Audiência Pública discute Prestação de Serviço Funerário em BH

A Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor, em atendimento a um requerimento apresentado pela presidente da comissão, vereadora Ana Paschoal (PT), se reuniu hoje, 28 de maio, para discutir o projeto de lei 1.562/08, de autoria  da Prefeitura de Belo Horizonte e que trata da prestação de serviço funerário no município.

A audiência discutiu, também, a emenda aditiva nº 3, apresentada pela vereadora Ana Paschoal, que acrescenta ao projeto original o seguinte artigo: “O Executivo poderá firmar convênio (s) com o Instituto Médico Legal (IML) e com os Cartórios de Registro civil de Belo Horizonte a fim de centralizar os trâmites legais para liberar o cadáver, possibilitando mais agilidade para as preparações dos atos fúnebres”.

De acordo com a parlamentar, o objetivo da audiência foi discutir como melhorar o atendimento à população carente que é quem mais sofre no momento de dor extrema do ser humano.

“São taxas, despesas com caixão, velório e translado. Nessa hora, a pessoa que já está traumatizada pela perda, fica andando de um lado para o outro, para baixo e para cima, tentando resolver as questões legais, exigidas para fazer o sepultamento”, disse a parlamentar.

Licitação

Hoje existem cerca de 35 empresas funerárias em Belo Horizonte. De acordo com o proprietário de uma funerária, José Eduardo, para cada 100 mil habitantes deve existir uma prestadora de serviços do setor.

Por isso, ele e outros representantes de empresas funerárias que participaram da audiência, como Roberto Márcio Peixoto de Carvalho, que preside o Sindicato das  Empresas Funerárias de Minas Gerais, questionaram  a informação de que somente cinco empresas seriam autorizadas por licitação a prestar serviços funerários em BH, além da Santa Casa, que tem convênio com a Prefeitura.

A prefeitura é a responsável pelo atendimento social, concedendo o benefício sepultamento a famílias que tenham renda de até cinco salários mínimos, incluindo o fornecimento de urna, ornamento, velório e translado dentro do município.
Esse benefício, segundo a gerente de Promoção Social da Secretaria-adjunta de Assistência Social da Prefeitura, Sandra Silar, pode ser requerido em qualquer uma das nove regionais nos dias úteis e nos finais de semana, no plantão que funciona na rodoviária da capital.

O presidente da Fundação de Parques e Jardins, Ajalmar José da Silva, órgão responsável pela administração dos cemitérios municipais, disse que o objetivo do projeto, ao autorizar o Executivo a fazer convênios, é organizar a prestação do serviço funerário  em Belo Horizonte.

O projeto já passou pelas comissões de Legislação e Justiça, Administração Pública e agora tramita na Comissão de Direitos Humanos, devendo ir a plenário para votação em primeiro turno ainda neste semestre.

Informações no gabinete da vereadora Ana Paschoal (3555-1224/1225).