A possível remoção de moradores da Vila São Bento, no Aglomerado Santa Lúcia, em função de obras do Programa Vila Viva, será discutida amanhã (29), às 10h, em audiência da Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor.• Lei 10.139/11 – originária do PL 101/09, do vereador Alberto Rodrigues (PV) – Autoriza o Executivo a criar o Museu Municipal do Esporte de Belo Horizonte.
• Lei 10.143/11 – originária do PL 958/10, do vereador Geraldo Félix (PMDB) – Dispõe sobre cadastro de entidade representativa de despachante documentalista no Município.
• Lei 10.145 – originária do PL 1375/10, do vereador Silvinho Rezende (PT) – Declara de utilidade pública a Associação de Voluntários e Amigos dos Policiais e Bombeiros Militares de Minas Gerais (ASVAP).
No último dia 24 de março, o prefeito Marcio Lacerda sancionou 14 novas leis municipais propostas por vereadores, publicadas no dia 25 de março no Diário Oficial do Município. Entre elas estão matérias que tratam de dengue, brinquedos adaptados, combate à “saidinha de banco” e implantação do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT).
A Lei 10.140/11, originária do PL 533/09, de autoria do presidente da Casa, vereador Léo Burguês (PSDB), obriga o monitoramento por meio de câmeras de vídeo nas áreas externas de agências, postos bancários e casas lotéricas do município.
Conforme publicado no Diário Oficial do Município (DOM) desta sexta-feira (25), o prefeito Marcio Lacerda sancionou a Lei 10.139/11, originária do Projeto de Lei 101/09, de autoria do vereador Alberto Rodrigues (PV), criando o Museu Municipal do Esporte de Belo Horizonte.
