Rubão | Page 13 | Portal CMBH

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18/10/2021

DIREITOS HUMANOS

Avança PL que facilita fiscalização de espetáculos e boates por conselheiro tutelar

Recebeu, nesta segunda-feira (18/10), parecer pela rejeição da Comissão de Direitos Humanos, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor Emenda Aditiva ao Projeto de Lei 831/19, que pretende assegurar, ao membro do Conselho Tutelar, livre acesso, para fins de fiscalização, a locais nos quais ocorram eventos, shows ou espetáculos dançantes, bem como casas noturnas, boates, bares, cinemas e locais congêneres. A...

14/10/2021

Sete homens, entre membros da CPI da BHTrans, presidente da BHTrans e funcionários da emrpesa NEXT, em galpnao de armazenamento de caixas.

CPI DA BHTRANS

Empresa armazena mais de 6 mil caixas de documentos da BHTrans desde 2019

A CPI da BHTrans realizou visita técnica à NEX Tecnologia de Gestão em Informação, nesta quinta-feira (14/10), para verificar as especificidades do contrato de armazenamento de documentos com a Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte. Entre os guardados pela NEX estiveram as oito caixas com papéis da licitação e contratação das empresas de ônibus recolhidas pela Polícia...

13/10/2021

Vereadores Gabriel, Braulio Lara, Professor Claudiney Dulim, Rubão, Wanderley Porto e Léo, e vereadora Bella Gonçalves, na reunião da CPI da BHTrans, nesta quarta-feira (13/10)

CPI DA BHTRANS

Prorrogado funcionamento da comissão por 30 dias; data limite é 14 de novembro

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da BHTrans aprovou, nesta quarta-feira (13/10), a prorrogação do prazo de seu funcionamento por 30 dias (a contar do dia 15 de outubro), argumentando que ainda aguarda resultado de perícia da Polícia Civil quanto à documentação relativa ao processo licitatório e ao contrato de concessão do serviço de transporte público da cidade. Com isso, a CPI tem até 14 de...

04/10/2021

DIREITOS HUMANOS

Avança PL que permite consulta de lista de espera para cirurgias eletivas

Dois projetos de lei, ambos em 1º turno, que envolvem diagnósticos ou procedimentos médicos, tiveram pareceres favoráveis da reunião da Comissão de Direitos Humanos, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor nesta segunda-feira (4/10). O PL 156/2021, de autoria de Rubão (PP), torna obrigatória a divulgação das listas de usuários que aguardam exames especializados e cirurgias eletivas em...

29/09/2021

Vereadores Gabriel, Bráulio Lara, Professor Claudiney Dulim, Wanderly Porto, Rubão e Reinaldo Gomes Preto Sacolão, e vereadora Bella Gonçalves, em reunião da CPI da BHTrans, nesta terça-feira (28/9)

CPI DA BHTRANS

Secretário de Governo é convocado para esclarecer suposta tentativa de obstrução

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da BHTrans aprovou, na reunião de terça-feira (28/9), oitiva do secretário municipal de Governo, Adalclever Ribeiro Lopes, para depor como testemunha na CPI, no dia 13 de outubro, às 9h30. Ele deve esclarecer fatos que podem ser configurados como tentativa de obstrução da CPI pela Prefeitura, além de explicar a suspensão de comitê criado para repactuação de...

28/09/2021

CPI DA BHTRANS

Ex-gerente teve contato com documentos sumidos ao menos duas vezes em 2020

O ex-gerente de Estudos Tarifários e Tecnologia da BHTrans, Adilson Eupídio Daros, teve contato ao menos duas vezes no passado com as caixas que contém os documentos do processo licitatório e o contrato da concessão do serviço de transporte público da cidade, assinado em 2008 entre o Município e as empresas de ônibus, e que estiveram sumidos durante o primeiro semestre desse ano. Nos meses de março e...

LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA

Considerado constitucional PL que revoga isenção de ISSQN para empresas de ônibus

O Projeto de Lei 197/2021, que revoga tanto a isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) quanto a proibição da cobrança da Taxa Custo de Gerenciamento Operacional (CGO) para o serviço de transporte público coletivo urbano de pessoas por ônibus, recebeu parecer pela constitucionalidade, regimentalidade e legalidade da Comissão de Legislação e Justiça nesta terça-feira (28/9). Na...

22/09/2021

SAÚDE E SANEAMENTO

Aprovado parecer favorável a PL que multa “fura-filas” da vacinação

Quem administrar ou receber dose de vacina em desacordo com a ordem cronológica prevista em Programa de Imunização pode ser multado em R$ 10 mil. A penalidade está prevista no Projeto de Lei 165/2021, que recebeu parecer favorável, em 1º turno, da Comissão de Saúde e Saneamento, nesta quarta-feira (22/9). Também teve aval do grupo, em 1º turno, o PL 149/2021, que altera o Código de...

21/09/2021

CPI DA BHTRANS

Empresas de ônibus não pagaram seguro exigido em contrato e solicitaram dispensa à BHTrans

O não pagamento, durante a pandemia, dos valores referentes ao seguro garantia para o fiel cumprimento do contrato do serviço de transporte coletivo de passageiros por ônibus da Capital foi uma solicitação das empresas que operam o sistema à BHTrans. A informação foi dada na tarde desta terça-feira (21/9) pelo executivo do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros (Setra/BH) Raul...

16/09/2021

EDUCAÇÃO

Protocolo sanitário no retorno às aulas será vistoriado pela comissão

Com o objetivo de verificar se os protocolos de segurança para o retorno às aulas estão sendo cumpridos de forma eficiente, a Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo aprovou requerimento de visita técnica para vistoriar oito unidades educacionais em BH que atendem desde a educação infantil até o ensino fundamental. O colegiado também aprovou pedidos de informação,...

15/09/2021

Mão humana passa cartão em máquina de bilhetagem eletrônica, dentro de ônibus, à noite.

AUDIÊNCIA PÚBLICA

Bilhetagem eletrônica, remuneração de operadores e tecnologia em debate

A reformulação da estrutura e do modelo de mobilidade urbana e transporte público da cidade é uma necessidade. A Câmara Municipal vem atuando em várias frentes em busca das melhores alternativas: nesta semana o Plenário aprovou em 1º turno projeto de lei que extingue a BHTrans e cria a Superintendência de Mobilidade do Município de Belo Horizonte (Sumob); a CPI da BHTrans vem apurando...

13/09/2021

Foto em prto e branco com mulher com turbante sentada em banco, durante o dia.

ORDEM DO DIA

Auxílio emergencial e vacinação contra leishmaniose animal podem ser votados nesta terça

A instituição o Programa Auxílio Belo Horizonte para o enfrentamento das consequências sociais e econômicas da pandemia da covid-19, prevista no Projeto de Lei 159/2021, de autoria do Executivo, pode ser apreciada em 1º turno pelo Plenário na reunião ordinária de terça-feira (14/9), às 14h30. O programa é voltado para famílias em situação de extrema pobreza, pobreza e insegurança social. Para aprovação, o...

10/09/2021

CPI DA BHTRANS

Comissão pede íntegra de reunião entre advogadas do Setra/BH e promotores

Vereadores que integram a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da BHTrans aprovaram na manhã desta sexta-feira (10/9) pedido de acesso à gravação integral (áudio e vídeo) de reunião realizada no último dia 25 de agosto entre as advogadas Maria Fernanda Pires e Cristiana Fortini, representantes do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de BH (Setra-BH), e promotores do Ministério Público de...

01/09/2021

Vereadores Gabriel, Bráúlio Lara, Professor Claudiney Dulim, Wanderley Porto, Rubão e Reinaldo Gomes Preto Sacolão, e vereadora Bella Gonçalves, em reunião da CPI da BHTrans, nesta quarta-feira (1º/9)

INQUÉRITO

CPI da BHtrans aguarda quebras de sigilos e decisão judicial sobre habeas corpus

Aproximando-se do encerramento dos trabalhos e sem novos requerimentos a serem votados ou novas oitivas programadas, a partir de agora, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da BHTrans se reunirá somente mediante convocação extraordinária, para aprovação do relatório final ou prorrogação do seu prazo de duração. Na 30ª reunião da CPI, nesta quarta-feira (1º/9), foi deliberado que, caso haja decisão...

26/08/2021

Vereadores Gabriel, Bráulio Lara, Reinaldo Gomes Preto Sacolão, Rubão, Wanderley Porto e Professor Claudiney Dulim, e vereadora Bella Gonçalves, em reunião da CPI da BHTrans, nesta quinta-feira (26/8)

CPI DA BHTRANS

Na reta final dos trabalhos, CPI quer relatório de receitas diárias da Transfácil

Reunida nesta quinta-feira (26/8), a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da BHTrans deliberou por solicitar novas informações à Transfácil - Consórcio Operacional do Transporte Coletivo, buscando a apuração das receitas diárias geridas pela entidade desde março de 2020 até o momento atual. O pedido quer verificar os valores referentes a cada linha de ônibus e também a movimentação nas contas...

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