Comissão analisa projeto de melhoria das cidades

A capital mineira poderá contribuir mensalmente com as associações de outros municípios do Estado. Esse é o objetivo do Projeto de Lei (PL)1888/08, de autoria do  Executivo.

A Comissão de Legislação e Justiça aprovou, ontem, segunda-feira, 15 de dezembro, o parecer favorável à proposta, que tramita em primeiro turno na Câmara Municipal de Belo Horizonte.  A reunião ocorreu às 14h20, no Plenário Helvécio Arantes.

O projeto autoriza a prefeitura a fazer contribuições mensais para a Associação dos Municípios do Médio Centro-Oeste (AMECO), a Associação Mineira de Municípios (AMM) e Confederação Nacional de Nacional dos Municípios (CNM). 

A proposta visa assegurar a representação de Belo Horizonte em todo o país, junto aos órgãos normativos, governo federal, Congresso e Ministérios.

Dessa forma, a capital mineira poderá representar outros municípios em eventos oficiais, integrar colegiados de discussão, defender interesses municipais e participar de organizações governamentais voltadas ao desenvolvimento dessas cidades. 

De acordo com a justificativa do projeto, a organização dos municípios em entidades de representação tem tido grande importância para a conquista da autonomia consagrada na Constituição de 1988 e deve ser reconhecida e respeitada pelos demais entes, que compõem outras esferas de poder da Federação.
 
Informações na Superintendência de Comunicação Institucional (3555-1105/3555-1216).