Projeto quer acabar com conflitos de endereços

Para acabar com os conflitos de endereçamento entre os diversos prestadores de serviços e a população está em tramitação o projeto 1.557/07, de autoria da Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana da Câmara Municipal de Belo Horizonte.

A idéia surgiu através de um grupo de gestão que vem se reunindo, periodicamente. Nesta quinta-feira, 25 de setembro, haverá outro encontro do grupo, a partir de 13 horas, no Plenário Paulo Portugal, com a presença de representantes dos Correios, Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa), Telemar/Oi, Empresa de Informática e Informação do Município de Belo Horizonte (Prodabel), Companhia de Tecnologia da Informação do Estado de Minas Gerais (Prodemge), Polícia Militar, Tribunal de Justiça, Prefeitura de Belo Horizonte e Câmara Municipal.

O projeto foi assinado pela vereadora Luzia Ferreira (PPS), em nome da comissão presidida por Wellington Magalhães (PMN). Os outros membros são os vereadores Elaine Matozinhos (vice-presidente), do PTB; Anselmo José Domingos (PTC), corregedor da Casa; e Neusinha Santos (PT), líder de governo na Câmara.

Aprovado em plenário, em primeiro turno, no dia 22 de agosto de 2008, o projeto dispõe sobre identificação de próprio público, ou seja, dar nome a ruas, becos, escadarias, alamedas, largos e travessas, já conhecidos nas vilas e favelas, oficializando assim a correspondência dos moradores e facilitando o trabalho das empresas públicas e privadas de prestação de serviços.

A finalidade é ampliar o conceito de próprios públicos, ou seja, propriedades do município, e substituir toda a legislação existente, com a revogação parcial ou total de 16 leis que tratam de assuntos correlatos, principalmente a lei 6.916/95.

Para virar realidade, é necessária a criação de um cadastro único para ser acessado por qualquer uma dessas empresas e órgãos públicos. Assim, o cidadão comum poderá ser localizado em seu próprio endereço ou moradia.

A Prodabel, por ser a responsável legal pela manutenção do Cadastro Técnico Municipal, é a coordenadora da execução do convênio. Hoje, os órgãos, que integram o grupo, recebem via internet, ou na forma convencional, dados atualizados da cidade e cooperam, enviando à Prodabel outras informações para atualização do cadastro de logradouros, endereços, entre outros.