PODER LEGISLATIVO

Câmaras Municipais têm papel essencial no exercício da democracia

O Legislatico constitui um canal entre o poder público e os moradores da cidade - Foto: Divulgação CMBH

A exemplo do que ocorre nas esferas federal e estadual, a principal função do Poder Legislativo Municipal é a de legislar, ou seja, elaborar e aprovar as normas que irão reger a vida do município, além de fiscalizar sua aplicação e as demais políticas e ações desempenhadas pelo Executivo. No entanto, na condição de agente político e representante do povo, o vereador mantém contato permanente com os diferentes segmentos da sociedade, escutando e dando voz a suas demandas e interesses.

História da Câmara Municipal de Belo Horizonte

Antigo Conselho Deliberativo, construído em 1914, hoje Centro Cultural de BH

O primeiro órgão Legislativo da nova capital de Minas, fundada em 1897, foi o Conselho Deliberativo, criado em 1899 e instalado em 1900. Apesar de eleito pelo povo da cidade, o Conselho tinha poderes limitados, tratando apenas do orçamento e de impostos, a partir de propostas do prefeito. Para abrigar o Conselho, foi erguido em 1914 o prédio em que hoje funciona o Centro Cultural de BH, na esquina da Rua da Bahia e Av. Augusto de Lima.