Comissão discute desenvolvimento sustentável em BH

A Comissão de Administração Pública se reuniu hoje, 18 de março, em caráter extraordinário para apreciação do parecer pela aprovação do relator, vereador Hugo Thomé (PMN), ao projeto de lei 1.640/08. A proposta, de autoria do Executivo, dispõe sobre a transferência de área ao município em desmembramento de glebas de propriedades públicas.

O projeto de lei pretende promover o desenvolvimento sustentável do município, dispensando da transferência de percentual do terreno os desmembramentos que atendem às seguintes condições: ser a gleba objeto de divisão de propriedade pública; resultar na geração de condomínio; ser destinado à implantação de empreendimentos em parceria com o município; reservar e manter área de preservação permanente interna ao perímetro da área dividida.

Estiveram presentes à reunião os vereadores Hugo Thomé (PMN), Paulo Augusto dos Santos ‘Paulão’ (PC do B) e Neila Batista (PT).