Projeto de Lei cria Estatuto do Pedestre
O Projeto de Lei 1167/10, de autoria do vereador Adriano Ventura (PT), institui o Estatuto do Pedestre em Belo Horizonte. De acordo com o projeto, o pedestre será considerado por sua faixa etária, porte físico, capacidade auditiva, visual e de locomoção. O PL tramita em 1º turno na Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana.




Servidores da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) continuam a acompanhar hoje, no Plenário Paulo Portugal, a transmissão ao vivo do Ciclo de Debates “Desafios da Mobilidade Urbana na Região Metropolitana de Belo Horizonte”, que está sendo realizado na Assembleia Legislativa de Minas Gerais.
Preocupados em melhorar a mobilidade urbana na cidade de Belo Horizonte, os vereadores da Câmara Municipal de Belo Horizonte apresentaram, em fevereiro, quatro projetos de lei sobre o tema, que estão tramitando em 1º turno na Comissão de Legislação e Justiça. São eles os PLs 954/10, 963/10, 965/10 e 970/10.
O Projeto Lei 847/09, de autoria do vereador Paulo Sérgio ‘Paulinho Motorista’(PSL), visa à criação do Anel Prioritário de Circulação Viária do Hipercentro Avenida do Contorno, no Município de Belo Horizonte. Entende-se por Anel Prioritário o perímetro interno da Avenida do Contorno.
Os vereadores da Câmara Municipal de Belo Horizonte participarão do Seminário Internacional sobre Experiências Internacionais e Nacionais sobre Governança Metropolitana e Mobilidade Urbana.