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Braulio Lara
Braulio Lara
26/02/2025
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Comissão apura impacto de suspender contrato da PBH com empresas de ônibus
A Comissão de Administração Pública aprovou, nesta quarta-feira (26/2), um pedido de informação para verificar se há impedimentos administrativos, técnicos, financeiros ou legais que impeçam a suspensão do contrato da PBH com o consórcio de transporte coletivo da capital. A anulação, prevista no Projeto de Resolução (PR) 882/2024, considera a existência de diversas...
25/02/2025
PODE VIRAR LEI
Devolução de ônibus comprados com verba pública só depende da sanção da Prefeitura
Mais de R$ 600 milhões já foram dados pela Prefeitura como subsídio às empresas de ônibus coletivos da capital desde que a Lei 11.538, de 2023, definiu remuneração complementar com base na produção quilométrica das viagens realizadas. Com o fim do contrato em vista, previsto para se encerrar em 2028, a Comissão de Legislação e Justiça aprovou, nesta terça (25/2), a redação final do Projeto de Lei (PL)...
21/02/2025
ORÇAMENTO E FINANÇAS
Comissão quer entender o que levou a PBH a levantar empréstimos de até R$ 2 bi
Para entender a relação entre a arrecadação municipal e os sucessivos empréstimos pedidos pelo Município nos últimos dois anos, a Comissão de Orçamento e Finanças Públicas solicitou, na manhã desta sexta-feira (21/2), que a Prefeitura encaminhe os valores de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) arrecadados no período de agosto de 2023 a setembro de 2024. O Executivo tem 30 dias para...
18/02/2025
LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Avança em 2º turno obrigatoriedade de coleta seletiva com catadores em eventos
O Projeto de Lei (PL) 1009/2024 retornou à Comissão de Legislação e Justiça (CLJ) para análise de duas emendas na tarde desta terça-feira (18/2). Tramitando em 2º turno, o texto prevê que promotores, organizadores e contratantes de eventos de grande porte viabilizem a realização de coleta seletiva em parceria com catadores e cooperativas de materiais recicláveis, a fim de destinar de maneira ecológica o lixo...
13/02/2025
MOBILIDADE URBANA
Vereadores questionam PBH sobre regulamentação de moto por aplicativo
A Prefeitura de Belo Horizonte terá que informar à Câmara Municipal se existe uma regulamentação específica para o serviço de viagens de moto por aplicativo no município. O requerimento de comissão, feito a pedido da vereadora Luiza Dulci (PT), foi aprovado nesta quinta (13/2), em reunião da Comissão de Mobilidade Urbana, Indústria, Comércio e Serviços, junto a outros oito pedidos de informação e 19...
11/02/2025
LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
PL dos painéis luminosos na Praça Sete segue para sanção do Executivo
A Comissão de Legislação e Justiça (CLJ) acatou, nesta terça-feira (11/2), a redação final de seis projetos de lei (PLs) aprovados em 2º turno pelo Plenário em dezembro do ano passado. Entre eles está a proposta de criação de áreas especiais de veiculação de mídia publicitária na cidade, que autoriza a instalação de painéis de LED de até 40 metros de altura na Praça Sete. O texto segue agora para...
10/02/2025
INTERESSE COMUM
Frente Parlamentar Cristã quer proteção de cultos religiosos durante o Carnaval
É com base na fé em comum que 21 parlamentares se reuniram nesta segunda-feira (10/2), logo após o Plenário, com o objetivo de estruturar a nova Frente Parlamentar Cristã da Câmara Municipal de Belo Horizonte. O grupo se une a outros cinco vereadores e forma uma coalizão informal, “por afinidade e aliança”, conforme explicado por Irlan Melo (Republicanos), que foi presidente da frente nos últimos dois...
06/02/2025
Plenário
Vereadores se manifestam sobre entrega de controle do Anel Rodoviário à PBH
No Plenário desta quinta-feira (6/2), não havia proposições a serem votadas, mas assuntos de interesse da cidade foram levantados durante a reunião. Vereadores utilizaram o tempo ao microfone para falar sobre a municipalização do Anel Rodoviário, que tem previsão para ocorrer ainda neste semestre, segundo o Executivo, e as necessidades de obras para a melhora do trânsito e da segurança da área. Além...
04/02/2025
MOBILIDADE URBANA
Braulio Lara estará à frente dos trabalhos, apoiado pelo estreante Rudson Paixão
A nova Comissão de Mobilidade Urbana, Indústria, Comércio e Serviços se reuniu nesta terça-feira (4/2) para decidir a composição da presidência no biênio 2025-2026 e o cronograma de suas atividades. Braulio Lara (Novo) foi eleito novamente presidente e Rudson Paixão (Solidariedade) será o vice, ambos escolhidos por unanimidade. O grupo se reunirá semanalmente às quintas-feiras, às 13:30, no Plenário Helvécio...
03/02/2025
Plenário
Propostas pró-vida e tarifa zero para ônibus foram citadas na primeira reunião
Os vereadores inauguraram a 20ª Legislatura da Câmara Municipal de BH nesta segunda-feira (3/2), sinalizando os trabalhos que vêm a seguir e as principais pautas que serão defendidas nos próximos quatro anos da Casa. Iza Lourença (Psol) afirmou que está recolhendo assinaturas para um projeto de lei que implementa tarifa zero nos ônibus coletivos da cidade. Outras proposições foram prometidas por Uner Augusto...
20/01/2025
AGORA É LEI
Combate ao roubo de cabos ganha reforço com nova legislação
Mais de 5,4 milhões de metros de cabos de telecomunicações – o equivalente à distância entre as cidades de Fortaleza, capital do Ceará, e Lisboa, em Portugal – foram roubados em todo o Brasil durante o ano de 2023, segundo a empresa Conexis Brasil Digital. Minas Gerais, com pouco mais de 505 mil metros de cabos furtados, foi o quarto estado mais afetado. Para ajudar a combater esse tipo de crime, entrou em...
23/12/2024
Plenário
Aprovado aumento do Orçamento Participativo e destinação obrigatória
O aumento de recursos para o Orçamento Participativo (OP) foi aprovado, por unanimidade, durante a última reunião extraordinária da 19ª Legislatura (2021-2024) da Câmara Municipal de Belo Horizonte, realizada na tarde desta segunda-feira (23/12). A Proposta de Emenda à Lei Orgânica (PELO) 14/2024 estabelece que o percentual mínimo da receita corrente líquida a ser destinado pelo Executivo ao orçamento...
Plenário
Empresas de ônibus devem devolver veículos comprados com dinheiro público
Na última em reunião extraordinária do ano, realizada nesta segunda-feira (23/12) o Plenário aprovou em definitivo o Projeto de Lei 771/2023, que determina que os ônibus adquiridos a partir de remuneração complementar serão considerados bens reversíveis, ou seja, ao final do contrato de concessão devem ser devolvidos pelas concessionárias à Prefeitura. Para entrar em vigor, o texto depende apenas...
20/12/2024
Plenário
PPP da assistência social e direitos de liberdade econômica são aprovados
Vereadores aprovaram em definitivo o Projeto de Lei (PL) 1007/2024, que autoriza a contratação de parceria público-privada (PPP) para a implantação de Centros de Referência de Assistência Social (Cras), Centros de Referência da Pessoa Idosa (CRPI) e Centros de Referência Esportiva para Pessoa com Deficiência (CREPPD) na capital. Em reunião extraordinária realizada nesta sexta-feira (20/12), foram aprovados...
17/12/2024
Menos burocracia
Avança em 2º turno PL que incentiva startups e inovações tecnológicas
A Comissão de Legislação e Justiça aprovou, nesta terça-feira (17/12), parecer pela constitucionalidade, legalidade e regimentalidade da única emenda recebida pelo Projeto de Lei 1012/2024. A proposição, assinada por Marcela Trópia (Novo) e outros 21 vereadores, regulamenta no município o Marco Legal das Startups (Lei Complementar 182/2021). O texto deve ser apreciado ainda por mais três comissões...
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