Wilsinho da Tabu | Page 5 | Portal CMBH

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03/05/2023

Mais de vinte pessoas sentadas acompanham reunião com oito homens e mulheres sentados à mesa.

DIREITOS NA PANDEMIA

PBH mantém suspensão de contagem de tempo para servidores municipais

Em um cenário de pandemia, a Lei Complementar (LC) 173/2023 permitiu que estados e municípios recebessem recursos federais com a condição de restrição de aumento de despesas. A norma congelou a contagem de tempo de trabalho de servidores públicos no período de 28 de maio de 2020 até 31 de dezembro de 2021 para concessão de anuênios, triênios, quinquênios, licenças-prêmio e demais mecanismos equivalentes que...

02/05/2023

AGORA É LEI

Publicada norma que estabelece mais transparência na gestão pública

Foi publicada, no Diário Oficial do Município (DOM) do último sábado (29/4), a Lei 11.489, que estabelece normas de governança pública e gestão de riscos para a gestão fiscal, orçamentária e do desempenho da receita e da despesa do Município. A nova lei, originária do PL 254/2022, de autoria de Wilsinho da Tabu (PP), Professora Marli (PP), José Ferreira (PP) e Rubão (PP), tem como objetivo tornar a...

26/04/2023

Vereadores se reunem com representantes do Executivo estadual e municipal e representantes da sociedade civil em uma mesa com cerca de 15 pessoas.

Cultura e patrimônio

Entidades governamentais propõem melhorias para o Viaduto Santa Tereza

Um local central de Belo Horizonte cuja agenda inclui atividades de hip hop, skate, forró, reggae, bar e teatro, mas que vivencia problemas como assaltos, má iluminação, tráfico de drogas, depredação e sujeira. A efervescência cultural e a falta de continuidade de projetos municipais e de governança marcam o Viaduto Santa Tereza, cartão postal da capital mineira, porta de entrada do Centro para a Região...

13/04/2023

ABUSO DE PODER NA PBH

Ex-diretor do Atlético depõe e nega irregularidade em pagamento à Unitour

O Clube Atlético Mineiro nunca efetuou pagamentos em dinheiro vivo à agência de turismo Unitour no período de 2009 a 2019, época em que Carlos Antônio Silva Fabel era diretor financeiro do time. A afirmação foi dada pelo próprio dirigente, ao ser ouvido na manhã desta quinta-feira (13/4), na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) - Abuso de Poder na PBH, que apura indícios de utilização da estrutura pública...

03/04/2023

PREFEITO NA CÂMARA

Fuad prestou contas e falou em dificuldade de cancelamento do contrato de ônibus

Cumprindo obrigação legal, o prefeito Fuad Noman (PSD) compareceu ao Plenário nesta segunda-feira (3/4) para apresentar resultados do ano de 2022, que registrou superávit orçamentário de R$ 485 milhões e aumento de 76,79% nas operações de crédito. Questionado por vereadores sobre a possibilidade de anulação dos contratos do transporte coletivo, celebrados em 2008, o chefe do Executivo...

Imagem de um ipê roxo florido, em uma avenida.

TRIBUTO

Legislativo terá memorial para homenagear vítimas da covid-19

Resolução publicada pela Câmara Municipal de Belo Horizonte no Diário Oficial do Município (DOM) do último dia 31 cria o Memorial Alusivo às Vítimas de Covid-19. Assinada por Wilsinho da Tabu (PP), a medida busca resgatar a memória póstuma das vítimas da pandemia de coronavírus em Belo Horizonte, no Brasil e no mundo. Segundo o parlamentar, a proposta é criar nas...

31/03/2023

VIA 710

Trânsito carregado e desinformação sobre desapropriações geram insatisfação

Os impactos do fluxo intenso de veículos no trecho final da Via 710, aberto recentemente ao trânsito, vêm gerando preocupação e estresse aos moradores das imediações da Rua Elísio de Brito, no Bairro Boa Vista, e Avenida Itaituba, no Bairro São Geraldo. Sinalização insuficiente, alta velocidade e desrespeito por parte dos motoristas, pondo em risco a segurança de moradores e pedestres, foram os principais...

30/03/2023

COMÉRCIO

Permissão de abertura de lojas em feriados tem o aval de mais uma comissão

Citando, dentre outros aspectos, os dispositivos constantes da Lei Federal 13.874/2019, que institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica, o relator na Comissão de Mobilidade Urbana, Indústria, Comércio e Serviços, Fernando Luiz (PSD), avaliou favoravelmente ao Projeto de Lei 467/2023, que permite o funcionamento de estabelecimento comercial, industrial ou de prestação de serviço em qualquer...

29/03/2023

três vereadores reunidos com representantes da Guarda Civil Municipal, do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais e dos bombeiros civis, sentados à mesa. Ao fundo, Brigadistas e bombeiros assistem à reunião, sentados.

FISCALIZAÇÃO

Bombeiros militares e civis defendem norma municipal sobre combate à incêndio

A falta de efetividade da Lei Municipal 10.389/2012, que dispõe a obrigatoriedade de manutenção de uma unidade de combate a incêndio e primeiros socorros, composta por Corpo de Bombeiro Civil, em estabelecimentos como shopping centers, casas de shows, hipermercados, grandes lojas de departamentos, campus universitário, empresa de grande porte com área superior a 3 mil m² e estabelecimentos que recebam...

AUDIÊNCIA PÚBLICA

Trânsito caótico na Via 710 preocupa comunidade e será debatido nesta quinta

Os impactos que a comunidade do entorno da Via 710 vem sofrendo, sobretudo no horário de pico, em relação ao caos no trânsito intenso de veículos serão debatidos em audiência pública pela Comissão Mobilidade Urbana, Indústria, Comércio e Serviço, nesta quinta-feira (30/3), às 13h30, no Plenário Helvécio Arantes. A proposta, segundo o autor do requerimento, Wilsinho da Tabu (PP), é pensar em soluções...

27/03/2023

duas fileiras de carteiras escolares, onde candidatos fazem prova de concurso

NOVA LEI

Em vigor, mudança que permite cadastro de reserva em concursos municipais

Entrou em vigor no último sábado (25/3) a Lei 11.465, que regula a realização de concursos públicos no município, viabilizando a criação de cadastros de reserva. O texto é oriundo de projeto assinado pela Mesa Diretora da Câmara de BH no biênio 2021-2022, composta pelos vereadores Henrique Braga (PSDB), Reinaldo Gomes Preto Sacolão (MDB), Cláudio do Mundo Novo (PSD), Professor...

Cinco parlamentares em reunião, sentados à mesa.

POLÍTICA URBANA

Comissão apura aquisição de potencial construtivo e recurso para moradia popular

A Comissão de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana aprovou, nesta segunda-feira (27/3), o envio de pedido de informação à Prefeitura questionando quanto potencial construtivo foi adquirido desde 2019, ano em que o atual Plano Diretor passou a valer, por empreendedores que precisaram ultrapassar o coeficiente de aproveitamento básico do terreno (CAbas). O requerimento, assinado...

21/03/2023

Imagem do Plenário Camil Caran lotado de participantes

SITUAÇÃO DE RUA

Instalação de Casa de Passagem gera insatisfação de moradores do Floresta

Os impactos da instalação de um equipamento para acolher pessoas em situação de rua no Bairro Floresta (Rua Flávio dos Santos) foram debatidos em audiência pública da Comissão de Direitos Humanos, Habitação, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor, nesta terça-feira (21/3), a pedido de Wilsinho da Tabu (PP). Moradores e comerciantes dos bairros Floresta e Sagrada Família questionaram a existência...

NOVA LEI

Vias arteriais de BH passarão a contar com faixas exclusivas para ônibus

Em Belo Horizonte, as vias arteriais passarão a contar com faixa exclusiva para ônibus. É o que determina a Lei 11.461, publicada no Diário Oficial do Município (DOM) nesta terça (21/3) e originária de projeto de iniciativa parlamentar, assinado por Gabriel (sem partido) e mais 18 vereadores. O objetivo da norma é garantir mais fluidez ao transporte público, trazendo agilidade às viagens e conforto aos...

20/03/2023

INICIATIVA PARLAMENTAR

Leis publicadas trazem mudanças significativas para o transporte coletivo

Leis que modificam profundamente o sistema de transporte coletivo de passageiros na cidade foram publicadas no Diário Oficial do Município (DOM) deste último sábado (18/3). Originadas de iniciativa parlamentar, as Leis 11.458/2023 e 11.459/2023, respectivamente, alteram a forma de remuneração das empresas de ônibus, que devem passar a receber por quilômetro rodado em vez do número de...

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