Projeto trata da eleição de diretores e vices nas escolas Municipais

O projeto de lei 1.699/08, de autoria do vereador Fred Costa (PHS), pretende permitir que educadores infantis participem como candidatos, da eleição de diretores e vice-diretores dos estabelecimentos de ensino público da rede municipal de Belo Horizonte.

Segundo o parlamentar, a proposta somente irá adequar-se à legislação municipal, conforme entendimento do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais. “O órgão reconhece como direito dos educadores infantis, participarem de pleito eleitoral para cargo de diretores e vice-diretores das instituições de ensino”, lembrou Fred Costa.

O projeto, que tramita em primeiro turno, foi analisado hoje, 3 de junho, pela Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo. Durante à reunião, os vereadores Carlão Pereira (PT), Silvinho Resende (PT) e Reinaldo Lima (PV) aprovaram o parecer pela proposta de diligência do relator, vereador Carlão Pereira.

A matéria acrescenta inciso III, ao artigo 5º, da lei nº.5.796, de 10 de outubro de 1.990. O inciso III determina que “os educadores infantis em exercício na unidade de ensino”. O projeto aguarda apreciação da Comissão de Administração Pública.

Informações nos gabinetes dos vereadores: Fred Costa (3555-1305/1306); Carlão Pereira (3555-1206/1207); Silvinho Resende (3555-1433/1353); e Reinaldo Lima (3555-1168/1169).