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Prefeitura Municipal de Belo Horizonte
Prefeitura Municipal de Belo Horizonte
05/07/2023
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Atraso na entrega de nova sede do Centro de Saúde Horto motiva reunião
Com previsão de entrega para meados de 2023, as obras do novo Centro de Saúde Horto ainda não foram concluídas. Enquanto isso, usuários e profissionais de saúde enfrentam falta de espaço e de acessibilidade na atual sede, de acordo com o vereador Wilsinho da Tabu (PP), que solicitou audiência pública à Comissão de Saúde e Saneamento para discutir o tema nesta quinta-feira (6/7), às 13h,...
26/06/2023
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Em pauta, fechamento parcial de via na orla da Lagoa da Pampulha
A Comissão de Mobilidade Urbana, Indústria, Comércio e Serviços irá realizar audiência pública para discutir a possibilidade de fechamento parcial da orla da Lagoa da Pampulha com o intuito de garantir a sua utilização por ciclistas e praticantes de outros esportes ao ar livre. Solicitado por Jorge Santos (Republicanos), o evento ocorrerá na quinta-feira (29/6), às 13h30, no Plenário Helvécio Arantes. O...
22/06/2023
NOVA LEI
Seguranças devem usar crachá de identificação em eventos, bares e restaurantes
Foi publicado no Diário Oficial do Município (DOM) do dia 17 de junho e entrou em vigor na mesma data a Lei 11.521/2023, que obriga o uso de crachá de identificação por seguranças que prestem serviços em casas noturnas, bares, restaurantes e em outros locais que realizem eventos em Belo Horizonte. Originária do PL 1.232/2014, de autoria do vereador Fernando Luiz (PSD), a norma determina que o crachá...
05/06/2023
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Vereadores debaterão proposta que cria nova bandeira para BH
Ouvir a opinião dos cidadãos belo-horizontinos, dando espaço para que todos se manifestem. Este é o objetivo da audiência pública que a Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo realiza na quarta-feira (7/6), às 9h30, no Plenário Camil Caram, para debater o projeto de lei que propõe novo desenho para a bandeira de Belo Horizonte. Solicitado pelos vereadores Cleiton Xavier...
26/05/2023
ORÇAMENTO 2024
Sindicatos cobram previsão de pagamento de pisos e valorização de carreiras na LDO
Em cumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal, a Comissão de Orçamento e Finanças Públicas da Câmara de BH promoveu audiência pública nesta sexta (26/5) para apresentação e discussão do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para 2024. O secretário municipal de Orçamento e Gestão, André Reis, anunciou as metas fiscais, com receitas e despesas primárias estimadas em R$ 15,448 bilhões e R$ 15,504...
10/05/2023
REUNIÃO CONJUNTA
PL que institui medidas para revitalização do Hipercentro pode ser votado
Está concluso em 1º turno e pode ser incluído na pauta do Plenário o Projeto de Lei 551/2023, de autoria do Executivo, que visa estimular o aproveitamento de imóveis desocupados no Hipercentro da Capital e em suas adjacências e possibilita a adaptação de edificações existentes a novas destinações, especialmente ao uso residencial, além de reduzir os ônus fiscais e urbanísticos associados a tais processos. O...
08/05/2023
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Em pauta, melhoria de gestão de Unidades de Pronto Atendimento (UPAs)
As Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e os postos de saúde são as portas de entrada para o atendimento gratuito à população via Sistema Único de Saúde (SUS). A Comissão de Saúde e Saneamento realiza audiência para debater os formatos de administração e parceria das UPAs, suas dificuldades em relação a insumos e pessoa e as perspectivas futuras para melhoria de atendimento ao cidadão nessa quinta-...
04/05/2023
ABUSO DE PODER
Oitiva de procurador que atuou em processo de imóvel investigado é remarcada
Foi remarcada para o dia 11 de maio, às 9h30, no Plenário Helvécio Arantes, a oitiva do procurador municipal Luiz Gustavo Levate para que, pessoalmente, preste depoimento acerca da sua atuação nas ações de execução fiscal envolvendo o ex-prefeito Alexandre Kalil e/ou empresas da sua titularidade. A oitiva, remarcada na semana anterior em reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) - Abuso de...
03/05/2023
DIREITOS NA PANDEMIA
PBH mantém suspensão de contagem de tempo para servidores municipais
Em um cenário de pandemia, a Lei Complementar (LC) 173/2023 permitiu que estados e municípios recebessem recursos federais com a condição de restrição de aumento de despesas. A norma congelou a contagem de tempo de trabalho de servidores públicos no período de 28 de maio de 2020 até 31 de dezembro de 2021 para concessão de anuênios, triênios, quinquênios, licenças-prêmio e demais mecanismos equivalentes que...
02/05/2023
LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Vereadores reúnem dúvidas sobre PL do subsídio ao transporte antes de apreciá-lo
A Comissão de Legislação e Justiça (CLJ) adiou nesta terça (2/5) a votação do pedido de diligência do relator Irlan Melo (Patri) ao Projeto de Lei 538/2023, enviado à Câmara pelo Executivo, que oficializa a concessão de subsídio aos atuais concessionários e permissionários dos serviços de transporte coletivo por ônibus. O adiamento visa à inclusão de novos questionamentos acerca da proposta e o...
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Em pauta, áreas da cidade sem cobertura de agentes comunitários de saúde
Na linha de frente do Sistema Único de Saúde (SUS), fazendo a intermediação entre as famílias e comunidades e as unidades básicas de saúde, os Agentes Comunitários de Saúde (ACSs) têm importante papel social na prevenção e identificação de doenças. Algumas áreas de Belo Horizonte, contudo, estariam descobertas em relação à atuação desses profissionais, de acordo com o vereador Bruno Pedralva (...
28/04/2023
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Prevenção e combate ao abuso e à exploração sexual de crianças em debate
Em 2021, o canal Disque 100, mantido pelo governo federal, recebeu 382 denúncias de violência sexual contra crianças e adolescentes em Belo Horizonte. Entre janeiro e março de 2022, foram 64 denúncias. Para conscientizar e debater ideias de prevenção e combate ao abuso e à exploração sexual contra crianças e adolescentes na cidade, a Comissão de Direitos Humanos, Habitação, Igualdade Racial e Defesa do...
26/04/2023
Cultura e patrimônio
Entidades governamentais propõem melhorias para o Viaduto Santa Tereza
Um local central de Belo Horizonte cuja agenda inclui atividades de hip hop, skate, forró, reggae, bar e teatro, mas que vivencia problemas como assaltos, má iluminação, tráfico de drogas, depredação e sujeira. A efervescência cultural e a falta de continuidade de projetos municipais e de governança marcam o Viaduto Santa Tereza, cartão postal da capital mineira, porta de entrada do Centro para a Região...
ABUSO DE PODER
Remarcada oitiva de procurador que atuou em processo de imóvel investigado
Está remarcada para o dia 4 de maio, às 9h30, no Plenário Helvécio Arantes, a oitiva do procurador municipal Luiz Gustavo Levate para que, pessoalmente, preste depoimento acerca da sua atuação nas ações de execução fiscal envolvendo o ex-prefeito Alexandre Kalil e/ou empresas da sua titularidade. A mudança acerca da data, anteriormente prevista para o dia 27 de abril, foi definida em reunião...
10/04/2023
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Impactos da requalificação do Centro sobre moradias e pop de rua serão debatidos
Dando continuidade aos debates sobre a ação da Prefeitura que prevê a requalificação da área central da cidade, será realizada nesta terça-feira (11/4), às 9h30, no Plenário Camil Caram, audiência pública para debater o projeto Centro de Todo Mundo, com ênfase nas áreas de População em Situação de Rua e Ocupação de Prédios Ociosos e Subutilizados. O encontro, solicitado por Pedro Patrus (PT), ocorre no...
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