Braulio Lara | Portal CMBH

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15/05/2026

Plenário da CMBH

Plenário

Possibilidade de apreensão de veículos de tração animal é aprovada em 1º turno

A Câmara Municipal aprovou, nesta sexta-feira (15/5), em 1º turno, o Projeto de Lei 543/2025, que prevê a apreensão de carroças puxadas por cavalos em circulação. A tração animal está proibida em BH desde 22 de janeiro deste ano, com incidência de multa em caso de descumprimento. Também em 1º turno o Plenário aprovou o PL 425/2025, que reconhece o Câmbio - uma modalidade de vôlei adaptado para...

14/05/2026

parlamentares presentes na reunião plenária da câmara de bh

Plenário

Incentivo fiscal para revitalização de áreas urbanas é aprovado em 2º turno

Os vereadores de Belo Horizonte aprovaram, de forma definitiva, na reunião do Plenário desta quinta-feira (14/5), projeto de lei que cria as chamadas Áreas de Revitalização Compartilhada (ARC), com oferta de incentivo fiscal para projetos que pretendam revitalizar áreas degradadas. A medida está prevista no PL 196/2025, assinado por por Trópia (Novo) e outros nove parlamentares. Também aprovado em 2º turno,...

Carroça com tração animal

ORDEM DO DIA

Apreensão de veículos de tração animal pode ter primeira votação em Plenário

A utilização de veículos de tração animal em BH está proibida desde janeiro de 2026 (Lei 11.285/2021). Nesta sexta-feira (15/5), a partir das 14h30, o Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte pode votar projeto que prevê sanções adicionais, como a apreensão de carroças. De autoria de Wanderley Porto (PRD), o Projeto de Lei (PL) 543/2025 tramita em 1º turno e acrescenta à lei sancionada em 2021 a...

12/05/2026

Plenário

Vereadores aprovam oftalmologia nas escolas e apoio a pacientes com câncer

O Plenário da Câmara de BH aprovou em 1º turno nesta terça-feira (12/5) dois projetos de lei relacionados à saúde. São eles o PL 526/2025, que cria o programa Oftalmologia nas Escolas, de autoria da vereadora Trópia (Novo); e o PL 602/2025, que dispõe sobre política de apoio a pacientes com câncer, de Helton Junior (PSD). Na reunião, foram rejeitados dois projetos que previam a...

Vereadores reunidos no Plenário da CMBH durante votação

Plenário

Multa por uso de drogas em vias públicas recebe aprovação definitiva

Com 26 votos favoráveis, 8 votos contrários e 2 abstenções, o Plenário da Câmara Municipal de BH aprovou em 2º turno, nesta terça-feira (12/5), o Projeto de Lei (PL) 155/2025, que institui sanções por porte ou consumo de drogas ilícitas em ruas, avenidas, praças, campos de futebol, entre outros espaços públicos. De autoria de Sargento Jalyson (PL), a proposta estabelece...

11/05/2026

Vereadores no plenário Amintas de Barros

Plenário

Proibição de homenagens a condenados por crime hediondo é aprovada em 2º turno

O Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou em 2º turno, nesta segunda-feira (11/5), o Projeto de Lei (PL) 242/2025, que proíbe a concessão, no âmbito municipal, de título, honraria, condecoração, medalha ou qualquer outra forma de reconhecimento oficial a condenados por crime hediondo. Segundo o autor, Irlan Melo (PL), a proposta “resguarda a integridade moral da administração pública”. Já em...

homem caminha entre sucata

ORDEM DO DIA

Restrição de horário para comércio de sucatas em pauta nesta terça (12)

O Projeto de Lei (PL) 509/2025, de Braulio Lara (Novo), que restringe ao período diurno o horário de funcionamento de espaços que exerçam atividades de reciclagem e comercialização de sucatas, pode ter sua primeira apreciação em Plenário nesta terça-feira (12/5). A proposta visa reduzir o comércio irregular de materiais furtados, especialmente fios de cobre. A restrição deverá constar nos alvarás de...

07/05/2026

Vereadores reunidos no Plenário durante votação

Plenário

Desobstrução de vias públicas em Belo Horizonte é aprovada em definitivo

O Plenário aprovou, nesta quinta-feira (7/5), o Projeto de Lei (PL) 173/2025, que determina que a Prefeitura de Belo Horizonte irá desobstruir vias públicas e passeios, “sempre que a circulação de pedestres e/ou veículos for prejudicada pela colocação de qualquer elemento no logradouro público”. Braulio Lara (Novo) é autor da proposta e afirma que ela tem como objetivo otimizar a circulação na cidade,...

06/05/2026

Pessoas ao lado de carrinhos de supermercado e colchões que ocupam via

ORDEM DO DIA

Desobstrução de vias públicas pode ser votada em definitivo nesta quinta (7)

O Plenário da Câmara Municipal de BH deve votar nesta quinta-feira (7/5), a partir das 14h30, o Projeto de Lei (PL) 173/2025, que obriga a Prefeitura de Belo Horizonte a fazer a retirada de elementos colocados em vias públicas que prejudiquem a circulação de pedestres ou veículos. Assinado por Braulio Lara (Novo), o projeto precisa do voto favorável da maioria dos vereadores (21) para ser encaminhado à...

05/05/2026

close nas mãos de pessoa manejando entorpecente

EM VIGOR

Nova lei regula internação involuntária de usuários de drogas em BH

Pessoas usuárias de drogas já podem ter a internação involuntária – aquela que ocorre sem seu consentimento – determinada na cidade. Foi promulgada nesta terça-feira (5/5), e já está em vigor, a Lei 12.003, que regula o procedimento na capital mineira. A nova lei tem origem em proposta apresentada pelo vereador Braulio Lara (Novo) e, dentre outros pontos, prevê que a internação involuntária...

04/05/2026

Vereadores reunidos no Plenário durante reunião

Plenário

Parlamentares criam comissão para analisar execução de emendas impositivas

Os vereadores da Câmara Municipal de BH aprovaram a criação de uma Comissão Especial de Estudo para analisar a execução, pelo Poder Executivo, das emendas impositivas apontadas pelos vereadores na legislação orçamentária. Durante a reunião de Plenário desta segunda-feira (4/5), a votação simbólica dos parlamentares foi favorável ao requerimento que solicita a constituição da comissão. Autor do...

30/04/2026

Notas de Real

ORDEM DO DIA

Vereadores podem formar comissão para analisar emendas impositivas

O Plenário da Câmara pode votar, na próxima segunda-feira (4/5), a criação de uma Comissão Especial de Estudo para analisar a execução, pelo Poder Executivo, das emendas impositivas apontadas pelos vereadores na legislação orçamentária. O requerimento, assinado por 16 parlamentares, aponta que “é notório o atraso na execução” dessas emendas. Os signatários também destacam que as justificativas de atraso “...

16/04/2026

Plenário

Adoção do sexo biológico como critério em torneios esportivos tem votação adiada

Após uma longa discussão, que adentrou a noite desta quinta-feira (16/4), deixou de ser votado no Plenário o Projeto de Lei (PL) 591/2023, de Flávia Borja (Pode), que garante aos organizadores de eventos e torneios esportivos o direito de utilizar o sexo biológico como critério para participação dos atletas. Em defesa da proposta, que aguarda aprovação definitiva, a autora justifica que o maior porte e...

Plenário

Plenário

Vereadores aumentam multas para pichadores, que podem chegar a R$ 20 mil

Projeto de lei que aumenta multa para pichadores foi aprovado em definitivo, nesta quinta-feira (16/4), pelo Plenário da Câmara de BH, por 29 votos favoráveis e 7 contrários. Com o resultado, a proposição, que é assinada por Vile Santos (PL) e outros seis parlamentares, seguirá para análise do prefeito, que poderá sancioná-la ou vetá-la. Na mesma reunião, os parlamentares registraram 36 votos a favor e...

15/04/2026

Placar da votação do PL 401/2025

Plenário

Aprovado em 2º turno empréstimo de até R$ 500 mi para adaptações climáticas

A Prefeitura de Belo Horizonte poderá contratar uma linha de crédito de até R$ 500 milhões para enfrentar os desafios impostos pelas mudanças climáticas. Essa foi a decisão do Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte, que aprovou, em 2º turno nesta quarta-feira (15/4), o Projeto de Lei (PL) 401/2025, de autoria do Executivo, que autoriza o financiamento no âmbito do Programa BH Resiliente, destinado a...