Jardins e parques podem ocupar áreas sob viadutosImagina você transitar numa cidade, onde o espaço sob os viadutos seja ocupado por jardins, parques, quadras esportivas, feiras, banheiros públicos, etc. Ao contrário de outros países, no Brasil esses locai

A matéria pretende estabelecer política municipal de aproveitamento das áreas sob viadutos, de forma a promover e a disciplinar a ocupação e o uso desses espaços. De acordo com vereador, o momento é oportuno porque as recentes intervenções realizadas no sistema viário de nossa cidade têm priorizado a construção de viadutos em regiões de grande densidade populacional. Belo Horizonte possui 60 viadutos e outros 12 estão em construção na Linha Verde, na avenida Cristiano Machado.

Poderão ser adotadas medidas simples, desde ajardinamento da área até a implantação de espaços destinados ao lazer ou a prestação de serviços públicos. Como é o caso do viaduto de Santa Tereza que abriga banheiros públicos e um posto policial, bem como outros da região central de Belo Horizonte que acolhem guaritas de apoio aos trabalhadores da SLU e pontos do Programa Abastecer da Secretaria Municipal de Abastecimento, por exemplo.  

Atualmente, o quadro que vemos em Belo Horizonte é de áreas ocupadas precariamente, principalmente, por moradores de rua e catadores de papel. A política proposta por Caixeta vislumbra uma discussão com diversos setores da sociedade para melhor aproveitamento desses espaços. O artigo 4º do projeto determina que as intervenções nas áreas sob viadutos sejam precedidas de estudo técnico multidisciplinar.

Serão avaliadas as potencialidades de utilização da área; condições de conforto e segurança aos usuários e transeuntes; impactos gerados à vizinhança e ao trânsito; condições de ocupação e de uso mais adequadas ao local. Poderá também ser estabelecida parceria com a iniciativa privada para o alcance dos objetivos a que se propõe a lei.

De acordo com a matéria são consideradas atividades esportivas, culturais e de lazer o basquetebol; esqueite; futebol; peteca; voleibol; ginástica; jogos de tabuleiro; atividades em brinquedos tais como escorregador, gangorra e balanço; cursos e exposições sobre fotografia, cinema, artes-visuais e arte em geral; cursos e apresentações relacionados à poesia, à música, à dança e às artes cênicas; feiras relacionadas à cultura e às artes; e atividade de bar, lanchonete e similar.

Arquitetos

O projeto de lei do vereador Tarcísio Caixeta vai ao encontro do estudo elaborado pela Associação dos Arquitetos Sem Fronteiras, que acompanha com expectativa a aprovação da proposta do vereador. Segundo o presidente da associação, Carlos Moreira Teixeira, existe um trabalho semelhante da entidade para intervenção nos viadutos ao longo da Via Expressa Leste-Oeste, da área central até o bairro Camargos, limites de Belo Horizonte com Contagem. Só nessa região existem 18 viadutos e seis passarelas para pedestres.

Participaram, também, da pesquisa os catadores de lixo de material reciclável, que circulam pela via expressa, os comerciantes, associações de bairros, escolas públicas, etc. Esse estudo está sendo analisado pela Secretaria Municipal de Planejamento.

A Associação dos Arquitetos foi fundada com o objetivo de elaborar projetos arquitetônicos que contribuam para a melhoria da qualidade de vida das comunidades, apoiando iniciativas que apresentem abordagens diversas daquelas já estabelecidas pelos órgãos públicos.

Tramitação

O projeto de lei 1293/07, de autoria do vereador Tarcísio Caixeta(PT), está tramitando nas comissões permanentes da Câmara Municipal. A matéria recebeu parecer pela legalidade na Comissão de Legislação e Justiça e aguarda parecer do vereador Carlão Pereira (PT), na Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desportos, Lazer e Turismo. O projeto será, ainda, analisado pelas comissões de Administração Pública e de Meio Ambiente e Política Urbana antes de ir  para apreciação e votação, em primeiro turno, na reunião plenária.

A audiência foi pedida pela vereadora Neusinha Santos (PT), líder de governo na Câmara, autora também do projeto de lei, que quer saber o posicionamento do órgão competente do Executivo sobre a matéria, no caso, o Patrimônio Cultural do Município de Belo Horizonte.

Foram convocadas para a audiência as seguintes autoridades: Murilo Valadares, secretário de Políticas Urbanas; José Afonso Bicalho, secretário de Finanças; Júlio Pires, secretário de Planejamento, Orçamento e Informação; e Maria Antonieta Antunes Cunha, presidente do Conselho Deliberativo do Patrimônio Cultural.

E foram convidados Pedro Bacha, presidente da Associação dos Comerciantes do Hipercentro e da Associação dos Síndicos dos Prédios Comerciais e Residenciais do Hipercentro; Gilson de Carvalho Queiroz Filho, presidente do Crea-MG (Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de Minas Gerais); e Cláudia Teresa Pereira Pires, presidente do IAB-MG (Instituto dos Arquitetos do Brasil de Minas Gerais).

Conjunto IAPI

O conjunto IAPI deverá ser a edificação pioneira de Belo Horizonte a participar do Programa BH Pintura. Ele está em pré-tombamento pelo Patrimônio Cultural do Município e, tão logo termine o processo final de tombamento, começa a nova pintura das fachadas do conjunto, localizado no bairro São Cristóvão, junto ao hipercentro.

Os recursos para as obras já existem. São R$ 852 mil que serão repassados pelo Ministério do Turismo, por meio de emenda do deputado federal Virgílio Guimarães (PT). O IAPI foi inaugurado em 1948, com nove prédios, onde moram atualmente cinco mil pessoas em 928 apartamentos.

A reforma do conjunto é chamada de ‘Operação Batom’ e deverá ser o projeto pioneiro do Programa BH Pintura, com total participação da Associação Comunitária do IAPI e fiscalização da Regional Noroeste.
 
O projeto 846/06 já foi aprovado em primeiro turno e pode voltar ao plenário para ser votado em segundo turno a partir de 18 de maio, quando serão reiniciadas as reuniões ordinárias.

Parada e permanência de veículos de reportagem em locais proibidos para realização de coberturas emergenciais de serviço jornalístico é tema do projeto de lei 933/06, de autoria do vereador Sérgio Balbino (PAN).

O projeto já foi votado em primeiro turno e está previsto para ser apreciado, em segundo turno, em plenário, a partir de 18 de maio, quando serão reiniciadas as reuniões ordinárias.

Incompreensão

A proposta é facilitar a circulação dos carros vinculados às redes de televisão, jornais e revistas. Segundo o vereador, esses veículos encontram dificuldade para efetuarem coberturas jornalísticas em vários locais, por incompreensão das autoridades de trânsito ou de segurança.

Durante o tempo em que estiver parado ou estacionado, o carro de reportagem deverá ter sua sinalização de emergência (pisca - alerta) acionada. O motorista deverá permanecer no interior do veículo, para retirar-se do local, caso seja solicitada a sua saída pelos órgãos de trânsito ou de segurança.

Os veículos de reportagem também deverão apresentar-se devidamente caracterizados com nome e logomarca da empresa.