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Prefeitura de BH
28/06/2024
ORÇAMENTO E FINANÇAS
Abertura de créditos adicionais para emendas impositivas tem parecer favorável
Última etapa da tramitação das proposições antes do Plenário, a Comissão de Orçamento e Finanças Públicas aprovou nesta sexta-feira (28/6), em reunião extraordinária, pareceres a três projetos de lei de autoria do Executivo, possibilitando que sejam votados nas reuniões plenárias de julho. Relator das três matérias, o presidente da comissão, José Ferreira (Pode), concluiu pela aprovação dos PLs 908/2024...
27/06/2024
MOBILIDADE URBANA
Medida para inibir furto e receptação de cabos tem aval da comissão em 1º turno
Segundo a Conexis Brasil Digital, entidade que reúne as empresas de telecomunicações e conectividade, o volume de cabos furtados e vendidos para ferros-velhos e reciclagem cresceu de 4,7 milhões de metros em 2022 para 5,4 milhões em 2023; em Minas Gerais, foram 506 mil metros só no ano passado. Buscando desestimular o furto e a receptação em BH, projeto de lei de autoria parlamentar, que tramita em 1º...
19/06/2024
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Comissão quer informações sobre Refúgios Climáticos anunciados pela PBH
Recém-lançado pela Prefeitura de Belo Horizonte, o chamado Refúgio Climático – espaço sombreado com assento e bebedouro, para amenizar os efeitos do calor - motivou a Comissão de Administração Pública da Câmara Municipal a aprovar, nesta quarta-feira (19/6), o envio de um pedido de informações acerca dos custos de construção e manutenção, perspectivas de ampliação da iniciativa, inaugurada com a entrega de...
06/06/2024
PRESTAÇÃO DE CONTAS - SUS
De janeiro a abril, PBH empenhou 48% dos recursos destinado à saúde
O relatório detalhado dos gastos realizados pelo Município na área da Saúde, referente aos primeiros quatro meses de 2024, foi apresentado na Comissão de Saúde e Saneamento nesta quinta-feira (6/6), atendendo a legislação vigente. Obras concluídas e em andamento, combate às arboviroses e atendimento à população em situação de rua foram destaques na apresentação, que também...
29/05/2024
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Colocação de painéis de LED em prédios da Praça 7 será debatida segunda
Entidades ligadas à Defesa do Patrimônio, Sindicato das Empresas de Publicidade Exterior no Estado (Sepex/MG), Federação das Indústrias do Estado (Fiemg) e gestores municipais devem debater na segunda-feira (3/6), às 13h30, no Plenário Camil Caram, impactos urbanísticos e culturais que envolvem a instalação de engenhos de publicidade por LED na cidade. A audiência pública, que acontece no...
22/05/2024
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PL que altera regulação de ADEs está pronto para ser votado em 1º turno
O Projeto de Lei 857/2024, que altera o Plano Diretor de Belo Horizonte no que tange à permissividade de usos não residenciais em trechos de vias situadas nas Áreas de Diretrizes Especiais (ADEs) Belvedere, Belvedere III, São Bento, Pampulha, Santa Tereza e Lagoinha, recebeu parecer pela aprovação na Comissão de Administração Pública, nesta quarta (22/5), e está pronto para ser votado no Plenário,...
21/05/2024
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Em debate, conjunto de obras de R$ 3 bilhões anunciado pela PBH em abril
O pacote de obras com investimento total de R$ 3 bilhões anunciado pelo prefeito Fuad Noman no dia 4 de abril desse ano será tema de audiência pública realizada pela Comissão de Orçamento e Finanças Públicas nesta quarta-feira (22/5) às 13h, no Plenário Helvécio Arantes. Solicitado por Braulio Lara (Novo) e um grupo de vereadores, o evento visa apresentar à sociedade os detalhes e as diretrizes do conjunto...
15/05/2024
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Suporte do SUS a crianças e adolescentes com autismo em debate nesta quinta
A avaliação do cuidado dedicado às crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro do Autismo (TEA) no SUS-BH é tema de audiência pública da Comissão de Saúde e Saneamento nesta quinta-feira, às 13h, no Plenário Camil Caram. Solicitado por Dr. Bruno Pedralva (PT), o evento vai discutir temas como a notícia de aporte federal de até R$ 32 milhões ao Município para a reabilitação de...
19/04/2024
PROJETO DE RESOLUÇÃO
Exigência abusiva da PBH para liberação de evento pode ser suspensa pelo Plenário
A liberação de eventos pela Prefeitura de Belo Horizonte, segundo denúncias do setor, tem sido condicionada ao fornecimento, aos servidores municipais, do login e senha de acesso do produtor ao site contratado para a venda de ingressos. Considerando a exigência abusiva, Braulio Lara (Novo) colheu assinaturas de 14 parlamentares e apresentou um projeto de resolução (PR) propondo a sustação da exigência,...
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