivo na Comissão de Orçamento e Finanças Públicas e vai...
08/09/2022
SISTEMA VIÁRIO
Segundo a BHTrans, sinalização de área de escape no Anel é eficiente
Em resposta a questionamento da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário sobre a efetividade das placas informativas da área de escape do Anel Rodoviário, a BHTrans assegurou a eficácia do projeto de sinalização. Quatro placas, em semipórticos, indicam a existência do dispositivo de segurança para veículos pesados com pane nos freios a 1,3 km, a 500m e na entrada...
12/08/2022
VISITA TÉCNICA
Vereadores irão avaliar reforma da ciclovia da orla da Lagoa da Pampulha
O resultado das obras da ciclovia no entorno da Lagoa da Pampulha será avaliado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário em visita técnica a ser realizada na próxima quarta-feira (17/08). Solicitada por Jorge Santos (Republicanos), a vistoria está agendada para as 10h, na Avenida Otacílio Negrão de Lima, com ponto de encontro na Barragem da Pampulha. Mesmo após a reforma...
TRANSPORTE
PL que propõe à PBH assumir o controle do transporte coletivo avança nas comissões
O PL 332/2022 que autoriza a Prefeitura, na qualidade de poder concedente, a encampar o serviço de transporte coletivo de passageiros decorrente de contratos celebrados com os consórcios Dez, BH Leste, Dom Pedro II e Pampulha, assinados em 25/07/2008, recebeu parecer favorável da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário na quinta-feira (11/8). A comissão aprovou ainda um...
28/07/2022
LAGOA DA PAMPULHA
Reforma da Ciclovia da Lagoa da Pampulha é um avanço, mas ajustes são necessários
Considerada um avanço para os turistas, ciclistas e frequentadores, a nova Ciclovia da Lagoa da Pampulha apresenta alguns problemas, debatidos em audiência pública realizada pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário nessa quinta-feira (27/8). Trincas no asfalto, bocas-de-lobo mal colocadas, trechos que causam trepidação para o ciclismo, áreas sem acessibilidade e com pintura...
15/06/2022
AGORA É LEI
PBH tem que disponibilizar informações claras e detalhadas sobre obras públicas
Publicada no Diário Oficial do Município (DOM) no último sábado (11/6), a Lei 11.362 garante ao cidadão acesso mais efetivo a informações sobre as obras municipais, facilitando o exercício do direito de fiscalizar o gasto público. Pela norma, a Prefeitura de BH deverá disponibilizar, em seu site, dados como data de início, previsão de término e fases da obra, empresa...
16/05/2022
VISITAS TÉCNICAS
Casas cedendo e cratera colocam em risco moradores no Barreiro
O volume excessivo de chuvas observado nos últimos anos tem aumentado a preocupação de quem mora em áreas de risco. Para moradores do Beco Beija-Flor, no Bairro Mangueiras, onde algumas casas estão cedendo, e da Rua Luiz Zito Ferreira, no Bairro Diamante, onde uma cratera está aberta no meio da via, o perigo é iminente. A pedido do vereador Professor Juliano Lopes (Agir), a Comissão de Desenvolvimento...
02/05/2022
ORDEM DO DIA
Política de Transparência nas Obras Públicas pode ser votada em definitivo
Assegurar que o cidadão tenha acesso mais efetivo a informações sobre as obras públicas municipais. Este é o objetivo do Projeto de Lei 141/2021, que está na pauta do Plenário nesta terça-feira (3/5), às 15h. Em 2º turno, o texto institui a Política de Transparência nas Obras Públicas Municipais, prevendo a obrigatoriedade de divulgação, no site da Prefeitura, de uma série de informações como o...
25/04/2022
VISITAS TÉCNICAS
Vereadores vão verificar andamento de obras nos Córregos Olaria e Jatobá
Em um ambiente urbano, córregos e cursos d`água podem transbordar periodicamente, devido a fatores como acúmulo de lixo no sistema de drenagem, falta de escoamento da água provocada pelo excesso de asfalto e altos volumes de chuva. As Comissões de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana e de Saúde e Saneamento realizam, esta semana, visitas técnicas para vistoriar o tema em diferentes regiões da...
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