A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é a peça de planejamento, estabelecida a partir do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG), que orienta a elaboração da Lei do Orçamento Anual (LOA) para o ano seguinte. Dentre as diretrizes estão as prioridades para aplicação dos recursos públicos, a estrutura do orçamento, a forma como será executado e a apresentação dessa execução.
Todo cidadão pode propor alterações ao projeto. Essas propostas são chamadas sugestões populares e devem ser apresentadas no prazo estabelecido pela Comissão.
O prazo para apresentação de sugestões populares foi definido no dia 22/05/2019, na 13ª Reunião Ordinária da Comissão de Orçamento e transcorreu entre as 7h00 do dia 30/5/2019 às 19h00 do dia 07/06/2019 (Requerimento de Comissão nº 599/2019).
Foram apresentadas 60 sugestões. Confira o texto das sugestões abaixo.
Após a apresentação das sugestões populares, o Presidente da Comissão escolhe um dos membros da comissão para redigir parecer sobre as sugestões. O parecer analisa todas as sugestões e define se elas serão transformadas em emendas.
O Presidente da Comissão escolheu o Ver. Pedrão do Depósito para redigir parecer sobre as sugestões. O parecer analisa todas as sugestões e define se elas serão transformadas em emendas. Em 03/07/2019, a Comissão aprovou o parecer sobre as sugestões. Acesse AQUI o parecer.
| Anexo | Tamanho |
|---|---|
 Sugestões populares | 2.8 MB |
 Cronograma | 24.71 KB |
| Tramitação das Sugestões Populares | 13.41 KB |
