Projeto pretende estimular o uso de papel reciclado pelo Poder Público

A Comissão de Orçamento e Finanças Públicas aprovou hoje, 20 de dezembro, em primeiro turno, o requerimento de diligência ao projeto de lei 1.501/07, de autoria do vereador Anselmo José Domingos (PTC), corregedor da Casa, que altera os porcentuais de uso de papel reciclado pelo Poder Público Municipal. Com a diligência, pretende-se fazer um demonstrativo financeiro referente aos custos e economia gerados pelo projeto.

Segundo o vereador Anselmo Domingos, o objetivo do projeto é garantir a participação e o comprometimento do poder público em ações de defesa e preservação do meio ambiente. O parlamentar ressaltou, também, que a produção de papel reciclado economiza água e energia, além de contribuir para a geração de empregos.

Em primeiro turno, foi aprovado o parecer ao projeto 1.466/07, de autoria do vereador Paulo Lamac (PT), que cria o Projeto BH Passeio Padrão, com o objetivo de agilizar a padronização de passeios e calçadas do município. De acordo com a proposta, a adesão traria aos proprietários de imóveis alguns benefícios como, por exemplo, a quitação de débitos em atraso do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).

A Comissão aprovou, também, o parecer ao projeto 1.338/07, que institui o Programa Municipal de Tratamento e Reciclagem de Óleos e Gorduras de Origem Vegetal ou Animal. A proposta é minimizar os danos causados ao meio ambiente pelo lançamento de óleos na rede de esgoto ou no solo. O projeto é de autoria dos vereadores Paulo Lamac, Anselmo Domingos, Antônio Pinheiro (PSDB), Autair Gomes (PSC), Carlão Pereira (PT), Carlos Henrique (PR), Elaine Matozinhos (PTB), Fred Costa (PHS), Henrique Braga (PSDB), Luzia Ferreira (PPS), Maria Lúcia Scarpelli (PC do B), Moamed Rachid (PDT), Neila Batista (PT), Wagner Messias ‘Preto’ (DEM), Elias Murad (PSDB), Ronaldo Gontijo (PPS), Rui Resende (PRTB), Silvinho Rezende (PT), Tarcísio Caixeta (PT), Totó Teixeira (PR) e Valdir Antero Vieira’Índio’(PTN).

Estiveram presentes à reunião os vereadores Autair Gomes (PSC), Ricardo Chambarelle (PRB), Alberto Rodrigues (PV) e Divino Pereira (PMN).