reunião plenária | Portal CMBH

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07/08/2026

Gato dentro de gaiola

ORDEM DO DIA

Normas mais rígidas para venda de animais domésticos deve ter votação definitiva

As alterações na regra de comercialização de animais domésticos propostas pelo Projeto de Lei (PL) 179/25 devem ser votadas na segunda-feira (10/8) pelo Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH). A iniciativa, de autoria de Osvaldo Lopes (Pode), altera a Lei 11.821/2025, que obriga os estabelecimentos comerciais que realizam exposição, hospedagem, higiene, venda ou doação de animais a...

06/08/2026

Vereadores no Plenário Amintas de Barros

Plenário

Sala reservada a autistas em grandes espetáculos é aprovada em 1º turno

O Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) aprovou, nesta quinta-feira (6/8), em 1º turno, o Projeto de Lei (PL) 194/2025, que obriga eventos culturais com capacidade a partir de 20 mil pessoas a contar com espaços reservados e adaptados para pessoas com transtorno do espectro autista (TEA). De autoria da vereadora Juhlia Santos (Psol), a proposta prevê que as salas deverão ter materiais...

05/08/2026

Menino observa partida da sala sensorial do estádio Mineirão

ORDEM DO DIA

Em primeira votação nesta quinta, sala reservada a autistas em espetáculos

Eventos culturais com capacidade a partir de 20 mil pessoas podem contar com espaços reservados e adaptados para pessoas com transtorno do espectro autista (TEA). Esse é o objetivo do Projeto de Lei (PL) 194/2025, na pauta do Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) desta quinta-feira (6/8), em 1º turno. De autoria da vereadora Juhlia Santos (Psol), a proposta prevê que os espaços deverão ter...

04/08/2026

Vereadores no Plenário Amintas de Barros

Plenário

Diretrizes orçamentárias aprovadas para 2027 têm déficit previsto de R$ 308 mi

A Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) estima para 2027 uma receita primária - excluindo-se as fontes do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) - de R$ 21,653 bilhões. Como as despesas primárias devem alcançar R$ 21,962 bilhões, o Executivo projeta déficit de R$ 308,744 milhões para o próximo ano. Esses são alguns dos números que constam do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2027,...

03/08/2026

Espelho d'água da Lagoa da Pampulha com Igreja de São Francisco ao fundo

Plenário

Proibição de embarcações não autorizadas na Pampulha é aprovada em 2º turno

O Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) aprovou em 2º turno nesta segunda-feira (3/8) dois projetos de lei que regulam atividades na Lagoa da Pampulha, um dos principais cartões-postais de Belo Horizonte. O PL 454/2025 proíbe o uso de embarcações particulares na represa, sem autorização do Executivo, além de agravar as sanções aplicáveis às construções irregulares na orla. Já o PL 499/2025...

Vereador durante debate sobre projeto de lei em Plenário

Plenário

Política de robótica nas escolas públicas é aprovada em 2º turno

O Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou em definitivo, nesta segunda-feira (3/8), o Projeto de Lei (PL) 434/2025, que cria a Política Municipal de Robótica, Letramento Digital e Tecnologia Educacional nas Escolas da Rede Pública de Belo Horizonte. De autoria de Helton Junior (PSD) e outros oito parlamentares, a proposta busca fomentar oficinas de tecnologia nas escolas e...

padre celebrando missa

ORDEM DO DIA

Proteção a cultos religiosos e combate ao extremismo podem ir a votação

Dois projetos de lei voltados à proteção de direitos e à responsabilização por condutas consideradas lesivas à convivência social podem ser votados em 1º turno pelo Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) na reunião de terça-feira (4/8). O PL 612/2025, de autoria de Arruda (Republicanos), Flávia Borja (Pode), Irlan Melo (PL) e Marilda Portela (PL), cria multa administrativa para...

31/07/2026

mãos de parlametar operando terminal de votação

ORDEM DO DIA

Proibição de homenagens a escravocratas vai a votação final na segunda (3)

O Projeto de Lei (PL) 154/2025, que busca proibir em Belo Horizonte homenagens a escravocratas e eventos históricos relacionados à escravidão, pode ser votado em definitivo pelo Plenário nesta segunda-feira (3/8). Assinada por Juhlia Santos (Psol), a proposta também se aplica a homenagem a pessoa condenada por crimes como violação dos direitos humanos e trabalho análogo à escravidão. O texto depende do...

14/07/2026

parlamentares presentes em reunião plenária da câmara de bh

Plenário

Prioridade para idosos em programa habitacional é aprovada em definitivo

O Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) aprovou em definitivo, nesta terça-feira (14/7), o Projeto de Lei (PL) 518/2025, que promove a inclusão do idoso como público preferencial para o acesso ao Programa Municipal de Assentamento (Proas). Também em 2º turno, foi aprovado o PL 416/2025, que propõe que a função de conselheiro ou conselheira de saúde seja reconhecida como atividade...

Vereadores preparam sorteio de comissão processante

Plenário

Câmara aprova recebimento de nova denúncia contra o vereador Lucas Ganem

O Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) aprovou na tarde desta terça-feira (14/7) o recebimento de nova denúncia contra o vereador Lucas Ganem (MDB) por infração político-administrativa e quebra de decoro. Na segunda-feira (13/7), o presidente da CMBH, Professor Juliano Lopes (Pode), havia decidido pela admissibilidade jurídica preliminar da representação protocolada pela cidadã Daniela...

13/07/2026

Vereadores no plenário Amintas de Barros

Plenário

Abafadores de som para autistas em shoppings são aprovados em definitivo

O Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) aprovou na tarde desta segunda-feira (13/7), em 2º turno, o Projeto de Lei (PL) 420/2025, que institui a entrega do Selo Municipal de Apoio à Pessoa Portadora de Deficiência e Espectro Autista para supermercados, shoppings e centros comerciais que disponibilizarem fone ou abafador antirruído para pessoa com deficiência, incluída a pessoa...

Vereadores reunidos no Plenário durante votação

Plenário

Aprovado em 2º turno ensino de educação ambiental no contraturno escolar

O Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) aprovou em definitivo, nesta segunda-feira (13/7), o Projeto de Lei (PL) 335/2025, que institui o ensino de Educação Ambiental e Resíduos Sólidos no contraturno das escolas municipais. De autoria de Edmar Branco (PCdoB), o texto busca fomentar atitudes de preservação ambiental no espaço escolar e em outros espaços coletivos. Também em 2º turno...

dois gatos dentro de gaiola

ORDEM DO DIA

Esporotricose felina e controle populacional de gatos em pauta terça (14)

O enfrentamento da esporotricose felina e o manejo ético da população de gatos em parques e espaços públicos estão entre os temas que podem ser apreciados pelo Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) nesta terça-feira (14/7). Em 2º turno, o Projeto de Lei (PL) 427/2025, de autoria do vereador Osvaldo Lopes (Pode), institui um programa permanente de prevenção, diagnóstico e tratamento da doença...

10/07/2026

Homem segura Bíblia aberta no início do livro de Salmos

ORDEM DO DIA

Programa de Combate à Cristofobia pode ser votado em 1º turno na segunda (13)

Promover a convivência pacífica entre as diversas crenças e religiões e garantir respeito aos cristãos. Esse é o objetivo do Projeto de Lei (PL) 633/2025, que cria o Programa de Combate à Cristofobia em Belo Horizonte, e está na pauta do Plenário da Câmara Municipal de BH (CMBH) desta segunda-feira (13/7) para votação em 1º turno. De autoria de Irlan Melo (PL), a proposta proíbe o ataque “de...

vista aérea de avenida de belo horizonte

ORDEM DO DIA

Revisão de normas para plantio de árvores pode ter votação final na segunda (13)

Quatro projetos de lei (PL) voltados à sustentabilidade e à educação poderão ser votados pelo Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte na segunda-feira (13/7). Na área ambiental, estão na pauta o PL 340/2025, que propõe a revisão das normas para o plantio de árvores em áreas públicas; e o PL 483/2025, que cria a Política Municipal para a Efetivação do Direito de Crianças e Adolescentes à Natureza...