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07/03/2018
ORÇAMENTO E FINANÇAS
Passagens de ônibus podem passar a ser gratuitas para crianças com até sete anos
Medida já implementada em outras cidades do país, a gratuidade para crianças no transporte coletivo urbano está em pauta na capital mineira. Tramitando na Casa, ainda em 1º turno, o Projeto de Lei 401/17 autoriza a concessão da isenção, determinando o cadastramento dos jovens usuários e a criação de um cartão eletrônico individual. O tema esteve em análise na Comissão de Orçamento e Finanças Públicas, em...
07/11/2017
DIREITOS HUMANOS
Tecnologia pode facilitar acesso de surdos aos serviços públicos municipais
A efetivação dos direitos das pessoas surdas foi discutida em audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor realizada nesta terça-feira (7/11). O requerente da audiência, vereador Elvis Côrtes (PSD), apresentou e debateu com representantes dos surdos e da Prefeitura o Projeto de Lei 424/17, de sua autoria, que visa à adoção de uma plataforma digital de videoconferência que promova...
06/11/2017
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Vereadores receberão especialistas para debater efetiva acessibilidade para surdos
Conforme estabelecido por lei federal e regulamentado pelo Decreto 5626/05, todos os órgãos públicos deveriam disponibilizar servidores capacitados a realizar a tradução e interpretação da Língua Brasileira de Sinais (Libras), como forma de garantir às pessoas surdas ou com deficiência auditiva o atendimento necessário. No entanto, poucos conseguem atender à demanda, inclusive por insuficiência da...
20/01/2017
INCLUSÃO E ACESSIBILIDADE
Pessoas com deficiência conquistaram mais direitos em BH nos últimos anos
Com o objetivo de garantir direitos aos belo-horizontinos que têm algum tipo de deficiência, os vereadores formularam, debateram e aprovaram leis, na última legislatura (2013-2016), que incidem positivamente sobre diversos aspectos da vida dos deficientes. Mais de 45 milhões de brasileiros (23,9% da população do país) declararam ter alguma deficiência, segundo dados do Censo Demográfico 2010 do IBGE. A...
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