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17/07/2023
NOVA LEI
Recursos do Fundeb já podem ser acompanhados pelo cidadão
O cidadão interessado em saber como o Município aplica a verba oriunda da União e destinada à educação poderá conferir a prestação de contas no site da Prefeitura de Belo Horizonte. De iniciativa da Câmara Municipal, a Lei 11.550 institui procedimento de transparência a ser adotado em relação às receitas e à aplicação dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb...
16/08/2022
LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Atividades educacionais podem vir a ser consideradas essenciais em BH
Se o Projeto de Lei 103/2021 obtiver o aval do prefeito Fuad Noman (PSD), a atividade educacional e as aulas presenciais passarão a ser consideradas essenciais em Belo Horizonte. O objetivo da priorização, segundo os autores, é impedir que as escolas estejam entre os primeiros serviços a fechar, permanecendo fechadas por tanto tempo, em razão de pandemias, como ocorreu em 2020 e 2021. A Redação...
27/04/2021
REABERTURA DAS ESCOLAS
Secretária de Educação deve prestar informações aos vereadores na quinta (29)
Mais de um ano após a suspensão das aulas presenciais, o prefeito Alexandre Kalil (PSD) anunciou a volta das crianças de até 5 anos e 8 meses de idade às creches e escolas de educação infantil na última segunda-feira (19/4). A reabertura vem sendo discutida na Câmara desde 2020 e, na atual legislatura (2021-2024), a Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo já...
01/02/2021
REUNIÃO PLENÁRIA
Câmara de BH anuncia devolução de quase R$ 20 milhões aos cofres municipais
A devolução de R$ 19,6 milhões que seriam repassados ao Legislativo foi anunciada nesta-segunda-feira (1/2) pela presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte, Nely Aquino, logo após a abertura da 1ª reunião plenária da nova legislatura (2021-2024). Em 2020, a instituição economizou e devolveu R$ 60 milhões à Prefeitura para destinação à prevenção e o combate à covid-19 no Município. Foi...
25/08/2020
LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Proibição da nomeação de condenados pela Lei Maria da Penha pode virar lei
Aprovado em dois turnos pelo Plenário, teve redação final aprovada na Comissão de Legislação e Justiça nesta terça-feira (25/8) o projeto de lei que veda a nomeação de pessoas que tenham sido condenadas pela Lei Maria da Penha para funções e cargos públicos do Município. A obrigatoriedade da expedição de receitas médicas, pedidos de exames e atestados legíveis aos pacientes nas unidades de saúde, e a...
19/05/2017
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Professores reivindicam piso salarial e jornada de sete horas
As reivindicações dos profissionais de educação da rede municipal de ensino serão discutidas em audiência pública promovida pela Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo na próxima terça-feira (23/5), a requerimento do vereador Cláudio da Drogaria Duarte (PMN). Entre as demandas estão o reajuste salarial da categoria, de acordo com o piso nacional dos professores, além do...
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