PL que retira exigências de feiras de adoção de animais em pauta na quarta (11)

O Projeto de Lei (PL) 79/2025, que retira as feiras de adoção da lista de estabelecimentos que devem cumprir uma série de normas para garantir o bem-estar de animais, está na pauta do Plenário nesta quarta-feira (11/6). A proposição altera a Lei 11.821/2025, que obriga espaços como pet shops, hotéis e “creches” de bichos de estimação a adotar cuidados que assegurem sua segurança e saúde. O PL 79/2025 deve ser apreciado em 1º turno e precisa de 21 votos favoráveis para continuar tramitando. Ainda na quarta, pode ser votado, também em 1º turno, o PL 76/2025, que busca reconhecer a corrida de rolimã como prática esportiva em Belo Horizonte. Para seguir tramitando, a medida também necessita de 21 votos "sim". A reunião é aberta ao público e acontece no Plenário Amintas de Barros, a partir das 14h30. As votações também podem ser acompanhadas ao vivo pelo portal ou pelo canal da Câmara no YouTube.

Proteção às feiras

Assinado por Wanderley Porto (PRD) e Dr. Bruno Pedralva (PT), o PL 79/2025 busca garantir que iniciativas voltadas à adoção de animais não sejam prejudicadas pela aplicação da Lei 11.821. A norma estabelece uma série de cuidados aos estabelecimentos comerciais que realizam venda ou hospedagem de animais, visando o bem-estar dos bichos, como ambientes separados por idade, sexo e temperamento, e registros de procedência de cada animal, entre outros. Para os autores da proposição, o fato de as feiras de adoção não serem mencionadas na legislação vigente pode fazer com que elas sejam interpretadas como sujeitas às mesmas exigências, o que poderia inviabilizar a sua realização.

“As feiras de adoção desempenham um papel essencial na redução do número de animais abandonados, promovendo sua realocação para lares responsáveis. [...] A proposta não apenas protege a continuidade das feiras de adoção, mas também reforça a necessidade de critérios rigorosos para a entrega dos animais, garantindo que sejam acolhidos de maneira segura e adequada”, acrescentam os autores.

Nova modalidade esportiva

Também integra a pauta desta quarta-feira o Projeto de Lei 76/2025, que prevê o reconhecimento da corrida de rolimã como prática esportiva em Belo Horizonte. O texto estabelece que os eventos licenciados que promovam a atividade, tenham todo o aparato de segurança e socorro, conforme estabelecido pelos órgãos competentes. O competidor ainda deve estar devidamente equipado de forma segura, com equipamentos que possam garantir a sua segurança e proteção em caso de acidente.

Autor da proposição, José Ferreira (Pode), afirma que a medida busca o incentivo à brincadeira, que é tradicional e saudável. Segundo ele, a prática ajuda ainda a diminuir o transtorno de nomofobia, que é o medo irracional de não ter acesso a dispositivos eletrônicos como celular e computadores.

“ (A corrida de rolimã) atrai crianças, jovens, adultos e suas famílias para participarem desta brincadeira educativa, criativa, inclusiva e muito divertida. Além da socialização entre as famílias, ainda ajuda a tirar todos, pelo menos por algumas horas, das telas de computadores, TVs e celulares, naqueles momentos, os livrando da nomofobia”, diz José Ferreira.

Superintendência de Comunicação Institucional