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29/02/2024
MOBILIDADE URBANA
Comissão quer informações sobre obras de requalificação da Avenida Afonso Pena
O plano de requalificação da Avenida Afonso Pena, que envolve intervenções nas pistas e canteiros centrais, calçadas e mobiliário urbano da via, vem sendo pautado na Câmara de BH desde que foi anunciado pela Prefeitura, em agosto de 2022. Dando prosseguimento à fiscalização dessa obra, a Comissão de Mobilidade Urbana, Indústria, Comércio e Serviços aprovou esta quinta-feira (29/2) o envio de pedido...
26/10/2023
Plenário
Bilhetagem eletrônica no transporte coletivo pode ficar mais transparente
A proibição de contratação de operadores dos sistemas de bilhetagem eletrônica que tenham vínculos de parentesco com proprietários de empresas de ônibus que prestam serviço para o Município foi aprovada em 2º turno no Plenário desta quinta-feira (26/10). O placar favorável ao Projeto de Lei 601/2023, assinado por 23 parlamentares, foi decidido com o voto de minerva do presidente Gabriel (sem partido) após...
08/03/2023
ORÇAMENTO E FINANÇAS
PL estabelece critérios para projetos que gerem custos aos munícipes
Projeto de lei que cria normas para apresentação de propostas que gerem custos às pessoas físicas e jurídicas teve as emendas analisadas pela Comissão de Orçamento e Finanças Públicas, nesta quarta-feira (8/3). O texto prevê que proposições desse tipo sejam acompanhadas de relatórios de análise do impacto financeiro dos respectivos custos, contendo o número de pessoas e empresas afetadas...
07/10/2022
ORDEM DO DIA
Pagamento de tributos por meio de Pix pode ser votado nesta segunda-feira
O projeto que garante ao contribuinte o direito de quitar débitos de natureza tributária por meio de pagamento digital poderá ser apreciado pelo conjunto dos vereadores, na próxima segunda-feira (10/10), no Plenário Amynthas de Barros. De autoria de Marcela Trópia (Novo), a proposição, que para ser aprovada em Plenário, em 1º turno, precisa de pelo menos 28 votos favoráveis, pretende modernizar as...
28/09/2022
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PL quer alterar cobrança de taxa paga por empresas da capital
Atualmente, a Taxa de Fiscalização de Localização e Funcionamento das empresas instaladas em Belo Horizonte é exigida anual e integralmente, sendo vedado o seu fracionamento em função da data de abertura do estabelecimento, transferência de local ou qualquer tipo de alteração. Isso faz com que uma empresa cuja atividade não tenha ocorrido durante os 12 meses do ano tenha que pagar a Taxa sobre o valor anual...
17/08/2022
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Comissão quer informações sobre Taxa de Fiscalização de Aparelhos de Transporte
No exercício da função de fiscalizar o Poder Executivo, a Comissão de Administração Pública da Câmara de BH aprovou nesta quarta (17/8) o encaminhamento de três Pedidos de Informações à Prefeitura. No primeiro, o prefeito Fuad Noman é questionado a respeito da Taxa de Fiscalização de Aparelhos de Transporte, constante da guia de IPTU dos imóveis que possuem elevadores, escadas rolantes e outros dispositivos...
16/09/2021
POLÍTICA URBANA
Comissão aprecia emendas a PL que incentiva regularização tributária na pandemia
Medidas de incentivo à regularização tributária e à recuperação da atividade econômica do Município, devido às consequências da pandemia, foram apreciadas pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana, em reunião extraordinária nesta quinta-feira (16/9). Vinte e cinco emendas e subemendas ao Projeto de Lei 97/2021, de autoria do Executivo, propondo descontos, parcelamento de...
30/07/2020
TRANSPORTE
Aprovado pedido de informação ao governador sobre nova taxa cobrada por exames de direção
Em reunião ordinária realizada nesta quinta-feira (30/7), a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário aprovou requerimento que cobra do governador de Minas Gerais, Romeu Zema, informações sobre uma nova taxa para treinamento e realização dos exames de direção visando obtenção da CNH (categorias A e ACC), supostamente aplicada pelos locais credenciados (motopistas). Além dos R$ 74,34...
16/10/2019
ORÇAMENTO E FINANÇAS
Mudanças na cobrança de tributos e gestão de servidores são debatidas em Comissão
A Comissão de Orçamento e Finanças Públicas aprovou, nesta quarta-feira (16/10), pareceres favoráveis aos projetos de lei 827/19 e 850/19, ambos de autoria do Executivo, que tramitam ainda em 1º turno e já podem seguir para votação em Plenário. O primeiro projeto altera artigos em várias leis que tratam da gestão de pessoas no Município e, de acordo com a Prefeitura, busca “propiciar correta...
20/06/2017
POLÍTICA URBANA
Substituição de carroças por veículos motorizados avança
Cinco projetos de lei receberam parecer favorável da Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana nesta terça-feira (20/6). Entre eles, o PL 154/17, que autoriza o Poder Executivo a elaborar estudos e parcerias para a substituição das carroças de tração humana e animal por veículos de tração motorizada. A criação de um programa de reuso de água em postos de abastecimento de veículos e em lava-rápidos também...
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