DIREITOS DO SERVIDOR

O documento resgata as oitivas realizadas, reunindo denúncias sobre insalubridade, sobrecarga e falta de EPI na pandemia

Texto não foi votado por falta quórum. Representantes dos servidores pedem continuidade dos trabalhos na próxima legislatura

Definição clara das atribuições, cumprimento do piso salarial e pagamento da gratificação poderão ser cobrados por via judicial