defesa do consumidor | Portal CMBH

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18/12/2023

POLÍTICA URBANA

Projeto de lei sugere proibir paredões de som em Belo Horizonte

Projeto de lei em tramitação na Câmara Municipal quer proibir, em Belo Horizonte, o funcionamento dos chamados paredões de som, equipamentos sonoros automotivos utilizados em festas e outros eventos e que produzem níveis de ruídos maiores do que os permitidos pela legislação. O texto, que recebeu parecer pela aprovação em reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana nesta...

05/06/2023

AUDIÊNCIA PÚBLICA

Consumidores questionam método de aferição da conta de água em BH

As supostas irregularidades cometidas pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) na leitura da conta de diversos consumidores serão debatidas em audiência pública pela Comissão de Direitos Humanos, Habitação, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor nesta terça-feira (6/6), às 9h30, no Plenário Camil Caram. Conforme reclamações de consumidores, a metodologia utilizada pela companhia para...

11/07/2022

DEFESA DO CONSUMIDOR

Avança PL que propõe cassar alvará de postos de gasolina por prática de cartel

Obteve parecer favorável da Comissão de Direitos Humanos, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor, nesta segunda-feira (11/7), projeto de lei de autoria de Wesley (PP) que tramita em 1º turno e determina a cassação do Alvará de Localização e Funcionamento de postos e empresas de revenda de combustíveis condenados pela prática de cartel. Já no âmbito dos direitos humanos, o colegiado aprovou três...

21/03/2022

DIREITOS HUMANOS

Comissão vai questionar PBH sobre acolhimento de pessoas em situação de rua

Pedidos de informações sobre o atendimento de pessoas em situação de rua nos equipamentos públicos de BH e a emissão de documentos para esse público foram aprovados na Comissão de Direitos Humanos, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor, nesta segunda-feira (21/3). O número de famílias cadastradas nos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) em cada uma...

12/05/2020

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Avança PL sobre conselhos tutelares; audiência vai discutir transporte suplementar

Com a retomada das atividades legislativas da Câmara de BH, determinada na Deliberação 7/20, a Comissão de Administração Pública reuniu-se na tarde desta terça-feira (12/5) com a presença física de três integrantes no Plenário Helvécio Arantes e uma participação remota. Projeto de lei relativo aos conselhos tutelares, que tramita em 2º turno, teve uma emenda aprovada e uma rejeitada; em 1º turno, foi...

04/01/2019

LEGISLAÇÃO

Novas leis municipais regulamentam direitos do consumidor na capital

Reflexos de um reconhecido desequilíbrio nas relações de consumo, as reclamações dos clientes de diversos serviços e comércios na capital são pautas comuns na Casa Legislativa. Na perspectiva de minimizar os abusos, cinco novas leis foram aprovadas pelos vereadores em 2018, fortalecendo alguns direitos já garantidos aos consumidores, como padrão de qualidade e acesso à informação detalhada do produto...

27/02/2018

AUDIÊNCIA PÚBLICA

Vereadores vão apurar motivos da alta do preço da gasolina em BH

Os aumentos do preço da gasolina, a variação do preço em todo o país em relação ao que é praticado em Belo Horizonte e a incidência dos impostos estadual e federal no valor cobrado do consumidor final serão debatidos em audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor, nesta sexta-feira (2/3), às 10h, no hall da entrada principal da Câmara de BH. Requerida pelo vereador Álvaro...

31/05/2017

Vereadores compõem mesa de reunião no Plenário Helvécio Arantes

DEFESA DO CONSUMIDOR

Vereadores querem informações sobre fiscalização de combustível comercializado

De forma complementar à legislação já em vigor, projeto de lei tramita na Câmara de BH propondo a cassação do alvará de funcionamento das empresas e postos de combustíveis que revenderem produtos adulterados. Preocupada com a capacidade estrutural da prefeitura de garantir a fiscalização dos estabelecimentos e a aplicação da norma, a Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor enviará pedido de...

24/04/2017

AUDIÊNCIA PÚBLICA

Parlamentares querem informações sobre carteis dos combustíveis na capital

É rotina na vida dos motoristas perceber certo paralelismo entre os valores dos combustíveis praticados pelos postos na capital. Um sobe, todos sobem. Se reduz, todos reduzem. No entanto, o comportamento dos preços pode não ser apenas variação natural do mercado, mas uma oscilação articulada. Muitas vezes, ainda que não exista reajuste anunciado pela Petrobrás ou mesmo que seja época de safra da cana, os...

27/03/2017

Estacionamento vazio

AUDIÊNCIA PÚBLICA

Reajuste de preços nos estacionamentos da região central preocupa parlamentares

De acordo com informações do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE), a inflação no país fechou o ano de 2016 em 6,29%. No entanto, os estacionamentos privados na região central de Belo Horizonte teriam reajustado seus preços em percentual bem acima da inflação, chegando a 50% de aumento. A prática preocupa os parlamentares e será tema de debate em audiência pública da Comissão de Direitos...

10/01/2017

RELAÇÕES DE CONSUMO

Direito do consumidor fortalecido por ação parlamentar

Na última legislatura, iniciada em janeiro de 2013 e encerrada em 31 de dezembro de 2016, os vereadores da capital elaboraram e aprovaram várias normas com a finalidade de proteger e promover os direitos do cidadão enquanto consumidor de produtos e serviços. Incidindo sobre supermercados e centros de compras, revendedores de gás, estabelecimentos bancários, bares e restaurantes, as normas dispõem sobre a...

05/12/2016

DIREITO DO CONSUMIDOR

Procon na Câmara dá dicas para aquisição consciente de produtos e serviços

Auxiliando o cidadão na resolução de problemas com fornecedores ou prestadores de serviço, o Procon (Superintendência de Proteção aos Direitos do Consumidor),que tem um posto instalado no Núcleo de Cidadania da Câmara Municipal, presta esclarecimentos sobre direitos do consumidor, colaborando na mediação e solução de problemas. Além disso, o Procon promove campanhas, com a distribuição de cartilhas, a fim de...

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