GODOY TRABALHA O TRIPÉ CULTURA, EDUCAÇÃO E JUVENTUDE Líder da bancada do PT na Câmara de BH e presidente da Comissão de Orçamento e Finanças Públicas, Arnaldo Godoy iniciou seu terceiro mandato comemorando uma grande vitória: a inauguração da primeira

Trata-se da Escola Municipal Monteiro Lobato, na região Nordeste, contemplada pela Lei 8432/02, originária do projeto de sua autoria e promulgada pela Câmara. O projeto representa uma das prioridades nas ações políticas do vereador, referentes às áreas de educação e cultura.

Godoy foi secretário Municipal de Cultura na primeira gestão de Célio de Castro (97/2001). Segundo disse, o acesso às atividades culturais é um direito humano fundamental na construção da cidadania e identidade belo-horizontina. O parlamentar espera que a nova estrutura da fundação criada para gerir o setor, permita maior descentralização e autonomia para captação de recursos além de agilidade administrativa.

Incorporam-se também à política de Godoy, a atenção a movimentos sociais, aos deficientes físicos e às atividades para a juventude. “As políticas públicas de cultura devem lançar um olhar para os jovens e suas manifestações artísticas”, defende o vereador referindo-se a movimentos como o do hip-hop.

COMISSÃO DISCUTE POLÍTICA EDUCACIONAL COM SECRETÁRIA PILAR

Ações importantes para a educação do município foram discutidas em audiência pública da Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo. A participação da secretária de Educação Maria do Pilar Lacerda esclareceu muitas dúvidas. Os principais temas abordados na reunião foram a Escola Ativa da Comunidade Viva, o Conselho Municipal de Educação, a importância da escola plural, a bolsa escola, o controle de freqüência, a distribuição de merenda e material escolar.

A decisão do Ministério Público, que julgou inconstitucional a participação de menores de 18 anos, de professores da rede municipal e de vereadores no Conselho Municipal de Educação, foi questionada pelo vereador Paulo Lamac (PTN): “a rede municipal atende a estudantes de ensino fundamental e médio que, em sua grande maioria, concluiu os estudos antes dos 18 anos. Os alunos com idade superior aos 18 não simbolizam o perfil médio daqueles atendidos. Esperamos uma participação democrática”.

O vereador acredita que a exigência para a idade estudantil compromete a representatividade “e estabelece um critério antidemocrático para a escolha do representante, uma vez que limita a poucos e possibilidade de participação. É inadmissível que pessoas que já votam não possam participar das discussões sobre o futuro da própria escola”, lamenta.

Também participaram da reunião os vereadores Alberto Rodrigues, Reinaldo Lima, Fred Costa e Miguel Correa Jr.

DESTINO DO AEROPORTO DO CARLOS PRATES REÚNE VEREADORES E ESTADO 

A Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana participa de reunião presidida pelo secretário de Planejamento do Estado, Antônio Anastasia, no próximo dia 29, terça-feira, às 19h30min, no Padre Eustáquio. O tema a ser tratado é a transferência do Complexo da Praça da Liberdade para a região do Aeroporto Carlos Prates.
Os vereadores querem discutir os impactos sobre o trânsito e o meio ambiente. Integram a Comissão Neusinha Santos (PT), Walter Tosta (PMN), Luzia Ferreira (PPS), Chambarelli, Henrique Braga.

RESUMO DA PLENÁRIA

Dia da Água
 O vereador Anselmo José Domingos (PTC) citou a data e  chamou a atenção das autoridades para a degradação registrada nos parques Aggeo Pio Sobrinho, no bairro Buritis e das Águas, no Barreiro. Citou também o Rola Moça, onde nasce o Ribeirão Arrudas.
 
 Taxa pelo uso da água
O vereador Vanderlei Miranda (PSB) fez severas criticas a projeto nacional para cobrança de taxa pelo o uso da água.
 
 Parque do Tabuleiro
 O vereador Miguel Corrêa (PPS) transmitiu convite do prefeito de Conceição do Mato Dentro aos vereadores de BH: durante a semana Santa, Conceição discute a implantação do Parque do Tabuleiro, onde se localiza a terceira maior cachoeira do Brasil.

 Protesto
 O vereador Professor Elias Murad (PSDB) protestou contra a divulgação de livros feitos pela Companhia Souza Cruz com o objetivo de “incentivo à cultura porque, em verdade, a empresa vem fazendo degradação do meio ambiente no sul do País para produção de cigarro”. 

 Vetos

A Câmara manteve ontem oito vetos do Executivo. O PL 1176/03 que tratava da qualificação de pessoa de baixa renda, o PL 952/02, que tornava obrigatória a aplicação de verniz anti-pichação em monumento público do município, o PL 941/02, que autorizava a colocação de placa alusiva à conservação da limpeza pública.

Tiveram o mesmo tratamento o PL 904/02, sobre a Política Municipal de Esporte e Lazer, o PL 802/02, que criava e implantava serviço de coleta e distribuição de medicamentos, o  PL 753/02, sobre a campanha de arborização do Município, PL 198/01, que alterava legislação sobre licenciamento ambiental e o PL 11/01, que criava o Conselho Municipal de Ciência e Tecnologia.