Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2024

Todo cidadão pode propor alterações ao projeto. Essas propostas são chamadas sugestões populares e devem ser apresentadas no prazo estabelecido pela Comissão de Orçamento e Finanças Públicas. O prazo para apresentação de sugestões foi de 29/05/2023 a 01/06/2023, sem interrupção. Foram apresentadas 55 sugestões (arquivo com as sugestões abaixo).

Em 19/06/23, o Presidente da Comissão, ver. Cleiton Xavier, se designou relator para redigir parecer sobre as sugestões. O parecer analisa todas as sugestões e define se elas serão transformadas em emendas. 

Em 21/06/23, a Comissão aprovou o parecer sobre as sugestões populares.