Wanderley Porto | Portal CMBH

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05/11/2026

Plenário

Aprovado PL que autoriza monitoramento em tempo real da coleta de lixo por app

O Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou nesta quinta-feira (5/11), em 2º turno, o Projeto de Lei (PL) 829/2026, que institui o "Lixo na Hora e Longe da sua Porta", por meio da expansão das funcionalidades do aplicativo digital BH SIM, permitindo o acompanhamento em tempo real da coleta de resíduos sólidos. De autoria do vereador Tileléo (PP), a proposta segue para análise do prefeito Álvaro...

Vereadores no Plenário Amintas de Barros com placar de votação ao fundo

Plenário

Lei que proíbe carroças pode estender penalidades a contratantes do serviço

As carroças de tração animal estão proibidas desde janeiro deste ano por força da Lei 11.285/2021, de iniciativa parlamentar. A legislação municipal já prevê a penalização dos infratores, e uma proposta enviada para sanção ou veto do prefeito impõe sanções adicionais. Visando coibir ainda mais o descumprimento da norma, recebeu o aval definitivo do Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH)...

04/11/2026

Carroceiro passa por rua de Belo Horizonte

ORDEM DO DIA

Sanções para quem contratar carroças pode ter votação definitiva nesta quinta (5)

Advertência, multa e interdição estão entre as sanções previstas a quem utilizar serviços com tração animal em Belo Horizonte, caso o Projeto de Lei (PL) 768/2026 seja aprovado em definitivo nesta quinta-feira (5/11) pelo Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH). De autoria de Wanderley Porto (PRD), a medida altera a Lei 11.285/2021, que proíbe carroças na capital mineira. Também em 2º...

Mulheres garis colocam sacos de lixo amarelos em caminhão coletor de lixo

ORDEM DO DIA

Acompanhamento da coleta de lixo em tempo real deve ser votado em definitivo

Os vereadores da Câmara Municipal de Belo Horizonte devem votar, nesta quinta-feira (5/11), três projetos de lei (PLs) com a temática do meio ambiente. Em 2º turno, está pautado o PL 829/2026, de autoria de Tileléo (PP), que autoriza o Poder Executivo a criar funcionalidade no aplicativo BH SIM para que os moradores da cidade possam acompanhar em tempo real os veículos da coleta de resíduos. Já em 1º turno...

Jornalista e vereador conversam durante gravação do videocast

CÂMARA EM FOCO

Wanderley Porto busca avanços no combate aos maus-tratos a animais em BH

A Comissão de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana apreciou 260 projetos de lei, aprovou 740 pedidos de informação, realizou 865 visitas técnicas e 33 audiências públicas nesta legislatura. Sendo um dos colegiados que mais realizou vistorias e aprovou requerimentos, o presidente, vereador Wanderley Porto (PRD), destaca que a comissão engloba três grandes temas e reforça a...

19/10/2026

jardim de chuva

MEIO AMBIENTE

Projeto propõe transformar vagas de estacionamento em áreas verdes em BH

Melhorar a drenagem da água da chuva, reduzir o calor e criar áreas de convivência é o objetivo do Projeto de Lei (PL) 912/2026, que institui o Programa Municipal Vagas Verdes. Tramitando em 1º turno, a proposta recebeu parecer favorável da Comissão de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana em reunião nesta segunda-feira (19/10). O projeto, de autoria de Janaina Cardoso (União) e...

09/10/2026

homem em carroça puxada por cavalo

Plenário

Possibilidade de apreensão de carroças tem aprovação definitiva

Aumentar a efetividade da legislação municipal e garantir o cumprimento das regras que proíbem o uso de veículos de tração animal em Belo Horizonte. Esses são os objetivos de duas proposições de autoria de Wanderley Porto (PRD) aprovadas pelo Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) nesta sexta-feira (9/10). Em 2º turno, o Projeto de Lei (PL) 543/2025 propõe sanções adicionais à Lei 11.185/...

08/10/2026

cavalo puxado por carroça

ORDEM DO DIA

Plenário vota na sexta (9) regras que endurecem penas contra uso de carroças

O Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) deve avaliar, nesta sexta-feira (9/10), duas propostas que ampliam a proteção aos animais e endurecem as penas para quem utilizar ou contratar veículos de tração animal na cidade. O uso de desse tipo de veículo está proibido em Belo Horizonte desde janeiro de 2026, conforme a Lei 11.285/2021. Em votação definitiva, de 2º turno, deve ser apreciado o...

28/09/2026

bloco de carnaval

POLÍTICA URBANA

Proibição de menores em eventos “impróprios” pode ir a Plenário em 2º turno

A Comissão de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana aprovou, nesta segunda-feira (28/9), parecer sobre as emendas apresentadas ao Projeto de Lei (PL) 11/2025, que proíbe a presença de crianças e adolescentes em eventos carnavalescos e artísticos que apresentem conteúdos “inapropriados” para a faixa etária. Relator da proposta no colegiado, Wanderley Porto (PRD) opinou pela aprovação das emendas...

23/09/2026

Fachada da CMBH iluminada de azul

CONSCIENTIZAÇÃO

Câmara de BH ilumina fachada de azul em apoio à comunidade surda

Em apoio à campanha Setembro Azul, que busca dar visibilidade para a comunidade surda e promover o respeito à sua identidade linguística e cultural, a Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) terá sua fachada iluminada de azul até o dia 26 deste mês. O pedido foi feito pela vereadora Professora Marli (PP), que destaca o movimento de conscientização proporcionado pela campanha, a importância...

21/09/2026

cachorro triste olhando pela janela

Defesa dos animais

Comissão é contra aumento do tempo que pet pode ficar sozinho de 36 para 48 horas

A Comissão de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana aprovou, nesta segunda-feira (21/9), pareceres de 2º turno sobre as emendas apresentadas a dois projetos de lei de autoria de Wanderley Porto (PRD) relacionados à causa animal. Ambas as propostas de alteração são assinadas pelo líder do governo, Bruno Miranda (PDT). Em relação ao PL 596/2025, que regulamenta a...

17/09/2026

veterinário tratando de cachorro

AGORA É LEI

Agressores de animais deverão ressarcir Município por gastos com tratamento

Quem praticar maus-tratos contra animais em Belo Horizonte deverá ressarcir o Município pelas despesas públicas realizadas para atender, tratar, recuperar e manter o animal vitimado. A medida está prevista na Lei 12.136, publicada no Diário Oficial do Município (DOM) desta quinta-feira (17/9) e já em vigor. A norma foi sancionada pelo prefeito Álvaro Damião e é originária de projeto de lei de autoria do...

15/09/2026

Placar de votação do Plenário Amintas de Barros

Plenário

Empréstimo de R$ 1 bi para obras no Anel Rodoviário é aprovado em definitivo

O Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou em definitivo, nesta terça-feira (15/9), o Projeto de Lei (PL) 646/2026, de autoria do Executivo, que autoriza empréstimo de até R$ 1 bilhão para a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) com o Novo Banco de Desenvolvimento (NBD) ou outra instituição financeira a fim de realizar obras e outras intervenções no Anel Rodoviário. A versão final do texto inclui...

14/09/2026

Carros e caminhões trafegam no Anel Rodoviário

ORDEM DO DIA

Empréstimo de R$ 1 bi para obras no Anel em pauta terça-feira (15)

O Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) pode votar em 2º turno, nesta terça-feira (15/9), o Projeto de Lei (PL) 646/2026, proposto pelo Executivo, que autoriza empréstimo de até R$ 1 bilhão para a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) com o Novo Banco de Desenvolvimento (NBD) ou outra instituição financeira. O prefeito Álvaro Damião argumenta que a "solução definitiva" para o Anel Rodoviário...

pessoa trabalhando

ORDEM DO DIA

No Plenário desta terça (15), uso de mão de obra de privados de liberdade

O Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) pode votar, nesta terça-feira (15/9), o Projeto de Lei (PL) 720/2026, em 1º turno. O texto autoriza o Município a celebrar convênio com o governo estadual para a utilização de mão de obra de pessoas privadas de liberdade em atividades de interesse público. De autoria conjunta de Vile Santos (PL), Sargento Jalyson (PL) e Wanderley Porto (PRD),...