Empréstimos para prefeitura são aprovados em segundo turno

Aprovados hoje, 29 de junho, em segundo turno, pela Câmara Municipal, os dois projetos de lei, que autorizam a Prefeitura de Belo Horizonte a solicitar empréstimos. Eles serão encaminhados, na próxima semana, ao Executivo para serem sancionados.

O primeiro é o 1.321/07 que contrata financiamento com o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), no valor de R$ 3 milhões, para o Provias – Programa de Intervenções Viárias -, destinado ao asfaltamento de vilas e favelas da cidade.

O outro projeto, 1.323/07, autoriza ainda a PBH a contratar financiamento, no valor de R$ 12,5 milhões, com a Caixa Econômica Federal para o Programa Saneamento para Todos, que vai garantir a operação do Centro de Tratamento de Resíduos Sólidos (aterro sanitário), até dezembro deste ano. O aterro fica na BR-040, perto do bairro Califórnia.
Guaritas

Outros seis projetos foram aprovados em segundo turno e serão encaminhados ao prefeito para sanção, na próxima semana. O primeiro é o substitutivo nº 1 ao projeto 843/06, que disciplina a instalação de guaritas de vigilância particular no logradouro público. O autor da proposta, vereador Fred Costa (PHS), informou que existem mais de 600 guaritas em Belo Horizonte.

Mudando a classificação de vias coletoras e regional no Barreiro, foi aprovado o projeto 1.251/07, de autoria do Executivo. A proposta abrange as ruas das Pérolas, Andira, Caetano Azeredo, Sena Madureira e as avenidas Fleming e Afonso Vaz de Melo.

Corregedoria

Alterando a estrutura da Corregedoria da PBH, foi aprovado o projeto 1.359/07. A proposta é do próprio Executivo. A Corregedoria ficará a cargo de outro órgão municipal e os atuais corregedores serão absorvidos pela Procuradoria do município.

O projeto equipara o corregedor ao procurador municipal e torna completo o Plano de Carreira da Área de Atividades Jurídicas da PBH. O atual corregedor terá sua função transformada em cargo público efetivo de procurador, com o total de 84 cargos.

Entre as alterações, está a criação da Corregedoria Itinerante para esclarecer dúvidas e evitar erros, aproximando assim o órgão dos servidores municipais.

A sexta proposta aprovada hoje foi o substitutivo ao projeto 1.343/07, de autoria da Mesa Diretora, que reestrutura alguns setores da Câmara Municipal.

O sétimo projeto aprovado foi o 1.045/06, do vereador Silvinho Rezende (PTN), que obriga a utilização de tubulação própria para sistema de aquecimento solar em edificação destinada a uso residencial e na parte residencial de edificação de uso misto.

E o último projeto foi o 1.125/06, do Executivo, que dispõe sobre desafetação de trecho de via pública e autoriza alienação de área remanescente. O trecho é na rua Ildete Ferreira Catisani, no bairro São Pedro,  distrito de Venda Nova, na região da avenida Vilarinho.