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Bruno Miranda
Bruno Miranda
06/02/2025
Plenário
Vereadores se manifestam sobre entrega de controle do Anel Rodoviário à PBH
No Plenário desta quinta-feira (6/2), não havia proposições a serem votadas, mas assuntos de interesse da cidade foram levantados durante a reunião. Vereadores utilizaram o tempo ao microfone para falar sobre a municipalização do Anel Rodoviário, que tem previsão para ocorrer ainda neste semestre, segundo o Executivo, e as necessidades de obras para a melhora do trânsito e da segurança da área. Além...
05/02/2025
PLENÁRIO II
Avança projeto que permite critério de sexo biológico em eventos esportivos
Com 25 votos favoráveis, 11 contrários e 4 abstenções, o Plenário da Câmara de BH aprovou nesta quarta-feira (5/3), em 1º turno, o Projeto de Lei (PL) 591/ 2023, de autoria de Flávia Borja (DC), que estabelece a garantia de que federações, entidades desportivas, clubes e organizadoras de competições e torneios poderão estabelecer o sexo biológico como critério definidor para participação em eventos...
03/02/2025
ORDEM DO DIA
Definidos projetos que estarão em pauta na reunião de quarta-feira (5/2)
Durante a primeira reunião do Plenário nova legislatura (2025-2028) da Câmara Municipal de Belo Horizonte, realizada nesta segunda (3/2), foram anunciados os dois Projetos de Lei (PLs) que estarão em pauta na próxima quarta-feira (5/2): o PL 591/ 2023 e o PL 1012/ 2024. Em regra, conforme previsão regimental, as propostas são anunciadas com 48h horas de antecedência. A reunião está marcada para as 14h30 e...
21/01/2025
AGORA É LEI
Selo vai destacar profissionais que contribuírem para doação a fundos sociais
Você sabia que é possível fazer doações a instituições filantrópicas, fundos dos direitos da criança e do adolescente, programas culturais ou esportivos e abatê-las do valor devido na hora da declaração do Imposto de Renda? Com essa atitude, pessoas físicas, além de fazerem uma boa ação, podem deduzir até 6% do IR a ser pago ou até mesmo aumentar sua restituição. Para disseminar a informação e estimular as...
20/01/2025
AGORA É LEI
Combate ao roubo de cabos ganha reforço com nova legislação
Mais de 5,4 milhões de metros de cabos de telecomunicações – o equivalente à distância entre as cidades de Fortaleza, capital do Ceará, e Lisboa, em Portugal – foram roubados em todo o Brasil durante o ano de 2023, segundo a empresa Conexis Brasil Digital. Minas Gerais, com pouco mais de 505 mil metros de cabos furtados, foi o quarto estado mais afetado. Para ajudar a combater esse tipo de crime, entrou em...
06/01/2025
BALANÇO 2024
Acessibilidade e inclusão asseguradas a pessoas com deficiência
Tarefas do dia a dia, simples para a maioria da população, muitas vezes se tornam extremamente complexas para pessoas com deficiência. Ir ao banco solicitar a troca de um cartão, por exemplo, pode ser um martírio para quem tem deficiência auditiva. Foi o que aconteceu com Sheila de Souza Xavier. “O rapaz me disse que não entendia o que eu estava falando, escrevi, mas não adiantou. Voltei para casa sem...
23/12/2024
Plenário
Aprovado aumento do Orçamento Participativo e destinação obrigatória
O aumento de recursos para o Orçamento Participativo (OP) foi aprovado, por unanimidade, durante a última reunião extraordinária da 19ª Legislatura (2021-2024) da Câmara Municipal de Belo Horizonte, realizada na tarde desta segunda-feira (23/12). A Proposta de Emenda à Lei Orgânica (PELO) 14/2024 estabelece que o percentual mínimo da receita corrente líquida a ser destinado pelo Executivo ao orçamento...
Plenário
Empresas de ônibus devem devolver veículos comprados com dinheiro público
Na última em reunião extraordinária do ano, realizada nesta segunda-feira (23/12) o Plenário aprovou em definitivo o Projeto de Lei 771/2023, que determina que os ônibus adquiridos a partir de remuneração complementar serão considerados bens reversíveis, ou seja, ao final do contrato de concessão devem ser devolvidos pelas concessionárias à Prefeitura. Para entrar em vigor, o texto depende apenas...
ORÇAMENTO E FINANÇAS
Decisão sobre Marco Legal das Startups de BH deve ficar para próxima legislatura
Sancionada pelo governo federal em 2021, a Lei Complementar conhecida como Marco Legal das Startups apresenta medidas para fomentar o ambiente de negócios e aumentar a oferta de capital para investimento em empreendedorismo inovador no país, além de disciplinar a licitação e a contratação de soluções inovadoras pela administração pública. Com a aprovação, nesta segunda-feira (23/12), do parecer...
20/12/2024
Plenário
PPP da assistência social e direitos de liberdade econômica são aprovados
Vereadores aprovaram em definitivo o Projeto de Lei (PL) 1007/2024, que autoriza a contratação de parceria público-privada (PPP) para a implantação de Centros de Referência de Assistência Social (Cras), Centros de Referência da Pessoa Idosa (CRPI) e Centros de Referência Esportiva para Pessoa com Deficiência (CREPPD) na capital. Em reunião extraordinária realizada nesta sexta-feira (20/12), foram aprovados...
18/12/2024
REUNIÃO CONJUNTA
Autorização de venda de cerveja em banca de jornais pode ser votada em definitivo
Localizadas normalmente em pontos estratégicos e bem movimentados da cidade, as bancas de jornais e revistas estão se reinventando. Na última década, os tradicionais impressos perderam espaço para outros produtos, desde artesanato até acessórios para celular. Novos itens podem ser incluídos na lista, como prevê o Projeto de Lei 987/2024, de Bruno Miranda (PDT), que altera o Código de Posturas (Lei 8.616...
17/12/2024
Menos burocracia
Avança em 2º turno PL que incentiva startups e inovações tecnológicas
A Comissão de Legislação e Justiça aprovou, nesta terça-feira (17/12), parecer pela constitucionalidade, legalidade e regimentalidade da única emenda recebida pelo Projeto de Lei 1012/2024. A proposição, assinada por Marcela Trópia (Novo) e outros 21 vereadores, regulamenta no município o Marco Legal das Startups (Lei Complementar 182/2021). O texto deve ser apreciado ainda por mais três comissões...
EDUCAÇÃO
PL que acaba com turmas superlotadas está pronto para decisão final do Plenário
A Comissão de Orçamento e Finanças Públicas emitiu, em reunião extraordinária realizada nesta terça-feira (17/12), parecer favorável à Emenda 1 ao PL 945/2024, que estabelece quantidade máxima de alunos por professor, define espaços mínimos para salas e limita o número de estudantes por turma. A Emenda 1 atenta para a necessidade de observar o cadastramento e o fluxo escolar na regulamentação que fixará o...
16/12/2024
REUNIÃO CONJUNTA
PL que flexibiliza trabalho de ambulantes em eventos pode ser votado em definitivo
O Projeto de Lei 927/2024 regulamenta o comércio ambulante em manifestações de caráter cívico, social, cultural, político, religioso, esportivo ou econômico que ocorram de modo espontâneo. Entre os produtos autorizados estão itens para torcedores de futebol, como cachecol, boné e bandeira. O texto original, de Bruno Miranda (PDT), recebeu duas emendas, analisadas em...
13/12/2024
Plenário
Independência da CMBH é reforçada em última reunião ordinária da legislatura
“A independência do Poder Legislativo precisa existir, custe o que custar”. A declaração do presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte, Gabriel Sousa Marques de Azevedo (MDB), resume o foco principal de seu discurso na última reunião ordinária da 19ª Legislatura. Falas emocionadas marcaram o Plenário desta sexta-feira (13/12), ocasião em que o presidente mostrou ainda a pauta "limpa", simbolizando...
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