Fernanda Pereira Altoé | Portal CMBH

Ir para o conteúdo 1
Ir para o menu 2
Ir para a busca 3
Ir para o rodapé 4

06/11/2026

Vereadores no Plenário Amintas de Barros

Plenário

Projeto que permite controle de acesso em loteamentos é aprovado em definitivo

A permissão para instalação de mecanismos de controle de acesso em loteamentos da capital mineira foi aprovada, em 2º turno, pelo Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) na tarde desta sexta-feira (6/11). De autoria do presidente da Casa, Professor Juliano Lopes (Pode), o Projeto de Lei (PL) 576/2025 autoriza o poder público municipal a conceder licença para instalação de...

Mão segura notas de dinheiro

ORDEM DO DIA

Câmara deve votar, nesta segunda (9), cinco projetos que alteram regras de impostos

Os vereadores da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) devem votar, na próxima segunda-feira (9/11), em 2º turno, o Projeto de Lei (PL) 692/2026, de autoria do Executivo, que altera as regras de cálculo do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) da construção civil. Também deve ser votado em 2º turno o PL 700/2026, de mesma autoria, que revoga a isenção do ISSQN para serviços contratados pela...

05/11/2026

dançarinos em frente a mural

ORDEM DO DIA

Em pauta nesta sexta (6), proposta de valorização da cultura popular

O Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte deve analisar, nesta sexta-feira (6/11), às 14h30, duas propostas que buscam fortalecer a área da cultura na cidade. De forma definitiva, deve ser votado o Projeto de Lei (PL) 583/2025, que cria o Programa Municipal de Promoção da Liberdade de Expressão Artística e de Valorização da Cultura Popular. Proposto por Edmar Branco (PCdoB), o texto traz entre as...

04/11/2026

Crianças em sala de aula de educação infantil

EDUCAÇÃO

Vereadores cobram informações sobre apoio escolar e bibliotecas de Emeis

A oferta de condições adequadas para a aprendizagem e para o desenvolvimento dos estudantes da Rede Municipal de Ensino está no centro de dois pedidos de informação aprovados pela Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo em reunião realizada na manhã desta quarta-feira (4/11). O primeiro requerimento, de autoria do vereador Helton Júnior (PSD), solicita informações sobre...

20/10/2026

LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA

Projeto de lei visa reduzir ausências nas consultas agendadas pelo SUS-BH

O Projeto de Lei (PL) 948/2026, que institui o programa “Desmarque Fácil: Consultas Sem Desperdício”, voltado a reduzir as ausências nas consultas agendadas na rede municipal de saúde, recebeu, nesta terça-feira (20/10), aval da Comissão de Legislação e Justiça (CLJ). De autoria de Loíde Gonçalves (MDB), a proposta prevê o envio de mensagem eletrônica, na véspera da consulta, convidando o paciente a...

13/10/2026

parlamentares presentes na reunião plenária da câmara de bh

Plenário

Comunicação de riscos de desastres por meio das escolas é aprovada em 2º turno

O Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) aprovou em definitivo, nesta terça-feira (13/10), o Projeto de Lei (PL) 652/2026, que institui a Politica Municipal de Comunicação de Riscos e Prevenção de Desastres no Ambiente Escolar. De autoria de Iza Lourença (Psol), Janaina Cardoso (União), Juhlia Santos (Psol), Luiza Dulci (PT) e da vereadora afastada Cida Falabella, a...

bacia de água

ORDEM DO DIA

Divergência sobre plebiscito a respeito do abastecimento de água é pauta quarta (14)

O Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) pode votar, nesta quarta-feira (14/10), recurso contra o parecer da Comissão de Legislação e Justiça pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei (PL) 617/2025. A proposta, de Dr. Bruno Pedralva (PT) e outros nove parlamentares, torna obrigatória a realização de plebiscito popular antes de delegar a gestão e a prestação dos serviços de...

09/10/2026

Família dialoga com guardas

ORDEM DO DIA

Em pauta na terça (13), PL que prevê ações educativas da Guarda Civil em escolas

A promoção de ações educativas voltadas à prevenção do uso de drogas e da violência entre crianças e adolescentes é o objetivo do Programa Guardião da Cidadania, proposto no Projeto de Lei (PL) 519/2025, de autoria de Maninho Félix (PSD). A proposta prevê que a Guarda Civil Municipal de Belo Horizonte desenvolva atividades pedagógicas e interativas com estudantes do ensino fundamental da rede municipal. O...

01/10/2026

pessoas presentes na galeria do plenário

Plenário

Vôlei adaptado para idosos pode ser reconhecido como prática esportiva em BH

O Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) aprovou, nesta quinta-feira (1º/10), em 2º turno e por unanimidade, o Projeto de Lei (PL) 425/2025, que reconhece o câmbio, modalidade de vôlei adaptado para idosos, como prática esportiva na capital. Para Diego Sanches (Solidariedade), autor da proposta, o reconhecimento é o “pontapé inicial” para que a modalidade tenha visibilidade e entre na agenda...

30/09/2026

Mão de vereador votando durante Plenário da CMBH

ORDEM DO DIA

Veto parcial à consolidação de leis sobre meia-entrada em BH é pauta quinta (1º)

O Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) deve apreciar na primeira reunião de outubro, que acontece nesta quinta-feira (1º/10), o veto parcial do prefeito Álvaro Damião ao projeto que originou a Lei 12.119/2026, que consolida a legislação que estabelece obrigatoriedade de concessão de meia-entrada, de autoria de Fernanda Pereira Altoé (Novo) e Uner Augusto (PL). O veto parcial...

28/09/2026

fachada da câmara municipal iluminada na cor dourada

Setembro Dourado

Iluminação especial na Câmara de BH reforça campanha contra o câncer infantil

Em apoio ao Setembro Dourado, campanha nacional de conscientização sobre o câncer infantojuvenil, a fachada da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) será iluminada com a cor dourada entre os dias 28 e 30 deste mês. O câncer infantojuvenil é a principal causa de morte nessa população e, por isso, a campanha global promove a divulgação de informações sobre os tipos de câncer que mais...

25/09/2026

Mão segura celular com sombra de pessoa aparecendo ao fundo

AGORA É LEI

Estabelecimentos terão cadastro para tentar inibir venda de celulares roubados

Para tentar reduzir furtos e roubos de celulares em Belo Horizonte, foi publicada nesta sexta-feira (25/9), no Diário Oficial do Município (DOM-BH), a Lei 12.144, que obriga os estabelecimentos comerciais que consertam ou vendem aparelhos usados a manter cadastro atualizado dos proprietários, possuidores ou responsáveis legais pelos aparelhos. A norma, oriunda de projeto de autoria da vereadora Fernanda...

21/09/2026

Casarão tombado

POLÍTICA URBANA

Colegiado é contra renovação do direito de construir para imóveis tombados

A Comissão de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana emitiu, na tarde desta segunda-feira (21/9), parecer pela rejeição ao Projeto de Lei (PL) 874/2026, de autoria de Fernanda Pereira Altoé (Novo), que cria nova geração da Transferência de Direito de Construir (TDC) para imóveis tombados a cada 15 anos. Relator no colegiado, Osvaldo Lopes (Pode) considera que a proposta cria um mecanismo de...

17/09/2026

fachada da câmara municipal

EM VIGOR

Nova lei amplia punição à incitação ao terrorismo e crimes contra a humanidade

Estabelecimentos localizados em Belo Horizonte que favoreçam a incitação, a defesa ou a apologia a atos de indivíduos ou grupos extremistas que tenham praticado terrorismo ou crime contra a humanidade poderão ter seu Alvará de Localização e Funcionamento (ALF) cassados. Foi publicada nesta quinta-feira (17/9), no Diário Oficial do Município (DOM), a Lei 12.139, que adiciona mais esta penalidade às...

01/09/2026

ônibus em via de Belo Horizonte

LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA

PL vincula repasse de subsídio às empresas de ônibus a obrigações trabalhistas

Na reunião desta terça-feira (1º/9), a Comissão de Legislação e Justiça (CLJ) da Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou pedido de diligência ao Projeto de Lei (PL) 900/2026, que institui condições para o pagamento da remuneração complementar por quilômetro rodado às concessionárias e permissionárias do transporte público por ônibus na capital mineira. Entre elas estão o cumprimento de...