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Bruno Miranda
Bruno Miranda
10/06/2025
Plenário
Projeto que ajusta emendas impositivas de 2025 é aprovado em 2º turno
A fim de adequar emendas parlamentares impositivas que apresentaram impedimentos técnicos ou legais, o Projeto de Lei (PL) 258/2025, de autoria do Executivo, cancela 109 emendas previstas na Lei do Orçamento Anual (LOA) de 2025 e define 52 emendas novas ou modificadas. Para viabilizar as adequações, o texto autoriza a abertura de créditos adicionais ao orçamento fiscal e de seguridade social do Município no...
09/06/2025
Plenário
Regulamentação do transporte de moto por aplicativo é aprovada em 1º turno
O Plenário da Câmara de BH aprovou, por unanimidade, nesta segunda-feira (9/6), projeto de lei que regulamenta o serviço de transporte de moto por aplicativo. Tramitando em 1º turno, o PL 19/2025, de autoria de Pablo Almeida (PL), define regras para as operadoras dos aplicativos e prevê seguro de acidentes pessoais e uso de equipamentos de proteção individual para os motoristas. Vereadores do PT apresentaram...
06/06/2025
ORDEM DO DIA
Regulamentação de transporte de moto por aplicativo em pauta nesta segunda (9)
Regras para o transporte de moto por aplicativo estão na pauta dos vereadores na próxima segunda-feira (9/5), às 14h30, no Plenário Amintas de Barros. Assinado por Pablo Almeida (PL), o Projeto de Lei (PL) 19/2025, que prevê seguro obrigatório para motoristas e monitoramento de velocidade das corridas por parte dos aplicativos, será apreciado em 1º turno e precisa de 21 votos favoráveis para...
03/06/2025
Plenário
Vereadores celebram municipalização do trecho urbano do Anel Rodoviário
A assinatura do termo de transferência que efetivou a municipalização do Anel Rodoviário Célio Mello Azevedo, que reuniu representantes do governo federal, prefeito e secretários municipais e parlamentares na manhã desta terça-feira (3/6), foi tema de pronunciamentos à tarde, no Plenário da Câmara de BH. Segundo os vereadores, a medida, reivindicada há mais de uma década pelo Legislativo e encampada pelo...
29/05/2025
AGORA É LEI
Bancas de BH estão autorizadas a vender cerveja em lata e garrafa long neck
Nos últimos anos, a venda de jornais deixou de ser a principal fonte de renda das populares bancas espalhadas pela cidade. Os impressos, que antes eram o foco desses estabelecimentos, perderam espaço para uma variedade de produtos, de acessórios de celular a guloseimas. Agora, as bancas também vão poder incluir a cerveja como mais uma opção de comércio, como determina a Lei 11.861, publicada nesta...
20/05/2025
DIREITOS HUMANOS
Comissão dá aval a projetos que beneficiam pessoas com TEA
Dois projetos de lei (PLs) que beneficiam pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) receberam parecer favorável da Comissão de Direitos Humanos, Habitação, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor durante reunião do colegiado realizada na manhã desta terça-feira (20/5). O PL 82/2025 permite que alunos autistas que apresentem sensibilidades sensoriais sejam...
12/05/2025
Plenário
Pagamento do piso da enfermagem em até cinco dias após repasse federal é aprovado
Na tarde desta segunda-feira (12/5), data em que se comemora o Dia Internacional da Enfermagem, os vereadores da Câmara Municipal de BH aprovaram, em 1º turno, dois projetos de lei (PLs) que beneficiam a categoria. O PL 1030/2024, assinado por Dr. Bruno Pedralva (PT), obriga o pagamento da parcela complementar do piso salarial da enfermagem em até cinco dias após o recebimento do repasse federal pelo...
06/05/2025
DIREITOS HUMANOS
PBH é perguntada sobre animal de apoio emocional em órgãos públicos e no transporte
A Prefeitura de BH deverá se manifestar sobre a viabilidade da proposta que garante o direito de acompanhamento de animal de apoio emocional às pessoas com transtornos do neurodesenvolvimento e psíquicos nos ambientes públicos, privados e no transporte público. O pedido de informação foi aprovado, nesta terça-feira (6/5), pela Comissão de Direitos Humanos, Habitação, Igualdade Racial e...
09/04/2025
Plenário
Aprovado em 2º turno PL que libera venda de cerveja em bancas de jornais e revistas
Foi-se o tempo em que bancas de jornais e revistas se concentravam em vender apenas os tradicionais impressos. Na última década, os produtos comercializados nesses espaços se diversificaram e os clientes se habituaram a encontrar ali de acessórios para celular a guloseimas. Agora, esses pontos de venda, localizados quase sempre em espaços estratégicos da cidade, poderão comercializar também cerveja, em latas...
08/04/2025
ORDEM DO DIA
Venda de cerveja em banca de jornais pode ser votada em definitivo nesta quarta (9)
As bancas de jornais e revistas de Belo Horizonte podem ser autorizadas a vender cerveja em lata e em garrafa long neck, caso o Projeto de Lei 987/2024 seja aprovado em Plenário nesta quarta-feira (9/4). Única proposição em pauta, o PL assinado por Bruno Miranda (PDT) altera o Código de Posturas da cidade (Lei 8.616/2003) e precisará de pelo menos 21 votos para ser aprovado em 2º turno e enviado...
25/03/2025
DIREITOS HUMANOS
Avança em 2º turno proposta de fomento a empreendimentos de economia popular
Em reunião realizada nesta terça-feira (25/3), a Comissão de Direitos Humanos, Habitação, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor aprovou parecer sobre as emendas ao Projeto de Lei (PL) 1015/2024. O projeto institui a Política Municipal de Fomento à Economia Popular Solidária, autorizando o Poder Executivo a fornecer suporte inicial, assessoria técnica e pontos de venda para os empreendimentos. A...
19/03/2025
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Comissão vai debater estrutura e condições de trabalho da Guarda Municipal
A Comissão de Administração Pública aprovou, nesta quarta-feira (19/3), requerimento que solicita a realização de um encontro entre guardas municipais e gestores da área para discutir os desafios enfrentados pela corporação em razão de deficiências estruturais e condições inadequadas de trabalho. Já pedidos de informação que receberam aval do colegiado questionam a ausência de compartimento para...
18/03/2025
DEFESA DO CONSUMIDOR
Avança em 1º turno PL que exige Wi-Fi gratuito em comércios com cardápio digital
Evitar situações de exclusão digital, que podem afetar pessoas que não possuem planos de dados ou que estão em áreas com cobertura limitada. Esse é um dos argumentos do relator Bruno Miranda (PDT) para avaliar, de forma favorável, em 1º turno, o Projeto de Lei (PL) 47/2025, que torna obrigatória a disponibilização de acesso gratuito à internet em estabelecimentos comerciais, quando o cardápio...
17/03/2025
MEIO AMBIENTE
Comissão quer que eventos privados tenham plano para gerenciar resíduos
Eventos de grande porte podem produzir toneladas de resíduos, que precisam de uma destinação adequada. Para garantir uma gestão sustentável desses resíduos, o Projeto de Lei (PL) 1009/2024 estabelece que promotores, organizadores e contratantes de eventos de grande porte viabilizem a realização de coleta seletiva em parceria com catadores e cooperativas de materiais recicláveis. Aprovado em 1º turno em...
19/02/2025
AGORA É LEI
CMBH promulga lei do Programa Jovem Atleta após derrubada de veto
O presidente da Câmara Municipal de BH, Professor Juliano Lopes (Podemos), promulgou nesta terça-feira (18/2) a Lei 11.827, de 2025, que institui o Programa Jovem Atleta na cidade. A norma havia recebido veto total do prefeito Fuad Noman em dezembro do ano passado, derrubado pelos vereadores por 28 votos a 12 na última semana (11/2). Como a lei não foi promulgada pelo chefe do Executivo no prazo de até 48...
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