O Comitê Gestor de Proteção de Dados - CGDP - é o órgão da Câmara que exerce a função de encarregado, prevista no art. 41 da LGPD. A ele cabe promover ações para o cumprimento dessa lei no âmbito da instituição, funcionando ainda como canal de comunicação entre os titulares dos dados e a CMBH, e entre esta e a Agência Nacional de Proteção de Dados.
Composição:
SETOR | TITULAR | SUPLENTE |
Coordenadoria de Informática | Guilherme Marques Millas (Coordenador) | Carlos Henrique Madureira Rocha |
Procuradoria | Bruno Oliveira Quinto (Coordenador) | Maria Luiza Gonçalves |
Ouvidoria | Marco Aurélio Sezini | Vanessa Silva Santos |
Diretoria-Geral | Isabella Fernanda Santos Dias | Altair das Graças Coelho |
Superintendência de Segurança e Inteligência | Elcy do Perpétuo Socorro Santos | Angelo Leonardo Perdigão Filho |
Superintendência de Comunicação Institucional | Izabela Moreira Maurício Fiúza | Flávia Cristina Pinto de Carvalho |
Diretoria do Processo Legislativo | Alexandre Vilela Jardim de Castro | Renata de Cássia Silva Gonçalves |
Diretoria de Administração e Finanças | Sirlene Nunes Arêdes | Bruno Valadão Peres Urban |
Diretoria de Recursos Humanos | Marco Aurélio Gomes Cunha | Rafael José da Silva Mota |
Coordenadoria de Assuntos Sociais | Robson Aurélio Firmino | Lucas de Freitas Abreu |
Escola do Legislativo | Marcelo Sebastião Starling Ferreira | Milton Alves Ferreira |
Cerimonial | Bárbara Portes Abreu Lara | Lorena Adriana Resende |