Solicitação de Esclarecimento #61731
TECNOSET INFORMÁTICA PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA
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PDF versionPrezados(as), boa tarde!
TECNOSET INFORMÁTICA PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 64.799.539/0001-35, empresa interessada em participar do Edital do Pregão Eletrônico n° 03/2020, tendo como objeto, a Contratação de serviços de impressão, digitalização e reprografia, compreendendo a cessão do direito de uso de equipamentos multifuncionais monocromáticos e coloridos, a instalação, a configuração, a manutenção (preventiva e corretiva), a instalação dos equipamentos, a instalação e a operação dos sistemas aplicados nos serviços, o suporte técnico, a reposição de peças e insumos (exceto papel), incluindo sistemas de bilhetagem com diferenciação entre impressões monocromáticas e coloridas.vem por meio deste, solicitar esclarecimento para este pregão, conforme abaixo:
Questionamento 1
Entendemos que a Contratante será responsável por disponibilizar espaço em cada uma das localidades pela guarda de suprimentos, acessórios e equipamentos de backup que se fizerem necessários para a prestação dos serviços e será responsável pela guarda dos mesmos. Nosso entendimento está correto?
Questionamento 2
Solicitamos informar se todos os equipamentos estão na rede de dados ou se haverá equipamentos conectados via porta USB aos computadores. Se houver equipamentos conectados via USB solicitamos informar quantos equipamentos estarão conectados deste modo?
Questionamento 3
Entendemos que será disponibilizada porta de comunicação segura entre o órgão contratante e o datacenter da contratada para coleta remota de informações para eficiente gestão de suprimentos e manutenção dos equipamentos. Nosso entendimento está correto?
Questionamento 4
Os licitantes quando da elaboração da proposta comercial, levam em consideração a norma ISO/IEC 19752 que determina que os rendimentos dos suprimentos são definidos mediante uma área de cobertura de impressão de 5%. Entendemos que no caso da cobertura de página ser comprovadamente maior que 5%, ensejará a aplicação de reequilíbrio econômico financeiro do contrato. Nosso entendimento está correto?
Questionamento 5
No caso de a resposta ao questionamento anterior ser negativa e considerando que as propostas devem ser elaboradas mediante critérios objetivos, solicitamos informar qual é a taxa real de cobertura.
Questionamento 6
Como é de amplo conhecimento os equipamentos e suprimentos de informática (como os que ora são licitados) possuem seus custos atrelados à moeda americana. Frequentemente encontramos oscilações relevantes na cotação da moeda americana perante o real. Considerando que o cenário econômico é incerto e imprevisível, solicitamos esclarecer se novas e substanciais desvalorizações do real perante o dólar ensejarão a concessão de correção de preços mediante pedido de reequilíbrio econômico financeiro do contrato.
Questionamento 7
Entendemos que a taxa fixa poderá ser faturada como locação de equipamentos e as páginas impressas como serviços de impressão. Nosso entendimento está correto?
Questionamento 8
No caso de a instalação dos equipamentos não ser realizada por problemas alheios a vontade da CONTRATADA entendemos que poderemos iniciar a cobrança da taxa fixa desde a data que os mesmos ficaram disponíveis para tal instalação. Nosso equipamento está correto?
Questionamento 09
No caso do atraso de pagamento por conta da administração, solicitamos informar qual será o processo para o faturamento/cobrança das multas e juros previstas em lei por este atraso. Poderá ser automaticamente incluída na próxima fatura?
Questionamento 10
Considerando que os equipamentos são de propriedade da CONTRATADA, alocados nas dependências da CONTRATANTE para a prestação de serviços do objeto desta licitação, solicitamos esclarecer, no caso de quebra dos mesmos por comprovado mau uso pelo CONTRATANTE, como se dará o processo de ressarcimento a CONTRATADA por esse uso indevido?
Questionamento 11
Entendemos que as trocas de toners poderão ser realizadas pela contratante, mediante treinamento a ser realizado pela contratada. Tal procedimento exime a administração pública de qualquer ônus em caso de improváveis danos acidentais, causados nos equipamentos, oriundos no processo de substituição de suprimentos. Está correto o nosso entendimento?
Questionamento 12: Solicitamos informar, por gentileza, se a rede elétrica é estável?
Questionamento 13: Solicitamos informar, por gentileza, se será disponibilizada porta de saída da rede do servidor da Contratante para o sistema de monitoramento da Contratada.
Questionamento 14: Entendemos que é de responsabilidade da Contratante disponibilizar a infra de servidor(es) de impressão (físico ou virtual) para instalação do software de bilhetagem, software para monitoramento e drivers de impressão. Está correto nosso entendimento?
Desta forma requeremos deste órgão a resposta acima apresentada para que possamos ter a oportunidade de participarmos deste processo apresentando nossas melhores condições.
Atenciosamente;
Tecnoset
Prezado fornecedor,
Seguem os esclarecimentos solicitados.
Questionamento 1
A CMBH disponibilizará espaço para equipamento backup e seus suprimentos de acordo com o item 2.3. do Termo de Referência:
“Para os subitens 1 e 2 (equipamentos das categorias C1 e C2), deverá ser fornecido um equipamento de substituição imediata para cada subitem. Estes deverão estar disponíveis na CMBH, com todos os suprimentos, onde ficarão sem uso, com destinação apenas para substituição emergencial. Estes equipamentos não deverão entrar nos cálculos de custos, não tendo custo mensal, sendo cobradas apenas os custos das páginas impressas nos mesmos quando utilizados.”
Questionamento 2
Todos equipamentos que estiverem em funcionamento estarão conectados à rede de dados.
Questionamento 3
Sim, está correto.
Questionamento 4 e Questionamento 5
Não haverá aplicação de reequilíbrio econômico. O termo de referência não aborda a norma ISO/IEC 19752 nem o percentual de área de cobertura de impressão. A proposta deve ser elaboradora com base na descrição dos itens e subitens apresentada no termo de referência.
Questionamento 6
Segundo posicionamento do Tribunal de Contas da União, “a variação da taxa cambial (para mais ou para menos) não pode ser considerada suficiente para, isoladamente, fundamentar a necessidade de reequilíbrio econômico- financeiro do contrato” (TCU. Acórdão 1431/2017 Plenário, Consulta, Relator Ministro Vital do Rêgo). Utilizando esse raciocínio, tem-se que a oscilação da moeda nacional frente ao dólar, em regra, faz parte do risco do negócio. Assim, o citado reequilíbrio só será possível em situações extraordinárias e conforme avaliação prévia da administração da CMBH.
Questionamento 7
Se a taxa fixa refere-se ao valor cobrado para a locação dos equipamentos, o entendimento está correto e, neste caso, está dispensada a emissão de nota fiscal de serviços para a locação, devendo o prestador emitir recibo ou fatura de locação.
Em relação à impressão, é considerada serviço, devendo ser emitida nota fiscal de serviços.
A classificação orçamentária para a locação das impressoras é 339039-17 (LOCAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS) e para os serviços de impressões é 339039-14 (SERVIÇOS DE CÓPIAS E REPRODUÇÃO DE DOCUMENTOS).
Questionamento 8
O entendimento está incorreto. Segundo o item 9 – PRAZO PARA INÍCIO E CONCLUSÃO DA EXECUÇÃO DA OBRA OU DO SERVIÇO “O pagamento pela locação de cada equipamento será devido a partir da data de entrada em uso de cada um deles.”
A CMBH efetuará o pagamento nas condições estritas previstas no modelo de contrato constante no Edital e em função da efetiva prestação dos serviços.
Questionamento 09
As condições de pagamento são aquelas previstas estritamente no modelo de contrato constante no Edital, sem possibilidade de inclusão de valores na fatura posterior. Eventuais multas deverão ser requeridas administrativamente ao gestor para prévia análise da CMBH.
Questionamento 10
Eventuais multas e indenizações deverão ser requeridas administrativamente ao gestor para prévia análise da CMBH. O pagamento de indenizações dependerá de comprovação dos requisitos estabelecidos em lei, os quais serão analisados em razão dos fatos apurados e comprovados.
Questionamento 11
A responsabilidade da Câmara será analisada conforme a legislação aplicável para a hipótese, o que dependerá dos fatos apurados e comprovados.
Questionamento 12
A rede elétrica da CMBH é estável dentro dos padrões de fornecimento da concessionária de energia elétrica (CEMIG).
Questionamento 13
O item 2.14 da Especificação Completa do Objeto diz que “os sistemas e aplicativos necessários ao funcionamento das soluções deste termo deverão funcionar exclusivamente dentro da rede de informática da CMBH, não sendo permitido o envio de qualquer informação relativa à contabilização para sistemas ou usuários externos à referida rede, salvo na forma aprovada previamente pela CMBH”. Durante a fase de implantação, a CONTRATANTE e a CONTRATADA podem entrar em acordo para viabilizar a comunicação dos dados.
Questionamento 14
Sim, está correto.