Substituição de carroças por veículos motorizados avança

Cinco projetos de lei receberam parecer favorável da Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana nesta terça-feira (20/6). Entre eles, o PL 154/17, que autoriza o Poder Executivo a elaborar estudos e parcerias para a substituição das carroças de tração humana e animal por veículos de tração motorizada. A criação de um programa de reuso de água em postos de abastecimento de veículos e em lava-rápidos também recebeu parecer favorável da comissão.

De autoria do vereador Osvaldo Lopes (PHS), o PL 154/17 objetiva melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores e dos animais que transportam objetos recicláveis, entulhos, entre outras cargas. O parlamentar explica que os puxadores de carroça, sejam animais ou humanos, são submetidos a cargas e jornadas excessivas, o que resulta em prejuízos irreversíveis à saúde de ambos. Outro benefício que o projeto visa alcançar é a melhoria do trânsito, uma vez que os veículos de tração humana e animal podem, por vezes, obstruir as vias públicas em meio ao tráfego intenso. O substituto vislumbrado pelo projeto seria uma motocicleta adaptada acoplada a uma caçamba de baixo custo e de simples manutenção. Todo o equipamento seria custeado e fornecido em parceria com a iniciativa privada. Para viabilizar a solução proposta, o projeto prevê a criação de uma comissão paritária com membros do Poder Executivo, associações de materiais recicláveis, carroceiros, instituições e entidades da sociedade civil com a função de debater, propor estudos técnicos, sociais e econômicos.

A expectativa do vereador Osvaldo Lopes é que o projeto seja votado em Plenário em 1º turno já na primeira reunião ordinária de julho, prevista para ocorrer no dia 3. Antes disso, o projeto precisa tramitar pela Comissão de Administração Pública. Caso seja aprovada pela Câmara em dois turnos, a proposição seguirá para apreciação do prefeito Alexandre Kalil (PHS), que poderá vetá-la ou sancioná-la. Caso se torne lei, o Executivo terá 90 dias para regulamentá-la após sua publicação.

Esta não é a primeira vez que um projeto sobre o tema tramita na Câmara Municipal. Em 2013, o então vereador Adriano Ventura apresentou projeto com objetivo semelhante, mas a iniciativa não logrou êxito, uma vez que, em 2014, antes de chegar a ser apreciado em Plenário, o ex-parlamentar retirou-o de tramitação.

Reuso da água

O PL 227/17 propõe que postos de serviços e abastecimento de veículos, lava-rápidos, transportadoras, empresas de ônibus e concessionárias de veículos farão reuso da água, que deverá passar pelo adequado processo de tratamento. Para o cumprimento da medida, tais estabelecimentos deverão instalar sistemas e equipamentos exclusivos para captação, tratamento e armazenamento de água. O autor do projeto, vereador Bispo Fernando Luiz (PSB), explica que a reutilização da água é um procedimento universalmente adotado, que traz benefícios para o meio ambiente e também para a economia de estabelecimentos comercias, cidadãos e governos. Antes de ser apreciado em Plenário, em 1º turno, o projeto precisa tramitar pelas Comissões de Saúde e Saneamento e de Orçamento e Finanças Públicas.

Prioridade nos ônibus

O PL 85/17 propõe que todos os assentos nos veículos do transporte público coletivo e convencional de passageiros por ônibus sejam destinados, preferencialmente, a idosos, gestantes e lactantes, pessoa com deficiência ou mobilidade reduzida ou, ainda, por pessoa acompanhada por criança de até cinco anos no colo. O projeto prevê que os assentos estarão livres à utilização de todos quando nenhuma das categorias preferenciais for utilizá-los. O autor da proposição, vereador Eduardo da Ambulância (PTN), argumenta que o número de assentos preferenciais atualmente disponibilizados no transporte coletivo é insuficiente para atender a demanda. O projeto já pode ser incluído na pauta de votações do Plenário, em 1ª turno, onde precisa ser aprovado por, pelo menos, 21 parlamentares.

Isenção para entidade sem fins lucrativos

Garantir isenção do pagamento de taxas e qualquer outro recolhimento à entidade sem fins lucrativos quando da realização de festas e eventos em logradouros públicos é o objetivo do PL 237/17, que recebeu parecer favorável da Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana nesta terça-feira. O projeto, que é de autoria do vereador Pedro Patrus (PT), determina que a isenção se estenda ao serviço de música ao vivo ou executada por processo eletromecânico. Atualmente, a legislação prevê a isenção de taxas municipais incidentes sobre festas de rua apenas quando promovidas por entidades de reconhecida utilidade pública. A proposição, portanto, amplia a isenção para todas as entidades sem fins lucrativos, mesmo para aquelas que não detenham títulos declaratórios de utilidade pública. Antes de a iniciativa poder ser analisada em 1º turno pelo Plenário, é necessário que tramite pela Comissão de Orçamento e Finanças Públicas.

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Superintendência de Comunicação Institucional