Diego Sanches | Portal CMBH

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21/08/2026

Fila de táxis em rua de Belo Horizonte

AUDIÊNCIA PÚBLICA

Mudança na circulação de táxis em faixas exclusivas em pauta na segunda (24)

Novas regras para a circulação de táxis nas pistas exclusivas do Move e de ônibus de Belo Horizonte devem ser discutidas em audiência pública, nesta segunda-feira (24/8), às 13h30, pela Comissão de Mobilidade Urbana, Indústria, Comércio e Serviços. Em junho deste ano, foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM) uma portaria conjunta da Superintendência de Mobilidade do Município (Sumob) e da...

20/08/2026

Mulher em frente a sacos de lixo reciclável

AGORA É LEI

Política Municipal de Logística Reversa é instituída em Belo Horizonte

Já está em vigor em Belo Horizonte a Política Municipal de Logística Reversa. A medida foi instituída pela Lei 12.114, publicada no Diário Oficial do Município (DOM-BH) nesta quinta-feira (20/8). A norma busca promover a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos, envolvendo poder público, empresas, cooperativas e sociedade civil na gestão dos resíduos sólidos. Autor do projeto que...

19/08/2026

profissional coleta sangue

NOVA LEI

Pessoas autistas podem solicitar coleta de sangue em casa

Já está em vigor em BH o Programa de Coleta Domiciliar de Sangue para Pessoa com Transtorno do Espectro Autista - TEA. A iniciativa foi criada pela Lei 12.110, publicada no Diário Oficial do Município (DOM) nesta quarta-feira (19/8). Com origem em projeto de lei de autoria de Diego Sanches (Solidariedade), o programa tem como objetivo garantir o atendimento humanizado, acessível e adaptado às...

14/08/2026

parlamentares presentes em reunião de comissão

ORÇAMENTO E FINANÇAS

Proposta da PBH para requalificação do Centro já pode ir a Plenário em 2º turno

Setenta e três das 77 emendas apresentadas ao Projeto de Lei (PL) 574/2025, que tramita em 2º turno e institui a Operação Urbana Simplificada (OUS) Regeneração dos Bairros do Centro, obtiveram parecer favorável da Comissão de Orçamento e Finanças Públicas, em reunião nesta sexta-feira (14/8). Já em relação às 111 subemendas ao substitutivo apresentado pelo líder do governo, Bruno Miranda (PDT), como um...

Mão de homem segurando caneta perante papeis de prestação de contas

AUDIÊNCIA PÚBLICA

PBH Ativos S/A presta contas do exercício de 2025 na segunda (17)

As Comissões de Orçamento e Finanças Públicas e de Administração Pública e Segurança Pública realizam reunião conjunta para apresentação do relatório financeiro da PBH Ativos S/A referente ao exercício de 2025. A audiência pública acontece na próxima segunda-feira (17/8), a partir das 13h30, no Plenário Camil Caram. A solicitação do encontro é assinada pelos presidentes de ambos os colegiados:...

Vereadores no Plenário Helvécio Arantes

OPERAÇÃO DE CRÉDITO

Nova área de escape e passarelas no Anel Rodoviário devem ser entregues até 2027

O Projeto de Lei (PL) 646/2026, de autoria do Executivo, foi objeto de discussão em audiência pública realizada nesta sexta-feira (14/8) pela Comissão de Orçamento e Finanças Públicas da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH). A matéria autoriza a Prefeitura de BH a contratar operações de crédito com o Novo Banco de Desenvolvimento (NBD) em até R$ 1 bilhão. O empréstimo será destinado para melhorias...

11/08/2026

Galeria do Plenário Amintas de Barros

Plenário

Política de proteção a profissionais de limpeza urbana é aprovada em definitivo

Há exatamente um ano, o gari Laudemir Fernandes foi assassinado em Belo Horizonte, enquanto estava em serviço. O fato motivou a criação do Projeto de Lei (PL) 479/2025, aprovado em 2º turno pelo Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) nesta terça-feira (11/8). A proposta, de Dr. Bruno Pedralva (PT), institui o Programa Municipal de Proteção e Valorização dos Profissionais de Limpeza Urbana (...

07/08/2026

parlamentares presentes em reunião de comissão na câmara de bh

ORÇAMENTO E FINANÇAS

Comissão acompanha TCE e recomenda aprovação das contas da PBH de 2020

A Comissão de Orçamento e Finanças Públicas da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) aprovou, em reunião realizada nesta sexta-feira (7/8), parecer favorável à conclusão do relatório do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), que recomendou a aprovação das contas do Município referentes ao exercício de 2020, sob responsabilidade do então prefeito Alexandre Kalil. O parecer,...

06/08/2026

Plenário

Tem primeiro aval PL que incentiva exibição e produção audiovisual nas escolas

Foi aprovado em 1º turno nesta quinta-feira (6/8) com 28 votos favoráveis o Projeto de Lei (PL) 604/2025, de Iza Lourença (Psol), que institui o Programa de Incentivo, Distribuição e Exibição de Cinema e Audiovisual Brasileiro Independentes nas Escolas da rede pública e privada do município. A proposta prevê, além da exibição e discussão de obras, o estímulo à produção audiovisual dos próprios alunos, com...

04/08/2026

Vereadores no Plenário Amintas de Barros

Plenário

Diretrizes orçamentárias aprovadas para 2027 têm déficit previsto de R$ 308 mi

A Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) estima para 2027 uma receita primária - excluindo-se as fontes do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) - de R$ 21,653 bilhões. Como as despesas primárias devem alcançar R$ 21,962 bilhões, o Executivo projeta déficit de R$ 308,744 milhões para o próximo ano. Esses são alguns dos números que constam do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2027,...

Plenário

Proposta que cria política de combate à obesidade é aprovada em 1º turno

O Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou, nesta terça-feira (4/8), dois projetos de lei voltados à saúde pública na capital. O PL 729/2026, de autoria de Bruno Miranda (PDT), institui a Política Municipal de Combate à Obesidade e Conscientização sobre novas terapias. A proposta prevê a realização de campanhas educativas permanentes e a implementação de educação nutricional e sobre estilo de...

03/08/2026

Placar de votação do Plenário Amintas de Barros

Plenário

Derrubado veto da PBH à multa por porte e uso de drogas em vias públicas

Com 27 votos contrários, o Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) rejeitou, nesta segunda-feira (3/8), o veto total do Executivo ao Projeto de Lei (PL) 155/2025, que prevê multa a pessoas flagradas portando ou consumindo drogas ilícitas em locais públicos. Segundo a Prefeitura de Belo Horizonte, a iniciativa é inconstitucional e contraria o interesse púiblico. A apreciação do veto...

31/07/2026

mãos de parlametar operando terminal de votação

ORDEM DO DIA

Veto a multa por uso de drogas em vias públicas pode ser mantido ou derrubado

Os vereadores da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) vão decidir, na segunda-feira (3/8), se mantêm ou não dois vetos do Executivo a projetos de lei aprovados na Casa. O PL 155/2025, assinado por Sargento Jalyson (PL), prevê multa a pessoas flagradas portando ou consumindo drogas ilícitas em locais públicos. O texto foi vetado integralmente sob a justificativa de “inconstitucionalidade e...

24/07/2026

Vereadores no Plenário Helvécio Arantes

ORÇAMENTO E FINANÇAS

Diretrizes e metas orçamentárias para 2027 já podem ir a Plenário

A Comissão de Orçamento e Finanças Públicas da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) aprovou, nesta sexta-feira (24/7), parecer sobre as emendas apresentadas pelos vereadores ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para o exercício de 2027. O texto, de autoria do Executivo, define as prioridades e metas da administração pública para o ano subsequente. Ao todo, foram apresentadas 191...

22/07/2026

Criança de costas desenha

EM VIGOR

Ficha com informações de alunos com TEA vira lei em BH

O preenchimento de uma ficha de anamnese ampliada para estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nas escolas públicas, privadas e conveniadas de Belo Horizonte virou lei. Sancionada pelo prefeito Álvaro Damião e publicada no Diário Oficial do Município (DOM-BH) nesta quarta-feira (22/7), a Lei 12.077/2026 é originária de uma iniciativa do vereador Diego Sanches (Solidariedade). O...