Aprovado projeto sobre a emissão de gases

Durante a segunda reunião ordinária do ano da Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo realizada hoje, 19 de fevereiro, foram aprovados os pareceres do relator, vereador Carlão Pereira (PT) aos três projetos de lei que tramitam em primeiro turno.

O primeiro é o projeto de lei nº. 1.357/07, de autoria do corregedor da Câmara, vereador Anselmo José Domingos (PTC), que trata da obrigatoriedade da compensação das emissões de Gases de Efeitos Estufas (GEE). Conforme o projeto, as empresas, associações ou indivíduos que realizarem eventos como shows, práticas desportivas, entre outros, em locais como parques ou praças públicas ficam obrigados a apresentarem laudo com estimativa técnica de emissão de Gases de Efeitos Estufa.

Ainda de acordo com o projeto, os gases emitidos durante a realização dos eventos deverão ser compensados com o plantio de árvores. As áreas beneficiadas  serão delimitadas em croqui no qual se especifique o dimensionamento e o detalhamento do local em que será realizada a compensação ambiental.

Segundo o vereador Anselmo José Domingos, os eventos realizados em parques e praças públicas são geradores de gases de efeito estufa, pois, em geral concentram grande quantidade de pessoas, provocam aumento na circulação de veículos e gastam a iluminação própria.

“A partir dessa constatação entendemos ser tarefa do Município reivindicar dos promotores de eventos que compensem as praças e parques públicos pela emissão de gás carbônico, através do plantio de árvores”, ressaltou o corregedor da Casa.

A Comissão de Educação também manteve o parecer pela aprovação ao projeto de lei nº.1.541/07, de autoria do Executivo.

A proposta cria e regulamenta o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação.

Ao projeto de lei nº.1.447/07, que institui na rede municipal de ensino o programa Cuidado com os Dentes, de autoria de Alberto Rodrigues (PV) e outros vereadores, foi aprovado o parecer pela rejeição.

Estiveram presentes à reunião os vereadores, Carlão Pereira, Reinaldo Lima (PV), Ronaldo Gontijo (PPS) e Paulo Lamac (PT).