Medida para inibir furto e receptação de cabos tem aval da comissão em 1º turno

Segundo a Conexis Brasil Digital, entidade que reúne as empresas de telecomunicações e conectividade, o volume de cabos furtados e vendidos para ferros-velhos e reciclagem cresceu de 4,7 milhões de metros em 2022 para 5,4 milhões em 2023; em Minas Gerais, foram 506 mil metros só no ano passado. Buscando desestimular o furto e a receptação em BH, projeto de lei de autoria parlamentar, que tramita em 1º turno, inclui os materiais no rol de objetos metálicos que exigem registro e comprovação de origem. Elogiada pelo relator, a iniciativa recebeu nesta quinta-feira (27/6) o aval da Comissão de Mobilidade Urbana, Indústria, Comércio e Serviços. O colegiado aprovou ainda a vistoria in loco das condições de trânsito no entorno da Arena MRV e envio de pedido de informações sobre a cessão de áreas do Aeroporto Carlos Prates para o Município, entre outros requerimentos. Confira as informações completas da reunião.  

Proposto por Braulio Lara (Novo), o PL 904/2024 insere cabos e outros equipamentos de telecomunicações, placas eletrônicas e decodificadores na Lei 10.365/2011, que dispõe sobre a comprovação da origem dos recicláveis e cadastro de fornecedores. O parecer aponta que, sob os critérios da Comissão de Mobilidade Urbana, Indústria, Comércio e Serviços, o projeto contribui significativamente para a segurança e confiabilidade dos serviços de transporte e mobilidade urbana ao reduzir o furto de fios de cobre e equipamentos de telecomunicações, que interrompem a sinalização de trânsito, a iluminação pública e o acesso a serviços essenciais, causando prejuízos econômicos e sociais consideráveis a cidadãos, empresas e prestadores de serviços.

A proposição também acrescenta à mesma legislação a proibição do funcionamento noturno dos estabelecimentos que comercializam esses materiais, com o intuito de inibir a atuação de empresas clandestinas, principalmente no período da madrugada.

Aeroporto Carlos Prates

1494Requerimento também assinado por Braulio Lara, que foi contra o fechamento do Aeroporto Carlos Prates e vem acompanhando o andamento dos planos e anúncios da Prefeitura para a destinação do terreno de 547 mil metros quadrados, solicita o envio de pedido de informações ao prefeito Fuad Noman com o objetivo de obter esclarecimentos sobre matéria publicada há dois dias no ‘Jornal O Tempo’ que divulgou a formalização da cessão, pelo Governo Federal, de três áreas do antigo aeroporto para construção de duas Escolas Municipais, uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) e um Centro de Saúde.

Mobilidade e transporte público

Analisar, de forma mais detalhada, os impactos e necessidade de intervenções no trânsito no entorno da Arena MRV, em dias de jogos, é a finalidade da visita técnica requerida por Dr. Célio Fróis (PV). A vistoria foi agendada para o 12 de julho, a partir das 10h, com ponto de encontro na Rua Cristina Maria de Assis, 202, no Bairro Califórnia. Serão convidados para acompanhar os parlamentares os gestores da Empresa de Transporte e Trânsito de Belo Horizonte (BHTrans), Sumob, Secretaria Municipal de Política Urbana, Coordenadoria da Administração Regional Noroeste, da Diretoria de Licenciamento e da Arena MRV.

Pedido de informações assinado por Fernanda Pereira Altoé (Novo), questiona o prefeito Fuad Noman e o superintendente de Mobilidade de Belo Horizonte (Smob), André Dantas, a respeito do pagamento do subsídio às concessionárias do transporte público por ônibus, estabelecido na Lei 11.367/2022. A vereadora quer saber se o subsídio previsto na legislação para o sistema suplementar já foi integralmente repassado e, se não, qual o valor exato que foi repassado, se ainda falta algum repasse e qual a previsão de pagamento integral ao sistema suplementar.

Ciro Pereira (Republicanos), por sua vez, requereu o envio de pedido de informações à Prefeitura acerca da falta de funcionamento dos elevadores nos veículos do transporte público.

Questões pontuais

O colegiado aprovou ainda outros 16 requerimentos de visitas técnicas a diferentes pontos da cidade e pedidos de informações para apurar problemas e buscar possíveis soluções para a mobilidade e o trânsito no local, como a localização de pontos de ônibus, instalação de pista de caminhada e redutores de velocidade, melhoria da sinalização, alteração de sentido de direção e intervenções nas vias (acesse o resultado completo).

Superintendência de Comunicação Institucional