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15/05/2024
ORDEM DO DIA
Pauta do Plenário desta quinta (16/5) tem 14 projetos de lei para apreciação
Quatorze projetos de lei (PL) e um projeto de resolução (PR) estão na pauta de votações do Plenário da Câmara Municipal nesta quinta-feira (16/5), a partir das 15h. A maioria das proposições, nove delas, são textos que tramitam em 1º turno e tratam de assuntos em debate no país, como o PL 806/2023, que permite que em eventos com capacidade superior a 500 pessoas o público possa portar água para consumo...
04/01/2024
BALANÇO 2023
CMBH antecipou para 2026 o fim das carroças de tração animal na cidade
Garantir a saúde, a integridade física e a dignidade dos animais é uma preocupação constante do Legislativo de BH, que, todos os anos, propõe novas medidas de proteção e defesa desses direitos fundamentais no âmbito do município. Aprovada pela maioria do Plenário, a redução de dez para cinco anos do prazo para substituição de carroças de tração animal por modelos motorizados incluirá a capital mineira, já em...
27/12/2023
ORÇAMENTO E FINANÇAS
Penalização dos atos de arrastar animais e vilipendiar cadáver será discutida em audiência
Na última reunião de 2023, nesta quarta-feira (27/12), a Comissão de Orçamento e Finanças Públicas aprovou a realização de audiência pública para discutir o Projeto de Lei 725/2023, de Miltinho CGE (PDT), que acrescenta os atos de conduzir ou arrastar animal preso a veículo em movimento, motorizado ou não, com uso de corda, coleira ou quaisquer outros meios, entre as formas de maus tratos e crueldade...
29/11/2023
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PLs asseguram à mulher o direito a acompanhante em exames e consultas
Os PLs 662/2023 e 674/2023, que garantem à mulher direito a acompanhante em exames ou consultas, receberam parecer favorável da Comissão de Administração Pública nesta quarta-feira (29/11) e concluíram sua tramitação nas comissões parlamentares, em 1º turno. Os membros do colegiado também se posicionaram favoravelmente a outras duas proposições: o PL 707/2023, que institui a Campanha Permanente sobre...
19/07/2023
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Incidência e controle da esporotricose em BH serão debatidos nesta quinta
Causada por um fungo, a esporotricose acomete diversas espécies de animais silvestres e domésticos, podendo contaminar seres humanos. Embora seja tratável, muitos profissionais recomendam a eutanásia de gatos de rua, portadores da forma mais grave da doença, para conter a disseminação da zoonose, considerada uma hiperendemia nas grandes cidades. Com o intuito de apurar a incidência dessa zoonose em Belo...
29/06/2023
LEI SANCIONADA
Já está em vigor lei que fortalece disque-denúncia de maus-tratos aos animais
Dados do Instituto PET Brasil mostram que em 2022, o país tinha 184.960 animais abandonados ou resgatados por maus tratos, sob a tutela das ONGs e grupos de proteção. Dos mais de 184 mil animais tutelados, 177.562 (96%) são cães e 7.398 (4%) são gatos. A preocupação com o número de abandonos, que se elevou após a pandemia, tem despertado preocupação e, em BH, a Lei 11.532/2023, publicada nesta quinta-feira (...
19/09/2022
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Diminuição do prazo para substituição de carroças será debatida nesta terça
Desde janeiro de 2021 está em vigor a Lei 11.285/2021, que cria o programa de substituição gradativa, em um prazo de 10 anos, das carroças de tração animal por veículos motorizados. A fim de abreviar o sofrimento dos cavalos e burros usados no transporte de cargas, o presidente da Comissão de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana, Wanderley Porto (Patri) e sete colegas apresentaram o...
29/07/2022
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Casos de maus-tratos a animais em pet shops serão discutidos nesta terça (2/8)
O mercado de estabelecimentos comerciais voltados para animais de estimação é um dos que mais cresce no país, demonstrando que os cães e gatos estão cada vez mais inseridos nos lares brasileiros. Para mantê-los sempre limpos, bonitos e cheirosos, muitos tutores os levam a pet shops para tomar banho, tosar os pelos e cortar as unhas, entre outros procedimentos. Infelizmente, não são raros...
13/06/2022
ORDEM DO DIA
Na última ordinária do mês, PL que amplia caracterização de maus-tratos a animais
Na reunião do Plenário desta terça-feira (14/6), às 15h, última ordinária de junho, estará em pauta, em 1º turno, o Projeto de Lei 289/2022, que altera a Lei 8565/2003 e introduz mais uma forma de caracterização do que venha a ser maus-tratos a animais. A proposta inclui como maus-tratos a colocação de animais “em local impróprio à movimentação e ao descanso, sem luz solar, alimentação, hidratação e...
30/05/2022
ORDEM DO DIA
Primeira reunião do Plenário de junho tem dois PLs em benefício de cães
A leishmaniose visceral, fatal em mais de 90% dos casos, é a principal causa de mortes de cães em Belo Horizonte. Transmitida pela picada do chamado “mosquito-palha”, a doença também pode acometer seres humanos que convivam com o animal portador. Nos últimos seis anos, quase 32 mil animais foram eutanasiados, motivando a proposição de uma campanha municipal de vacinação. Já aprovado em 1º turno, o projeto...
06/12/2021
Plenário
Apreensão de animais vítimas de maus tratos em eventos fica excluída da lei
Originária de projeto de iniciativa parlamentar aprovado em 2º turno em setembro, a Lei 11.320/2021, que proíbe a realização de eventos que envolvam qualquer forma de abuso, crueldade e maus tratos contra animais em Belo Horizonte, foi vetada parcialmente pelo prefeito. A exclusão do inciso que previa a apreensão dos animais foi mantida pelo Plenário nesta segunda-feira (6/12) com o aval de 40...
23/11/2021
LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Comissão aprova multa por fraude em comprovante de vacina e exame de covid
O prosseguimento da tramitação de projetos na Câmara Municipal é condicionado ao parecer da Comissão de Legislação e Justiça (CLJ), que avalia sua constitucionalidade e legalidade. Nesta terça-feira (23/11), sete PLs obtiveram o aval do colegiado e um foi baixado em diligência para esclarecer pontos questionados. Entre outras, seguem tramitando em 1º turno propostas de aplicação de multas a...
29/09/2021
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Prazo para recorrer de infrações ao Código de Posturas pode ser estendido
Tramitando em 2º turno, projeto de lei que estende os prazos para interposição de recursos pelo infrator em autuação por descumprimento do Código de Posturas de Belo Horizonte retornou nesta terça-feira (29/9) à Comissão de Administração Pública, que emitiu parecer pela aprovação da emenda que reduz em 15 dias os novos prazos estabelecidos no texto original. Dessa forma, o infrator passaria a ter 45 e não 60...
21/09/2021
VISITAS TÉCNICAS
Centro de Esterilização de Cães e Gatos e Zoológico serão fiscalizados na quinta
Os serviços públicos gratuitos de esterilização de cães e gatos cumprem um importante papel no controle da reprodução desses animais, contribuindo para redução do abandono e prevenção de zoonoses no município. Na próxima quinta-feira (23/9), a partir das 14h, a capacidade de atendimento e a qualidade dos serviços prestados na unidade do Centro de a Gerência Regional Oeste serão fiscalizadas in loco pela...
15/09/2021
Plenário
Proibição de eventos que maltratem ou abusem de animais pode virar lei em BH
Rodeios, rinhas de galos ou cães e eventos similares que envolvam maus tratos, crueldade e abuso de animais podem estar com os dias contados no município com a aprovação definitiva do projeto de lei que institui a proibição e penalidades rigorosas para os infratores. O primeiro signatário da proposta Wanderley Porto (Patri), assinada por outros...
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