Comissão quer informações sobre horário noturno para restaurantes populares

A Comissão de Direitos Humanos, Habitação, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor vai solicitar à Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) o cronograma atualizado de implantação do horário noturno em cada um dos cinco restaurantes populares da capital. Em maio de 2026, a PBH anunciou a ampliação do funcionamento dos equipamentos até às 21h, passando a servir o jantar para os usuários. Os restaurantes já oferecem café da manhã e almoço ao público em geral a preços subsidiados, e gratuitos para pessoas em situação de rua. O requerimento assinado pelo vereador Neném da Farmácia (Mobiliza), aprovado nesta terça-feira (20/10), questiona também ao Executivo se estão previstas adequações estruturais e aumento do número de refeições servidas, e se a medida se aplicará à unidade da Câmara Municipal de Belo Horizonte. Confira o resultado completo da reunião.

Extensão do horário

Neném da Farmácia argumenta que, conforme divulgado pela prefeitura em maio deste ano, a extensão do horário de funcionamento dos restaurantes populares seria gradual, começando pela unidade da Avenida do Contorno, no Hipercentro de BH. Na ocasião, foi informado também que as unidades de Venda Nova e do Barreiro estavam em obras, e ainda não haviam sido definidas as datas para início do atendimento noturno. Também passando por reformas, a unidade da Região hospitalar está servindo exclusivamente à população em situação de rua no momento, com a entrega de marmitex no café da manhã, almoço e jantar.

Diante do exposto, a comissão vai apurar quais unidades já estão oferecendo jantar para o público em geral e quais ainda não oferecem; e se a extensão do horário até às 21h será mantida e aplicada em todos os equipamentos da rede. Para isso, o colegiado solicita o envio do cronograma atualizado, indicando quando os outros refeitórios da rede passarão a funcionar no período noturno.

Adaptações necessárias

O pedido de informação indaga quais obras, adaptações ou providências ainda são necessárias para estender o atendimento nas unidades que ainda não fornecem jantar, se está previsto aumento no número de refeições oferecidas diariamente após a conclusão da ampliação, e se haverá aumento da quantidade de refeições gratuitas para a população em situação de rua. A comissão quer saber ainda se o Refeitório João Bosco Murta, situado na Câmara Municipal, será incluído nessa política.

“Existe estudo, planejamento ou previsão para que o restaurante popular da Câmara também passe a oferecer jantar e, eventualmente, funcione até 21 horas? Em caso negativo, quais são os motivos e quais seriam as condições necessárias para sua implementação?”, questiona.

O requerimento solicita ainda que as respostas sejam acompanhadas, se possível, do cronograma de intervenções e de implantação do novo horário previsto para cada unidade, incluindo as datas estimadas para início do atendimento noturno.

Prazo para resposta

A Lei Orgânica do Município de Belo Horizonte (Lombh) estabelece, entre as obrigações do Poder Executivo, que os pedidos formais de informação do Legislativo e das comissões sejam respondidos em, no máximo, 30 dias após o recebimento. O não cumprimento do prazo, ou o fornecimento de informações falsas, configura infração administrativa, sujeita à responsabilização

Superintendência de Comunicação Institucional